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Processo: 030.160/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2014

Assunto do processo
TCE 00190.025768/2012-48 - instaurada em razão da impugnação total de despesas do Contrato de Repasse n° 0130568-94/2001, entre Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA, tendo por objeto "a transferência de recursos financeiros da União para a execução de Estímulo à Produção Agropecuária, no Município de Vitória do Mearim".

Data de autuação
11/11/2014 - 12:20:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.036/2018-3 - Apensado desde 09/08/2018 - 15:04:53

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/10/2018 - 17:05:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA

Responsáveis
Reginaldo Rios Pearce

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
DANIELLI RAMOS JANIQUES DE MATOS
Guilherme Lopes Mair
JAILTON ZANON DA SILVEIRA
Murilo Fracari Roberto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 345.691,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2018 - 17:05:54Processo encerrado por SECEX-MA/Secex-MA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/10/2018 - 11:21:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2581/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 13:03:52Documento Diversos (Resposta ao Oficio 2581) juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2018 - 13:03:52Documento Diversos (Resposta ao Oficio 2581) juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2018 - 13:03:19Peça No. 33 do tipo Diversos (doc 60.264.322-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/10/2018 - 13:02:23Documento Diversos (Resposta ao Oficio 2581) juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 17:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 2581/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/08/2018 - 15:04:53Processo 020.036/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
15/06/2018 - 12:48:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/06/2018 - 12:47:41Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 59.553.277-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/06/2018 - 12:46:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 08:43:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 11:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2018 - 11:58:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2018 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0988/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0989/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 12:43:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2018 - 11:42:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/04/2018 - 16:28:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/04/2018 - 16:08:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/04/2018 - 09:00:03Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/04/2018 - 08:59:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1864/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 16:06:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/03/2018 - 16:05:46Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC
27/03/2018 - 09:52:15Cadastrada representação legal 5184/2018 por SECEX-MA
27/03/2018 - 09:52:15Cadastrada representação legal 5183/2018 por SECEX-MA
27/03/2018 - 09:52:15Cadastrada representação legal 5182/2018 por SECEX-MA
27/03/2018 - 09:50:02Cadastrada representação legal 5181/2018 por SECEX-MA
26/03/2018 - 19:29:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
23/03/2018 - 09:00:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
16/03/2018 - 15:05:57Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
16/03/2018 - 15:05:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/02/2018 - 09:53:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/02/2018 - 18:19:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/02/2018 - 18:19:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/02/2018 - 10:47:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2017 - 11:57:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2953/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 14:28:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2017 - 14:15:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/09/2017 - 08:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 11:35:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2014 - 19:28:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2014 - 12:38:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA