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Processo: 030.187/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 29/08/2018

Assunto do processo
Apurar possíveis irregularidades no pagamento de valores que não fazem parte da estrutura remuneratória atual dos servidores, tais como os relativos aos diversos planos econômicos e outros da mesma natureza.

Data de autuação
29/08/2018 - 14:04:10

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/09/2018

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator não definido
R002 - Pedido de reexame - Relator não definido
R003 - Pedido de reexame - Relator não definido

Unidade responsável técnica
Sefip - Secretaria de Fiscalização de Pessoal

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 18/09/2019 - 15:45:45

Unidade jurisdicionada
AGU - Advocacia-Geral da União
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2019 - 09:37:18Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 17/09/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL
20/09/2019 - 09:35:01Cadastrada representação legal 17918/2019 por Sefip
20/09/2019 - 09:34:04Cadastrada representação legal 17917/2019 por Sefip
20/09/2019 - 09:30:55Cadastrada representação legal 17916/2019 por Sefip
18/09/2019 - 15:21:42Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 16/09/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL
18/09/2019 - 15:16:41Cadastrada representação legal 17814/2019 por Sefip
18/09/2019 - 14:55:59Peça No. 28 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 62.616.655-5) desentranhada do processo por Serur - Motivo: Erro na juntada
18/09/2019 - 14:55:02Peça No. 29 do tipo Recurso - Inicial (doc 62.604.212-5) desentranhada do processo por Serur - Motivo: Erro na juntada
18/09/2019 - 14:53:33Excluída representação legal 17807/2019 por Sefip
18/09/2019 - 14:48:12Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 16/09/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL
18/09/2019 - 14:47:06Cadastrada representação legal 17807/2019 por Serur
04/09/2019 - 15:48:52Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sefip - Marilene Nascimento Pitangui
04/09/2019 - 15:46:17Cadastrada representação legal 16741/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:16Cadastrada representação legal 16740/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:16Cadastrada representação legal 16739/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:15Cadastrada representação legal 16738/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:15Cadastrada representação legal 16737/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:14Cadastrada representação legal 16736/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:14Cadastrada representação legal 16735/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:13Cadastrada representação legal 16734/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:13Cadastrada representação legal 16733/2019 por Sefip
26/08/2019 - 15:20:06Processo enviado de Sefip para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/08/2019 - 15:19:07Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 26/08/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL
13/08/2019 - 11:16:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3559/2019-TCU/Sefip.
06/08/2019 - 11:14:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3558/2019-TCU/Sefip.
02/08/2019 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 3559/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
31/07/2019 - 16:41:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3558/2019-TCU/Sefip.
30/07/2019 - 20:14:28Juntada comunicação Ofício 3558/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
15/07/2019 - 14:41:23Processo enviado de Seses para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip)
12/07/2019 - 07:31:09Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2019 - 07:31:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1614/2019-PL
10/07/2019 - 17:58:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 10/07/2019
10/07/2019 - 14:26:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2019 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30.
13/05/2019 - 15:41:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefip
13/05/2019 - 15:41:23Pronunciamento da Sefip concluído
23/11/2018 - 12:08:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
21/11/2018 - 17:05:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 5020/2018-TCU/Sefip.
05/11/2018 - 13:16:12Juntada comunicação Ofício 5020/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição
18/10/2018 - 17:09:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefip
17/10/2018 - 12:49:36Documento Diversos (Ofício 89394/2018-MP.) juntado ao processo por Sefip
21/09/2018 - 17:00:33Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
21/09/2018 - 17:00:33Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
21/09/2018 - 17:00:32Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
19/09/2018 - 09:49:44Processo enviado de MIN-AA para Sefip/Sefip/SA. (Serviço de Administração da Sefip)
19/09/2018 - 09:49:44Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
04/09/2018 - 20:37:24Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AA após sorteio de relator
04/09/2018 - 20:37:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
04/09/2018 - 20:36:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Seses
04/09/2018 - 12:37:37Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
04/09/2018 - 11:29:13Enviado para sorteio do relator por Sefip
04/09/2018 - 11:29:13Pronunciamento da Sefip concluído
29/08/2018 - 14:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
29/08/2018 - 14:06:48Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Sefip