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Processo: 030.174/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CONS - CONSULTA - Desde 29/08/2018

Assunto do processo
Consulta sobre a aceitação de apólices de seguros com cláusula que exclua da cobertura prejuízos decorrentes de atos ou fatos violadores de normas de anticorrupção

Data de autuação
29/08/2018 - 11:59:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 07/11/2018 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Desde 23/08/2019 - 11:57:52

Unidade jurisdicionada
TST - Tribunal Superior do Trabalho

Responsáveis
-----

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2019 - 11:57:52Processo encerrado por Selog/Selog/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/08/2019 - 14:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/06/2019 - 18:13:27Processo enviado de Seses para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
10/06/2019 - 18:11:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/06/2019 - 18:32:04Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/06/2019 - 18:32:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2019 por meio do Acórdão 1216/2019-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Voto RevisorDeclaração de Voto
29/05/2019 - 14:34:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/05/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2019, às 14h30.
04/04/2019 - 19:15:37Processo enviado de Seses para MIN-WAR/não definida.
04/04/2019 - 19:14:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
04/04/2019 - 14:19:26Processo enviado de Selog para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/04/2019 - 13:51:20Processo enviado de Seses para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
03/04/2019 - 20:24:28Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 61.293.545-5) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
03/04/2019 - 20:19:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
03/04/2019 - 20:17:05Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 61.293.545-5) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
03/04/2019 - 20:16:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
03/04/2019 - 19:23:18Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/04/2019 - 19:23:17O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2019
03/04/2019 - 14:37:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2019 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2019, às 14h30.
13/03/2019 - 17:54:11Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2019
13/03/2019 - 14:27:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/03/2019 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30.
27/02/2019 - 16:36:21Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2019
27/02/2019 - 14:27:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/02/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30.
13/02/2019 - 11:11:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
08/02/2019 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
29/01/2019 - 18:22:32Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
29/01/2019 - 18:22:31Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
21/11/2018 - 16:23:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/11/2018 - 10:10:58Enviado por Wallace Cleber dos Santos Faria para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
21/11/2018 - 09:07:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/11/2018 - 16:39:26Processo enviado de MIN-JM para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
20/11/2018 - 16:39:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/11/2018 - 17:24:14Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Selog
07/11/2018 - 17:24:14Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
07/11/2018 - 17:23:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JM por Selog
08/10/2018 - 20:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
02/10/2018 - 17:47:23Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para Selog/D2 por Selog
01/10/2018 - 15:40:13Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício CSJT.SG.CCAUD n° 60/2018.) juntado ao processo por Selog
29/08/2018 - 12:03:20Documento Consulta - Inicial (Ofício CSJT.SG.CCAUD n°54/2018) juntado ao processo por Selog
29/08/2018 - 12:03:19Documento Consulta - Inicial (Ofício CSJT.SG.CCAUD n°54/2018) juntado ao processo por Selog