| Data/Hora |
Histórico |
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| 21/03/2025 - 14:50:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 198/2025/GO/SEMS/SAA/SE/MS.) juntado ao processo por AudPessoal | |
| 19/02/2025 - 12:08:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57436/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA NOVAES FREDDI | |
| 29/01/2025 - 10:41:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35396/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2024 - 18:29:01 | Juntada comunicação Ofício 57436/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2024 - 18:28:45 | Juntada comunicação Ofício 57430/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2024 - 10:45:50 | Processo enviado de MIN-VR para AudPessoal/AudPessoal-Seproc. (Caixa Processual da AudPessoal) | |
| 06/12/2024 - 10:45:46 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2024 por meio do Acórdão 2668/2024-PL, referente aos Recursos 030.187/2018-4/R049 e 030.187/2018-4/R050 | |
| 04/12/2024 - 14:41:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/11/2024 - 19:10:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2024, às 14h30. | |
| 22/11/2024 - 11:27:20 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R049, R050 automaticamente pelo sistema | |
| 22/11/2024 - 11:27:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/11/2024 - 11:27:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos | |
| 22/11/2024 - 11:27:03 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 030.187/2018-4/R049 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R050 (Proposta: Não conhecer). | |
| 19/11/2024 - 16:11:55 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R050 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 19/11/2024 - 16:11:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/11/2024 - 09:26:28 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 11/11/2024 contra o acórdão 1453/2024-PL | |
| 12/11/2024 - 09:23:37 | Cadastrada representação legal 15360/2024 por AudPessoal | |
| 07/11/2024 - 15:20:24 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R049 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 07/11/2024 - 15:20:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/11/2024 - 08:35:16 | Processo enviado de AudPessoal para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 06/11/2024 - 08:34:00 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal recurso interposto em 05/11/2024 contra o acórdão 1453/2024-PL | |
| 05/11/2024 - 18:38:38 | Cadastrada representação legal 15067/2024 por AudPessoal | |
| 05/11/2024 - 18:38:37 | Cadastrada representação legal 15066/2024 por AudPessoal | |
| 05/11/2024 - 18:38:36 | Cadastrada representação legal 15065/2024 por AudPessoal | |
| 22/10/2024 - 12:17:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DECISOES JUDICIAIS) juntado ao processo por AudPessoal | |
| 22/10/2024 - 12:17:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais (RESPOSTA ) juntado ao processo por AudPessoal | |
| 09/10/2024 - 15:57:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPessoal | |
| 09/10/2024 - 15:57:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPessoal | |
| 09/10/2024 - 15:57:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPessoal | |
| 14/08/2024 - 15:20:55 | Processo enviado de Seproc para AudPessoal/AudPessoal-ASS. (Assessoria da AudPessoal) | |
| 14/08/2024 - 15:20:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 13/08/2024 - 17:15:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35396/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas | |
| 13/08/2024 - 16:34:36 | Juntada comunicação Ofício 35396/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/07/2024 - 08:08:40 | Processo enviado de MIN-JGO para AudPessoal/AudPessoal-Seproc. (Caixa Processual da AudPessoal) | |
| 18/07/2024 - 08:08:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/07/2024 por meio do Acórdão 1453/2024-PL | |
| 17/07/2024 - 14:41:40 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 12/07/2024 - 19:10:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/07/2024, às 14h30. | |
| 10/07/2024 - 11:22:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudPessoal | |
| 10/07/2024 - 11:22:10 | Pronunciamento da AudPessoal concluído | |
| 13/05/2024 - 08:30:14 | Processo enviado de Seproc para AudPessoal/AudPessoal-ASS. (Assessoria da AudPessoal) | |
| 13/05/2024 - 08:30:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 10/05/2024 - 20:31:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0214/2024-TCU/AudPessoal. | |
| 10/04/2024 - 08:16:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0214/2024-TCU/AudPessoal via CONECTA TCU por Carlos Antonio Dias Chagas em nome de Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |
| 09/04/2024 - 09:52:19 | Juntada comunicação Ofício 0214/2024 por unidade AudPessoal em virtude de expedição | |
| 08/04/2024 - 19:56:26 | Pronunciamento da AudPessoal concluído | |
| 14/11/2023 - 10:21:40 | Processo enviado de Seproc para AudPessoal/AudPessoal-ASS. (Assessoria da AudPessoal) | |
| 14/11/2023 - 10:21:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 14/11/2023 - 10:20:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 14/11/2023 - 10:20:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 14/11/2023 - 10:18:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 14/11/2023 - 10:17:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 08/11/2023 - 16:13:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51512/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2023 - 12:15:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51511/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/10/2023 - 14:30:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51510/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/10/2023 - 14:28:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51510/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2023 - 06:03:59 | Juntada comunicação Ofício 51510/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/10/2023 - 06:03:53 | Juntada comunicação Ofício 51511/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/10/2023 - 09:31:47 | Juntada comunicação Ofício 51512/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/10/2023 - 22:22:23 | Documento Pesquisa de endereço (MARLI ELISABETE MUZI HUFFENBAECHER) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/10/2023 - 17:14:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 11/10/2023 - 17:13:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2023 - 14:48:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40195/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2023 - 18:03:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40191/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2023 - 14:21:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40195/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO | |
| 08/09/2023 - 14:08:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30110/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2023 - 12:12:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39054/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2023 - 12:06:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30118/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2023 - 12:06:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30106/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2023 - 13:15:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39053/2023-TCU/Seproc. | |
| 31/08/2023 - 12:10:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39055/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2023 - 06:07:25 | Juntada comunicação Ofício 39053/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2023 - 06:07:20 | Juntada comunicação Ofício 39054/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2023 - 06:07:15 | Juntada comunicação Ofício 39055/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2023 - 09:35:21 | Juntada comunicação Ofício 40195/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2023 - 09:33:08 | Juntada comunicação Ofício 40191/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2023 - 14:19:18 | Processo enviado de MIN-VR para AudPessoal/AudPessoal-Seproc. (Caixa Processual da AudPessoal) | |
| 18/08/2023 - 14:19:17 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2023 por meio do Acórdão 1663/2023-PL, referente aos Recursos 030.187/2018-4/R047 e 030.187/2018-4/R048 | |
| 16/08/2023 - 15:13:23 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 11/08/2023 - 19:10:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/08/2023, às 14h30. | |
| 03/08/2023 - 14:53:33 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R045, R046 por MIN-VR | |
| 03/08/2023 - 13:01:38 | Dados do Recurso alterados pelo Gestor do Sistema | |
| 03/08/2023 - 13:01:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/08/2023 - 13:01:31 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R045 por MIN-VR (por Atribuição) | |
| 03/08/2023 - 13:01:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/08/2023 - 12:37:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30102/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2023 - 18:27:35 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R047, R048 automaticamente pelo sistema | |
| 01/08/2023 - 18:27:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/08/2023 - 18:27:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos | |
| 01/08/2023 - 18:27:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 030.187/2018-4/R047 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R048 (Proposta: Não conhecer). | |
| 31/07/2023 - 16:34:00 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R048 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 31/07/2023 - 16:34:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/07/2023 - 16:33:14 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R047 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 31/07/2023 - 16:33:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/07/2023 - 15:48:37 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 31/07/2023 - 15:41:11 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 31/07/2023 - 15:38:34 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 03/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/07/2023 - 11:52:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30126/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2023 - 12:12:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30124/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2023 - 18:24:11 | Processo enviado de MIN-VR para AudPessoal/AudPessoal-Seproc. (Caixa Processual da AudPessoal) | |
| 26/07/2023 - 18:24:09 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2023 por meio do Acórdão 1520/2023-PL, referente aos Recursos 030.187/2018-4/R043 e 030.187/2018-4/R044 | |
| 26/07/2023 - 14:44:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/07/2023 - 11:47:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30105/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 11:56:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30100/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 11:56:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30101/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 11:27:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30115/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 11:27:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30112/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 11:27:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30108/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30103/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30107/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30111/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30113/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30114/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30116/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30117/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30119/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30120/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30121/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30123/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2023 - 12:27:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30125/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2023 - 19:11:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2023, às 14h30. | |
| 21/07/2023 - 13:31:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30104/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2023 - 13:10:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30109/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2023 - 14:37:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30122/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2023 - 09:22:24 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 18/07/2023 contra o acórdão 1189/2023-PL | |
| 20/07/2023 - 09:20:43 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R046 automaticamente pelo sistema | |
| 20/07/2023 - 09:20:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/07/2023 - 09:20:33 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R046 por Seproc (por Atribuição) | |
| 20/07/2023 - 09:20:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/07/2023 - 09:20:28 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 18/07/2023 contra o acórdão 1189/2023-PL | |
| 13/07/2023 - 14:41:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos | |
| 13/07/2023 - 14:41:03 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R045 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 13/07/2023 - 14:41:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/07/2023 - 14:41:02 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R045 automaticamente pelo sistema | |
| 13/07/2023 - 14:41:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/07/2023 - 14:40:53 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 030.187/2018-4/R045 (Proposta: Não conhecer). | |
| 13/07/2023 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 30100/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 30101/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 30102/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 30103/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 30104/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 30105/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 30106/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 30107/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 30108/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 30109/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 30110/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 30111/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 30112/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 30113/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 30114/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 30115/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 30116/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 30117/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 30118/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 30119/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 30120/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 30121/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 30122/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 30123/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 30124/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 30125/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2023 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 30126/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2023 - 11:23:19 | Processo enviado de MIN-VR para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 12/07/2023 - 11:17:33 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 05/07/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 03/07/2023 - 23:37:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/07/2023 - 23:30:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/07/2023 - 23:19:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2023 - 17:01:56 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R043, R044 automaticamente pelo sistema | |
| 27/06/2023 - 17:01:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/06/2023 - 17:01:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos | |
| 27/06/2023 - 17:01:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 030.187/2018-4/R043 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R044 (Proposta: Não conhecer). | |
| 22/06/2023 - 16:21:17 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R044 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 22/06/2023 - 16:21:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2023 - 15:47:00 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R043 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 22/06/2023 - 15:46:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2023 - 14:51:00 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/06/2023 - 14:45:37 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/06/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 15/06/2023 - 12:53:20 | Processo enviado de MIN-VR para AudPessoal/AudPessoal-Seproc. (Caixa Processual da AudPessoal) | |
| 15/06/2023 - 12:52:57 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/06/2023 por meio do Acórdão 1189/2023-PL, referente aos Recursos 030.187/2018-4/R018, 030.187/2018-4/R017, 030.187/2018-4/R019, 030.187/2018-4/R020, 030.187/2018-4/R021, 030.187/2018-4/R022, 030.187/2018-4/R023, 030.187/2018-4/R024, 030.187/2018-4/R025, 030.187/2018-4/R026, 030.187/2018-4/R027, 030.187/2018-4/R028, 030.187/2018-4/R029, 030.187/2018-4/R030, 030.187/2018-4/R031, 030.187/2018-4/R032, 030.187/2018-4/R033, 030.187/2018-4/R034, 030.187/2018-4/R035, 030.187/2018-4/R036, 030.187/2018-4/R037, 030.187/2018-4/R038, 030.187/2018-4/R039, 030.187/2018-4/R040, 030.187/2018-4/R041, 030.187/2018-4/R042 e 030.187/2018-4/R016 | |
| 14/06/2023 - 14:41:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 14/06/2023 - 07:54:20 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 12/06/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 07/06/2023 - 19:10:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/06/2023, às 14h30. | |
| 07/06/2023 - 10:35:00 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2023, às 14h30. | |
| 02/06/2023 - 19:10:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2023, às 14h30. | |
| 29/05/2023 - 16:45:38 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R017, R018, R019, R020, R021, R022, R023, R024, R025, R026, R027, R028, R029, R030, R031, R032, R033, R034, R035, R036, R037, R038, R039, R040, R041, R042 automaticamente pelo sistema | |
| 29/05/2023 - 16:45:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/05/2023 - 16:45:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos | |
| 29/05/2023 - 16:45:31 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R027 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:30 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R026 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:30 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R025 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:30 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R039 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:30 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R024 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:30 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R023 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:30 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R041 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R022 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R021 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R020 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R038 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R019 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R018 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R017 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R037 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R036 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R042 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R035 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R040 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R034 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R033 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R032 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:27 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R031 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:27 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R030 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:27 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R029 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:27 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R028 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 29/05/2023 - 16:45:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/05/2023 - 16:45:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 030.187/2018-4/R028 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R029 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R030 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R031 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R032 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R033 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R034 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R040 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R035 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R042 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R036 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R037 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R017 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R018 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R019 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R038 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R020 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R021 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R022 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R041 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R023 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R024 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R039 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R025 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R026 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R027 (Proposta: Não conhecer). | |
