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Processo: 030.155/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/11/2008

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE IPU-CE - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IPU-CE E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME PARA MANUTENÇÃO DO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.

Data de autuação
11/11/2008 - 14:54:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 11/11/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 11/11/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/03/2016 - 15:40:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ipu - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Maria do Socorro Pereira Torres

Interessados
Henrique Sávio Pereira Pontes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2016 - 15:40:19Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
02/03/2016 - 15:37:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2016 - 17:29:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2016 - 17:29:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/01/2010 - 14:02:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/01/2010 - 15:44:05Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 10:31:19Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/09/2009 - 17:01:11Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 17:01:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/09/2009 - 15:49:55
28/08/2009 - 11:06:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2009 - 13:52:21
27/08/2009 - 16:31:46Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 15:31:43Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 16:40:17Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2009 - 15:38:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2009
12/05/2009 - 14:10:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2009
15/04/2009 - 13:08:51Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2009 - 13:30:54Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2008 - 14:54:16Processo autuado em 11/11/2008 14:54:16
11/11/2008 - 14:54:08Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/11/2008 - 14:54:08