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Processo: 030.178/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2013

Assunto do processo
Contra os Srs(a) Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida, Carlos Galiza Alves e Nádia Maria França Costa. Motivo: pagamento irregular de despesas com recursos do SUS na PM de Palmeirais-PI. Processo 25000.014210/2011-77.

Data de autuação
24/10/2013 - 19:10:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.173/2018-3 - Apensado desde 25/07/2019 - 14:44:48
Processo: 030.172/2018-7 - Apensado desde 25/07/2019 - 14:44:48
Processo: 030.171/2018-0 - Apensado desde 25/07/2019 - 14:44:47
Processo: 030.175/2018-6 - Apensado desde 25/07/2019 - 14:44:49

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/10/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 11:27:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirais - PI

Responsáveis
Carlos Galiza Alves
Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida
Nádia Maria França Costa

Interessados
-----

Representante legais
Francisco da Cruz Carvalho Araújo
Genésio da Costa Nunes
JESSICA AGUIAR NOGUEIRA
JULIANNA MARIA CARVALHO VASCONCELOS
THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO
Ítalo Meneses Silva Taumaturgo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.841,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2020 - 12:30:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
07/02/2020 - 14:54:32Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/02/2020 - 14:46:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/02/2020 - 14:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 14:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/12/2019 - 17:49:26Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PI
30/12/2019 - 17:49:25Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PI
30/12/2019 - 17:49:25Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PI
30/12/2019 - 17:49:24Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PI
25/10/2019 - 16:20:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 5731/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (IVONEIDE MARIA MARTINS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
25/10/2019 - 11:03:16Juntada comunicação Ofício 5731/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 14:44:49Processo 030.175/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-PI.
25/07/2019 - 14:44:48Processo 030.173/2018-3 foi apensado a este processo por Sec-PI.
25/07/2019 - 14:44:48Processo 030.172/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-PI.
25/07/2019 - 14:44:47Processo 030.171/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-PI.
18/07/2019 - 18:25:13Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/02/2019 - 19:45:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
13/02/2019 - 19:14:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
13/02/2019 - 19:02:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
18/01/2019 - 10:47:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1594/2018-TCU/Sec-PI.
17/12/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1594/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/10/2018 - 15:53:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1316/2018-TCU/SECEX-PI.
27/09/2018 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1316/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/08/2018 - 19:21:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
29/08/2018 - 15:03:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
14/08/2018 - 09:01:49Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
09/08/2018 - 15:52:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
18/07/2018 - 16:00:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
18/07/2018 - 15:47:52Peça No. 139 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.745.272-5) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
13/07/2018 - 16:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
12/07/2018 - 11:09:20Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
29/06/2018 - 15:33:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0721/2018-TCU/SECEX-PI.
25/06/2018 - 19:28:49Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
25/06/2018 - 19:28:15Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
21/06/2018 - 11:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/06/2018 - 13:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
31/05/2018 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0721/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 0722/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0720/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0618/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0567/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0562/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0563/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:39:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/04/2018 - 18:06:13Cadastrada representação legal 7894/2018 por SECEX-PI
26/04/2018 - 15:52:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
25/04/2018 - 15:24:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
16/04/2018 - 11:17:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
13/04/2018 - 17:50:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
13/04/2018 - 17:50:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/04/2018 por meio do Acórdão 2385/2018-2C, referente ao Recurso 030.178/2013-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2018 - 15:58:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/04/2018 - 08:09:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
21/02/2018 - 23:16:45Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
21/02/2018 - 23:16:35Exame de mérito do recurso 030.178/2013-4/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/02/2018 - 11:54:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/02/2018 - 11:07:16Enviado para parecer do MP por Serur
01/02/2018 - 11:07:15Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.178/2013-4/R001 da Serur concluído.Instrução
27/10/2017 - 16:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/10/2017 - 16:53:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
01/09/2017 - 17:16:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/09/2017 - 17:16:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/08/2017 - 15:56:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
23/08/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1001/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1000/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0999/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
31/07/2017 - 17:10:13Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
31/07/2017 - 17:10:13Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/07/2017 - 14:46:15Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
26/07/2017 - 14:45:55Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 030.178/2013-4/R001 (por sorteio)
26/07/2017 - 14:45:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.178/2013-4/R001 da Serur concluído.Instrução
20/07/2017 - 18:38:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/06/2017 - 18:41:04Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
23/06/2017 - 18:30:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 23/06/2017 contra o acórdão 3294/2017-2C
21/06/2017 - 12:21:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/06/2017 - 12:21:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/06/2017 - 14:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
19/06/2017 - 11:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/06/2017 - 11:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/06/2017 - 11:26:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/06/2017 - 11:26:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/06/2017 - 11:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/06/2017 - 11:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/06/2017 - 11:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/06/2017 - 11:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/06/2017 - 15:35:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