| 24/05/2023 - 08:11:09 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 23/05/2023 contra o acórdão 144/2023-PL | |
| 12/05/2023 - 21:01:06 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 11/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 10/05/2023 - 16:43:07 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 04/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 05/05/2023 - 07:43:47 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 04/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 04/05/2023 - 11:43:55 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 25/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 04/05/2023 - 09:39:32 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 03/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 04/05/2023 - 08:04:06 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 03/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 04/05/2023 - 07:45:00 | Processo enviado de MIN-VR para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/05/2023 - 07:42:59 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 03/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 03/05/2023 - 11:41:19 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 01/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 03/05/2023 - 11:30:34 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 02/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 03/05/2023 - 11:11:39 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 02/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 03/05/2023 - 10:30:33 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 02/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 03/05/2023 - 10:09:14 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 02/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 03/05/2023 - 08:56:04 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 02/05/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:56:32 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 27/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:53:54 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 27/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:51:30 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 27/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:49:20 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 27/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:46:45 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 27/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:43:35 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 27/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:39:35 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 27/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:35:57 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 27/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:31:45 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 27/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:23:34 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 28/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:19:01 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 28/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/04/2023 - 20:15:06 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 28/04/2023 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 24/04/2023 - 07:49:12 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 24/04/2023 - 07:47:49 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R016 automaticamente pelo sistema | |
| 24/04/2023 - 07:47:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/04/2023 - 07:47:39 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R016 por Seproc (por Atribuição) | |
| 24/04/2023 - 07:47:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/04/2023 - 07:47:28 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/04/2023 contra o acórdão 144/2023-PL | |
| 18/04/2023 - 15:56:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 91/2023/AECI/MAPA) juntado ao processo por AudPessoal | |
| 17/04/2023 - 14:50:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11463/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2023 - 14:33:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11455/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/04/2023 - 17:26:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14371/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PRISCILA GONCALVES DE FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda | |
| 13/04/2023 - 16:29:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11456/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2023 - 16:29:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11452/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/04/2023 - 19:28:10 | Juntada comunicação Ofício 14371/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2023 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 11452/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2023 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 11455/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2023 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 11456/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2023 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 11463/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2023 - 11:41:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11472/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO NUNES BILAR em nome de Advocacia-Geral da União | |
| 03/04/2023 - 10:47:58 | Juntada comunicação Ofício 11472/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2023 - 12:39:20 | Processo enviado de Sefip para AudPessoal/AudPessoal-Seproc. (Caixa Processual da AudPessoal) | |
| 04/02/2023 - 11:33:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPessoal | |
| 02/02/2023 - 10:55:14 | Processo enviado de MIN-VR para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 02/02/2023 - 10:55:10 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/02/2023 por meio do Acórdão 144/2023-PL, referente aos Recursos 030.187/2018-4/R012, 030.187/2018-4/R013, 030.187/2018-4/R014 e 030.187/2018-4/R015 | |
| 01/02/2023 - 14:36:05 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 27/01/2023 - 19:10:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/02/2023, às 14h30. | |
| 02/01/2023 - 10:49:40 | Unidade responsável técnica alterada de Sefip para AudPessoal por AudPessoal | |
| 06/12/2022 - 17:23:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 124/2022/AECI/MAPA) juntado ao processo por Sefip | |
| 06/12/2022 - 09:42:29 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 06/12/2022 - 09:42:19 | Exame de admissibilidade dos recursos 030.187/2018-4/R015, 030.187/2018-4/R012, 030.187/2018-4/R013 e 030.187/2018-4/R014 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 28/11/2022 - 23:02:00 | null | |
| 28/11/2022 - 23:01:55 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R012, R013, R014, R015 automaticamente pelo sistema | |
| 28/11/2022 - 23:01:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/11/2022 - 23:01:42 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/11/2022 - 23:01:40 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.187/2018-4/R015 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R012 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R013 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R014 (Proposta: Não conhecer). | |
| 23/11/2022 - 19:46:14 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R015 por Serur (por Atribuição) | |
| 23/11/2022 - 19:46:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/11/2022 - 10:44:03 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais recurso interposto em 17/11/2022 contra o acórdão 2428/2022-PL | |
| 04/11/2022 - 17:18:51 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R014 por Serur (por Atribuição) | |
| 04/11/2022 - 17:18:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/11/2022 - 17:15:17 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R013 por Serur (por Atribuição) | |
| 04/11/2022 - 17:15:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/11/2022 - 17:03:08 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R012 por Serur (por Atribuição) | |
| 04/11/2022 - 17:03:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/11/2022 - 10:16:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57972/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUDI MEIRA CASSEL em nome de Aroldo Souza Andrade | |
| 04/11/2022 - 10:16:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57973/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUDI MEIRA CASSEL em nome de CARLOS ALBERTO LOPES | |
| 04/11/2022 - 10:16:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57974/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUDI MEIRA CASSEL em nome de Domingos Nascimento Silva | |
| 04/11/2022 - 10:15:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57975/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUDI MEIRA CASSEL em nome de Jose Vieira Leal Filho | |
| 04/11/2022 - 10:15:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57976/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUDI MEIRA CASSEL em nome de Rubens Pereira Garcia | |
| 03/11/2022 - 09:56:24 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 01/11/2022 - 23:52:12 | Juntada comunicação Ofício 57976/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2022 - 23:52:11 | Juntada comunicação Ofício 57975/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2022 - 23:52:11 | Juntada comunicação Ofício 57974/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2022 - 23:52:10 | Juntada comunicação Ofício 57973/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2022 - 23:52:09 | Juntada comunicação Ofício 57972/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2022 - 18:25:55 | Processo enviado de MIN-VR para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 26/10/2022 - 18:25:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/10/2022 por meio do Acórdão 2428/2022-PL, referente aos Recursos 030.187/2018-4/R007, 030.187/2018-4/R008, 030.187/2018-4/R009, 030.187/2018-4/R010 e 030.187/2018-4/R011 | |
| 26/10/2022 - 14:38:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 21/10/2022 - 19:10:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30. | |
| 08/09/2022 - 12:30:12 | Autuado por Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 05/09/2022 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 06/09/2022 - 00:09:21 | Autuado por Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 02/09/2022 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 31/08/2022 - 07:50:25 | Autuado por Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 30/08/2022 contra o acórdão 1971/2021-PL | |
| 30/08/2022 - 13:06:33 | Cadastrada representação legal 15482/2022 por Seproc | |
| 17/08/2022 - 16:42:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R009 por Seses (por Atribuição) | |
| 17/08/2022 - 16:42:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/08/2022 - 16:42:03 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R008 por Seses (por Atribuição) | |
| 17/08/2022 - 16:42:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2022 - 15:54:30 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R007, R008, R009, R010, R011 automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2022 - 15:54:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2022 - 15:30:26 | Processo enviado de Serur para MIN-VR/MIN-VR. (Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO) | |
| 12/08/2022 - 15:30:22 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.187/2018-4/R009 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R007 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R011 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R010 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R008 (Proposta: Não conhecer). | |
| 10/08/2022 - 15:10:59 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R011 por Serur (por Atribuição) | |
| 10/08/2022 - 15:10:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 10/08/2022 - 15:10:17 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R010 por Serur (por Atribuição) | |
| 10/08/2022 - 15:10:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 10/08/2022 - 10:42:53 | Processo 016.050/2022-3 foi apensado a este processo por Serur. | |
| 10/08/2022 - 08:49:47 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 09/08/2022 contra o acórdão 1971/2021-PL | |
| 09/08/2022 - 17:54:07 | Cadastrada representação legal 14189/2022 por Seproc | |
| 09/08/2022 - 17:54:06 | Cadastrada representação legal 14188/2022 por Seproc | |
| 09/08/2022 - 17:54:06 | Cadastrada representação legal 14187/2022 por Seproc | |
| 09/08/2022 - 17:54:05 | Cadastrada representação legal 14186/2022 por Seproc | |
| 01/08/2022 - 15:57:53 | Processo 014.174/2022-7 foi apensado a este processo por Serur. | |
| 29/07/2022 - 17:26:53 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/07/2022 contra o acórdão 1971/2021-PL | |
| 29/07/2022 - 12:44:01 | Cadastrada representação legal 13344/2022 por Seproc | |
| 29/07/2022 - 12:44:00 | Cadastrada representação legal 13343/2022 por Seproc | |
| 29/07/2022 - 12:43:59 | Cadastrada representação legal 13342/2022 por Seproc | |
| 29/07/2022 - 12:43:58 | Cadastrada representação legal 13341/2022 por Seproc | |
| 15/07/2022 - 16:38:44 | Processo 013.124/2022-6 foi apensado a este processo por Serur. | |
| 15/07/2022 - 16:38:05 | Processo 013.122/2022-3 foi apensado a este processo por Serur. | |
| 15/07/2022 - 15:18:55 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais recurso interposto em 14/07/2022 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 14/07/2022 - 18:17:53 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais recurso interposto em 14/07/2022 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 14/07/2022 - 15:41:52 | Cadastrada representação legal 12407/2022 por Seproc | |
| 14/07/2022 - 15:41:52 | Cadastrada representação legal 12406/2022 por Seproc | |
| 14/07/2022 - 15:41:51 | Cadastrada representação legal 12405/2022 por Seproc | |
| 14/07/2022 - 15:41:50 | Cadastrada representação legal 12404/2022 por Seproc | |
| 14/07/2022 - 15:38:05 | Cadastrada representação legal 12403/2022 por Seproc | |
| 14/07/2022 - 15:38:04 | Cadastrada representação legal 12402/2022 por Seproc | |
| 14/07/2022 - 15:38:04 | Cadastrada representação legal 12401/2022 por Seproc | |
| 14/07/2022 - 15:38:03 | Cadastrada representação legal 12400/2022 por Seproc | |
| 29/06/2022 - 15:19:20 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R007 por Serur (por Atribuição) | |
| 29/06/2022 - 15:19:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/06/2022 - 14:23:21 | Processo 011.767/2022-7 foi apensado a este processo por Serur. | |
| 29/06/2022 - 12:06:08 | Processo enviado de Sefip para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 29/06/2022 - 11:50:13 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais recurso interposto em 28/06/2022 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/06/2022 - 15:55:00 | Cadastrada representação legal 10966/2022 por Seproc | |
| 28/06/2022 - 15:55:00 | Cadastrada representação legal 10965/2022 por Seproc | |
| 28/06/2022 - 15:54:59 | Cadastrada representação legal 10964/2022 por Seproc | |
| 28/06/2022 - 15:54:58 | Cadastrada representação legal 10963/2022 por Seproc | |
| 21/06/2022 - 13:16:55 | Processo 004.921/2016-0 foi apensado a este processo por Sefip. | |
| 18/01/2022 - 10:56:45 | Processo enviado de Seproc para Sefip/Sefip/ASS. (Assessoria da Sefip) | |
| 18/01/2022 - 10:56:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 11/01/2022 - 19:45:40 | Documento Petição juntado ao processo por Sefip | |
| 11/01/2022 - 19:45:38 | Documento Petição juntado ao processo por Sefip | |
| 11/01/2022 - 19:45:36 | Documento Petição juntado ao processo por Sefip | |
| 21/12/2021 - 17:53:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62341/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/12/2021 - 09:38:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71870/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GILDMAR GRACINDO DE SOUSA FILHO em nome de Fundação Universidade Federal do Maranhão | |
| 16/12/2021 - 13:36:22 | Juntada comunicação Ofício 71870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/12/2021 - 17:26:56 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sefip | |
| 14/12/2021 - 16:16:49 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n. 00967/2021/CORESEDOC) juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Termo, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 16/11/2021 - 18:01:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48819/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 23:23:41 | Juntada comunicação Ofício 62341/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2021 - 12:12:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48819/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2021 - 23:22:19 | Juntada comunicação Ofício 48819/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2021 - 09:06:47 | Processo enviado de MIN-VR para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 19/08/2021 - 09:06:46 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 18/08/2021 por meio do Acórdão 1971/2021-PL, referente ao Recurso 030.187/2018-4/R006 | |
| 18/08/2021 - 16:07:03 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 16/08/2021 - 19:29:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR | |
| 13/08/2021 - 19:10:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/08/2021, às 14h30. | |
| 11/08/2021 - 00:28:50 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 11/08/2021 - 00:28:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/08/2021 - 00:27:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 11/08/2021 - 00:27:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.187/2018-4/R006 (Proposta: Não conhecer). | |
| 09/07/2021 - 09:39:46 | Processo 040.624/2020-0 foi apensado a este processo por Serur. | |
| 06/07/2021 - 20:20:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R006 por Serur (por Atribuição) | |
| 06/07/2021 - 20:20:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/07/2021 - 16:40:27 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/07/2021 - 16:36:42 | Cadastrada representação legal 9987/2021 por Seproc | |
| 05/07/2021 - 16:31:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais (REQ DE JUNTADA) juntado ao processo por Sefip | |
| 30/06/2021 - 17:29:09 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais recurso interposto em 28/06/2021 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 28/06/2021 - 17:04:37 | Documento Pedido de ingresso como interessado (x85705748787) juntado ao processo por Sefip | |
| 25/06/2021 - 09:51:36 | Processo enviado de Sefip para Seproc/Segedoc. (Serviço de Gestão de Documentos) | |
| 24/06/2021 - 08:57:00 | Processo enviado de MIN-VR para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 24/06/2021 - 08:56:59 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/06/2021 por meio do Acórdão 1466/2021-PL, referente ao Recurso 030.187/2018-4/R005 | |
| 23/06/2021 - 14:30:03 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 23/06/2021 - 11:56:18 | Pedido de sustentação oral (068.288.614-5) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 23/06/2021 - 11:56:13 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 23/06/2021 - 09:52:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip | |
| 21/06/2021 - 16:57:19 | Pedido de sustentação oral (068.288.614-5) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 21/06/2021 - 10:18:05 | Pedido de sustentação oral (068.288.614-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 18/06/2021 - 19:10:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/06/2021, às 14h30. | |
| 15/06/2021 - 16:18:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31458/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GILDMAR GRACINDO DE SOUSA FILHO em nome de Fundação Universidade Federal do Maranhão | |
| 15/06/2021 - 14:14:24 | Juntada comunicação Ofício 31458/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2021 - 19:13:56 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sefip | |
| 14/06/2021 - 16:04:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Novos elementos/informações adicionais, Novos elementos/informações adicionais, Novos elementos/informações adicionais, Novos elementos/informações adicionais, Novos elementos/informações adicionais, Novos elementos/informações adicionais, Novos elementos/informações adicionais] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 14/06/2021 - 14:52:26 | Documento Comunicação de decisão judicial (1022137-14.2021.4.01.3700) juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 21/05/2021 - 23:22:18 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 21/05/2021 - 23:22:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/05/2021 - 23:21:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 21/05/2021 - 23:21:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.187/2018-4/R005 (Proposta: Não conhecer). | |
| 04/05/2021 - 17:35:06 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R005 por Serur (por Atribuição) | |
| 04/05/2021 - 17:35:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/05/2021 - 17:53:35 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 09/04/2021 - 17:34:22 | Documento Petição juntado ao processo por Sefip | |
| 09/04/2021 - 17:34:19 | Documento Petição juntado ao processo por Sefip | |
| 09/04/2021 - 17:34:17 | Documento Petição juntado ao processo por Sefip | |
| 09/04/2021 - 17:34:14 | Documento Petição juntado ao processo por Sefip | |
| 09/04/2021 - 17:32:27 | Cadastrada representação legal 5383/2021 por Sefip | |
| 09/04/2021 - 16:59:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9391/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2021 - 18:13:51 | Cadastrada representação legal 5335/2021 (representante AMANDA ALVES DE SOUZA) por Sefip | |
| 12/03/2021 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 9391/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2021 - 20:10:48 | Processo enviado de MIN-VR para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 03/03/2021 - 20:10:41 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/03/2021 por meio do Acórdão 370/2021-PL, referente ao Recurso 030.187/2018-4/R004 | |
| 03/03/2021 - 14:54:03 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/02/2021 - 19:10:10 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/03/2021, às 14h30. | |
| 25/01/2021 - 19:08:41 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais recurso interposto em 23/01/2021 contra o acórdão 4506/2020-PL | |
| 25/01/2021 - 18:54:53 | Cadastrada representação legal 959/2021 por Seproc | |
| 22/01/2021 - 23:04:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 22/01/2021 - 23:04:57 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.187/2018-4/R004 (Proposta: Não conhecer). | |
| 20/01/2021 - 20:14:19 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Sefip | |
| 20/01/2021 - 20:14:18 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Sefip | |
| 20/01/2021 - 20:14:17 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Sefip | |
| 20/01/2021 - 20:14:16 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Sefip | |
| 20/01/2021 - 20:14:14 | Documento Resposta de determinação (OFÍCIO Nº 55/2021/PRES/FUNAI) juntado ao processo por Sefip | |
| 19/01/2021 - 15:50:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70195/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 19:10:05 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 030.187/2018-4/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:10:02 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:48:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:48:02 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 06/01/2021 - 11:04:53 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R004 por Serur (por Atribuição) | |
| 06/01/2021 - 11:04:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:46:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:46:11 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 22/12/2020 - 06:03:39 | Juntada comunicação Ofício 70195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/12/2020 - 17:09:08 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/12/2020 por meio do Acórdão 4506/2020-PL | |
| 15/12/2020 - 16:52:06 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/12/2020 por meio do Acórdão 4506/2020-PL | |
| 11/12/2020 - 16:23:18 | Processo enviado de Sefip para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/12/2020 - 15:17:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefip | |
| 11/12/2020 - 13:57:05 | Documento Comunicação de decisão judicial (00410.087368/2020-02) juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/12/2020 - 09:25:45 | Processo enviado de MIN-AA para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 09/12/2020 - 14:38:07 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 04/12/2020 - 19:01:42 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/12/2020, às 14h30. | |
| 23/11/2020 - 17:20:11 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 20/11/2020 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 23/11/2020 - 17:16:54 | Cadastrada representação legal 16899/2020 por Seproc | |
| 23/11/2020 - 17:16:54 | Cadastrada representação legal 16898/2020 por Seproc | |
| 23/11/2020 - 17:16:53 | Cadastrada representação legal 16897/2020 por Seproc | |
| 06/11/2020 - 14:17:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefip | |
| 06/11/2020 - 14:17:25 | Pronunciamento da Sefip concluído | |
| 05/11/2020 - 13:05:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefip | |
| 05/11/2020 - 12:57:01 | Processo enviado de Seproc para Sefip/Sefip/ASS. (Assessoria da Sefip) | |
| 04/11/2020 - 13:12:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefip | |
| 04/11/2020 - 13:12:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefip | |
| 03/08/2020 - 13:39:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40542/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
| 02/08/2020 - 14:37:20 | Juntada comunicação Ofício 40542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 10:36:58 | Processo enviado de MIN-AA para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 16/07/2020 - 10:36:57 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/07/2020 por meio do Acórdão 1792/2020-PL | |
| 15/07/2020 - 14:32:57 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 10/07/2020 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/07/2020, às 14h30. | |
| 01/07/2020 - 08:29:47 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/07/2020, às 14h30 | |
| 26/06/2020 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/07/2020, às 14h30. | |
| 24/06/2020 - 16:15:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefip | |
| 24/06/2020 - 16:14:59 | Pronunciamento da Sefip concluído | |
| 12/03/2020 - 12:15:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sefip - Celi Ferreira de Freitas | |
| 06/03/2020 - 16:06:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0474/2020-TCU/Sefip. | |
| 13/02/2020 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 0474/2020 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 12:32:16 | Peça nº 52 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.847.064-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 06/02/2020. | |
| 05/02/2020 - 18:16:27 | Processo enviado de MIN-AA para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 05/02/2020 - 18:16:26 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 03/02/2020 - 18:15:22 | Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida. | |
| 30/01/2020 - 21:32:50 | Processo enviado de Sefip para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 30/01/2020 - 21:31:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6287/2019-TCU/Sefip. | |
| 22/01/2020 - 23:22:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6286/2019-TCU/Sefip. | |
| 22/01/2020 - 23:22:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6277/2019-TCU/Sefip. | |
| 16/01/2020 - 16:49:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício SEI n° 7351/2020/ME) juntado ao processo por Sefip | |
| 19/12/2019 - 06:03:49 | Juntada comunicação Ofício 6287/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
| 19/12/2019 - 06:03:46 | Juntada comunicação Ofício 6286/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
| 19/12/2019 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 6277/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 11:49:41 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 18/12/2019 - 11:49:40 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 17/12/2019 - 09:18:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6278/2019-TCU/Sefip via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia) | |
| 16/12/2019 - 15:07:01 | Juntada comunicação Ofício 6278/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 08:16:20 | Processo enviado de MIN-VR para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 28/11/2019 - 08:16:11 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019 por meio do Acórdão 2745/2019-PL, referente aos Recursos 030.187/2018-4/R001, 030.187/2018-4/R002 e 030.187/2018-4/R003 | |
| 20/11/2019 - 14:32:14 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 19/11/2019 - 13:11:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip | |
| 19/11/2019 - 12:29:32 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 19/11/2019 - 12:21:56 | Peça No. 40 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 63.148.288-6) desentranhada do processo por CA-Cidadão - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/11/2019 - 12:20:42 | Processo enviado de MIN-VR para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
| 12/11/2019 - 19:03:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30. | |
| 12/11/2019 - 12:34:28 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30. | |
| 11/11/2019 - 15:09:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip | |
| 08/11/2019 - 19:00:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30. | |
| 06/11/2019 - 17:54:46 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 06/11/2019 - 17:54:46 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 06/11/2019 - 17:54:45 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 06/11/2019 - 16:54:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 06/11/2019 - 16:54:44 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 06/11/2019 - 16:54:33 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.187/2018-4/R003 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R002 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 20/09/2019 - 09:37:18 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 17/09/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 20/09/2019 - 09:35:01 | Cadastrada representação legal 17918/2019 por Sefip | |
| 20/09/2019 - 09:34:04 | Cadastrada representação legal 17917/2019 por Sefip | |
| 20/09/2019 - 09:30:55 | Cadastrada representação legal 17916/2019 por Sefip | |
| 18/09/2019 - 15:21:42 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 16/09/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 18/09/2019 - 15:16:41 | Cadastrada representação legal 17814/2019 por Sefip | |
| 18/09/2019 - 14:55:59 | Peça No. 28 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 62.616.655-5) desentranhada do processo por Serur - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/09/2019 - 14:55:02 | Peça No. 29 do tipo Recurso - Inicial (doc 62.604.212-5) desentranhada do processo por Serur - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/09/2019 - 14:53:33 | Excluída representação legal 17807/2019 por Sefip | |
| 18/09/2019 - 14:48:12 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 16/09/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 18/09/2019 - 14:47:06 | Cadastrada representação legal 17807/2019 por Serur | |
| 04/09/2019 - 15:48:52 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sefip | |
| 04/09/2019 - 15:46:17 | Cadastrada representação legal 16741/2019 por Sefip | |
| 04/09/2019 - 15:46:16 | Cadastrada representação legal 16740/2019 por Sefip | |
| 04/09/2019 - 15:46:16 | Cadastrada representação legal 16739/2019 por Sefip | |
| 04/09/2019 - 15:46:15 | Cadastrada representação legal 16738/2019 por Sefip | |
| 04/09/2019 - 15:46:15 | Cadastrada representação legal 16737/2019 por Sefip | |
| 04/09/2019 - 15:46:14 | Cadastrada representação legal 16736/2019 por Sefip | |
| 04/09/2019 - 15:46:14 | Cadastrada representação legal 16735/2019 por Sefip | |
| 04/09/2019 - 15:46:13 | Cadastrada representação legal 16734/2019 por Sefip | |
| 04/09/2019 - 15:46:13 | Cadastrada representação legal 16733/2019 por Sefip | |
| 26/08/2019 - 15:20:06 | Processo enviado de Sefip para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/08/2019 - 15:19:07 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 26/08/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL | |
| 13/08/2019 - 11:16:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3559/2019-TCU/Sefip. | |
| 06/08/2019 - 11:14:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3558/2019-TCU/Sefip. | |
| 02/08/2019 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 3559/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
| 31/07/2019 - 16:41:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3558/2019-TCU/Sefip. | |
| 30/07/2019 - 20:14:28 | Juntada comunicação Ofício 3558/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
| 15/07/2019 - 14:41:23 | Processo enviado de Seses para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 12/07/2019 - 07:31:09 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/07/2019 - 07:31:06 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1614/2019-PL | |
| 10/07/2019 - 17:58:10 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 10/07/2019 | |
| 10/07/2019 - 14:26:15 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 05/07/2019 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30. | |
| 13/05/2019 - 15:41:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefip | |
| 13/05/2019 - 15:41:23 | Pronunciamento da Sefip concluído | |
| 23/11/2018 - 12:08:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip | |
| 21/11/2018 - 17:05:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5020/2018-TCU/Sefip. | |
| 05/11/2018 - 13:16:12 | Juntada comunicação Ofício 5020/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
| 18/10/2018 - 17:09:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefip | |
| 17/10/2018 - 12:49:36 | Documento Diversos (Ofício 89394/2018-MP.) juntado ao processo por Sefip | |
| 21/09/2018 - 17:00:33 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 21/09/2018 - 17:00:33 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 21/09/2018 - 17:00:32 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 19/09/2018 - 09:49:44 | Processo enviado de MIN-AA para Sefip/Sefip/SA. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 19/09/2018 - 09:49:44 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 04/09/2018 - 20:37:24 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AA após sorteio de relator | |
| 04/09/2018 - 20:37:24 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 04/09/2018 - 20:36:29 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Seses | |
| 04/09/2018 - 12:37:37 | Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE | |
| 04/09/2018 - 11:29:13 | Enviado para sorteio do relator por Sefip | |
| 04/09/2018 - 11:29:13 | Pronunciamento da Sefip concluído | |
| 29/08/2018 - 14:10:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip | |
| 29/08/2018 - 14:06:48 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Sefip | |
