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Processo: 030.142/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/12/2007

Assunto do processo
CUMPRIMENTO AO ITEM 9.8 DO ACÓRDÃO Nº 1442/2006- TCU - PLENÁRIO (TC - 003.923/2006-7),

Data de autuação
04/12/2007 - 16:06:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2009
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 05/10/2009 a 24/11/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 21/07/2009 a 05/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 04/12/2007 a 21/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 25/07/2025 - 07:25:43

Unidade jurisdicionada
COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Responsáveis
Agnelo Santos Queiroz Filho
Andre Gustavo Richer
André Almeida Cunha Arantes
COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007
Jorge Eduardo Levi Mattoso
PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
LUENE GOMES SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2018 - 10:20:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:20:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:29:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 18:01:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
22/12/2017 - 10:08:54Cadastrada representação legal 27626/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 10:08:54Cadastrada representação legal 27625/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 10:08:53Cadastrada representação legal 27624/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 10:08:53Cadastrada representação legal 27623/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 10:08:53Cadastrada representação legal 27622/2017 por SECEX-RJ
27/01/2016 - 11:30:49Cadastrada representação legal 1265/2016 por SECEX-RJ
09/06/2013 - 20:20:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
10/09/2012 - 12:26:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
10/09/2012 - 12:26:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2012 - 11:43:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2012 - 13:30:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
19/01/2012 - 11:11:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
19/01/2012 - 11:11:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
19/01/2012 - 11:11:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2011 - 14:49:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
07/06/2011 - 12:08:56Apensado ao processo 012.840/2011-4
03/06/2011 - 16:27:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
02/06/2011 - 17:10:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
02/06/2011 - 17:10:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
01/06/2011 - 11:47:06Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
31/05/2011 - 15:35:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
31/05/2011 - 15:35:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
31/05/2011 - 13:15:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
31/05/2011 - 13:15:10Documento Procuração juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
02/05/2011 - 17:05:35Aceite realizado por KARLA MIRANDA SAMPAIO
28/04/2011 - 14:13:57Enviado por Seses para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 12:03:37Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 12:03:35Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 20/04/2011 por meio do Acórdão 994/2011-PL
13/04/2011 - 17:35:10Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de exclusão da pauta
30/03/2011 - 10:41:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
29/03/2011 - 18:21:13Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
29/03/2011 - 17:06:59Enviado por MIN-AN para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
25/03/2011 - 11:15:24Enviado por MIN-WAR para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 12:08:30Documento Procuração juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
16/02/2011 - 12:08:29Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
04/02/2011 - 10:32:42Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
24/01/2011 - 16:58:59Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
24/01/2011 - 16:37:58Enviado por Aceri para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
24/01/2011 - 16:37:14Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
24/01/2011 - 15:06:57Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
20/01/2011 - 14:33:42Enviado por MIN-WAR para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
03/12/2010 - 14:38:40Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/12/2010 - 14:42:38
03/09/2010 - 16:59:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/09/2010 - 17:46:24
03/09/2010 - 16:59:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2010 - 16:59:11
08/06/2010 - 19:45:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/06/2010 - 14:00:43
08/06/2010 - 16:12:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/06/2010 - 19:44:16
13/05/2010 - 13:39:03Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/05/2010 - 14:41:47
13/05/2010 - 13:38:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2010 - 13:38:59
06/04/2010 - 15:59:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/04/2010 - 12:30:02
29/03/2010 - 15:31:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/04/2010 - 15:59:05
22/01/2010 - 11:25:50Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/01/2010 - 12:42:48
21/01/2010 - 13:33:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/01/2010 - 13:47:30
04/12/2009 - 11:58:30Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/12/2009 - 12:35:37
02/12/2009 - 16:44:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/12/2009 - 11:58:30
02/12/2009 - 16:44:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2009 - 16:44:57
24/11/2009 - 14:12:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2009 - 15:21:13
24/09/2009 - 16:06:17Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2009 - 13:59:54Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 19:05:09Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 25/09/2009
12/12/2008 - 15:24:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2009
05/12/2008 - 18:06:49Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2008 - 13:44:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2008
09/07/2008 - 14:08:06Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2008 - 13:10:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2008
13/03/2008 - 14:44:10Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/03/2008 - 11:22:08
12/03/2008 - 19:37:27Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 16:02:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/03/2008 - 16:17:35
24/01/2008 - 14:57:16Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/01/2008 - 16:09:46
22/01/2008 - 17:18:20Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/01/2008 - 14:57:16
21/12/2007 - 11:41:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/01/2008 - 16:43:44
11/12/2007 - 16:39:59Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 16:06:20Processo autuado em 04/12/2007 16:06:20
04/12/2007 - 16:06:03Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/12/2007 - 16:06:03