05/06/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0442/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0445/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0444/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0443/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0441/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0440/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0439/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/05/2017 - 09:03:51Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
24/04/2017 - 13:40:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
24/04/2017 - 09:20:32Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/04/2017 - 09:20:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 3294/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2017 - 16:02:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/04/2017 - 16:19:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/04/2017, às 16h.
23/02/2017 - 18:47:16Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
23/02/2017 - 18:47:14Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/02/2017 - 13:19:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/02/2017 - 12:04:12Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
09/02/2017 - 12:04:11Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
07/02/2017 - 12:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/02/2017 - 12:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/02/2017 - 12:17:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/02/2017 - 13:22:17Peça No. 71 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.939.996-6) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/02/2017 - 13:20:08Peça No. 72 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.940.008-2) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/02/2017 - 13:17:36Peça No. 73 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.940.211-6) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/02/2017 - 13:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/02/2017 - 12:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/02/2017 - 12:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/09/2016 - 17:47:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PI/SA
06/09/2016 - 17:47:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
01/09/2016 - 10:14:35Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PI
01/09/2016 - 10:12:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/08/2016 - 18:31:59Cadastrada representação legal 16673/2016 por SECEX-PI
22/08/2016 - 18:31:59Cadastrada representação legal 16672/2016 por SECEX-PI
22/08/2016 - 18:31:58Cadastrada representação legal 16671/2016 por SECEX-PI
22/08/2016 - 18:31:57Cadastrada representação legal 16670/2016 por SECEX-PI
11/08/2016 - 20:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/08/2016 - 11:03:15Juntada comunicação Ofício 0791/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/06/2016 - 19:15:13Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PI/SA
30/06/2016 - 19:15:13Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/06/2016 - 18:40:00Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
21/06/2016 - 18:39:59Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/06/2016 - 09:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
21/06/2016 - 09:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
26/04/2016 - 09:23:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/04/2016 - 18:51:50Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
25/04/2016 - 18:51:48Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
11/04/2016 - 11:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
11/04/2016 - 10:42:09Peça No. 57 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.858-1) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
11/04/2016 - 10:41:24Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.872-7) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 12:23:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
08/03/2016 - 12:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/02/2016 - 14:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/02/2016 - 14:10:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/02/2016 - 14:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/02/2016 - 14:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
27/08/2015 - 17:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/08/2015 - 10:05:10Juntada comunicação Edital 0030/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2015 - 15:35:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
11/08/2015 - 11:13:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
02/07/2015 - 10:56:06Juntada comunicação Ofício 0886/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/06/2015 - 10:11:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
25/05/2015 - 18:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
22/05/2015 - 15:52:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
21/05/2015 - 14:44:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/05/2015 - 14:44:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/05/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0604/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0603/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/04/2015 - 16:00:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
31/03/2015 - 11:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/02/2015 - 10:06:10Juntada comunicação Ofício 0045/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/02/2015 - 15:59:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/11/2014 - 21:09:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
28/11/2014 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1957/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/11/2014 - 11:36:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PI/SA
24/11/2014 - 11:36:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
17/11/2014 - 19:52:35Enviado por SECEX-PI para providências externas na MINS-ALC
17/11/2014 - 19:24:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
03/11/2014 - 13:11:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/10/2014 - 15:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
29/10/2014 - 18:52:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
29/10/2014 - 18:52:42Cadastrada representação legal 18741/2014 por SECEX-PI
22/10/2014 - 19:26:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
22/10/2014 - 19:26:20Cadastrada representação legal 18294/2014 por SECEX-PI
16/10/2014 - 16:27:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2014 - 16:26:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/10/2014 - 19:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/10/2014 - 09:31:47Juntada comunicação Ofício 1523/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/10/2014 - 09:31:01Juntada comunicação Ofício 1522/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/10/2014 - 09:29:42Juntada comunicação Ofício 1521/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/10/2014 - 09:18:11Juntada comunicação Ofício 1520/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/09/2014 - 10:52:17Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
06/08/2014 - 15:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2014 - 15:39:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2014 - 15:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2014 - 15:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2014 - 15:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2014 - 15:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2014 - 15:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2014 - 10:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2014 - 10:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2014 - 10:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/05/2014 - 10:47:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
24/10/2013 - 19:19:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
24/10/2013 - 19:18:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
24/10/2013 - 19:18:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI