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Processo: 030.187/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 29/08/2018

Assunto do processo
Apurar possíveis irregularidades no pagamento de valores que não fazem parte da estrutura remuneratória atual dos servidores, tais como os relativos aos diversos planos econômicos e outros da mesma natureza.

Data de autuação
29/08/2018 - 14:04:10

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/09/2018

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/11/2019
R002 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/11/2019
R003 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/11/2019

Unidade responsável técnica
Sefip - Secretaria de Fiscalização de Pessoal

Unidade responsável por agir (Localização)
Sefip - Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Desde 12/03/2020 - 12:15:46

Unidade jurisdicionada
AGU - Advocacia-Geral da União
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2020 - 12:15:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sefip - Celi Ferreira de Freitas
06/03/2020 - 16:06:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0474/2020-TCU/Sefip.
13/02/2020 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0474/2020 por unidade Sefip em virtude de expedição
06/02/2020 - 12:32:16Peça nº 52 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.847.064-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 06/02/2020.
05/02/2020 - 18:16:27Processo enviado de MIN-AA para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip)
05/02/2020 - 18:16:26Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
03/02/2020 - 18:15:22Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
30/01/2020 - 21:32:50Processo enviado de Sefip para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/01/2020 - 21:31:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6287/2019-TCU/Sefip.
22/01/2020 - 23:22:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 6286/2019-TCU/Sefip.
22/01/2020 - 23:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 6277/2019-TCU/Sefip.
16/01/2020 - 16:49:15Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício SEI n° 7351/2020/ME) juntado ao processo por Sefip
19/12/2019 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 6287/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 6286/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 6277/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
18/12/2019 - 11:49:41Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
18/12/2019 - 11:49:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
17/12/2019 - 09:18:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 6278/2019-TCU/Sefip via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia)
16/12/2019 - 15:07:01Juntada comunicação Ofício 6278/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
28/11/2019 - 08:16:20Processo enviado de MIN-VR para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip)
28/11/2019 - 08:16:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019 por meio do Acórdão 2745/2019-PL, referente aos Recursos 030.187/2018-4/R001, 030.187/2018-4/R002 e 030.187/2018-4/R003
20/11/2019 - 14:32:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/11/2019 - 13:11:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip
19/11/2019 - 12:29:32Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
19/11/2019 - 12:21:56Peça No. 40 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 63.148.288-6) desentranhada do processo por CA-Cidadão - Motivo: Erro na juntada
19/11/2019 - 12:20:42Processo enviado de MIN-VR para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
12/11/2019 - 19:03:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30.
12/11/2019 - 12:34:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
11/11/2019 - 15:09:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip
08/11/2019 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
06/11/2019 - 17:54:46Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R002 por Serur (por Sorteio)
06/11/2019 - 17:54:46Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R003 por Serur (por Sorteio)
06/11/2019 - 17:54:45Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 030.187/2018-4/R001 por Serur (por Sorteio)
06/11/2019 - 16:54:46Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
06/11/2019 - 16:54:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/11/2019 - 16:54:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.187/2018-4/R003 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R002 (Proposta: Não conhecer), 030.187/2018-4/R001 (Proposta: Não conhecer).
20/09/2019 - 09:37:18Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 17/09/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL
20/09/2019 - 09:35:01Cadastrada representação legal 17918/2019 por Sefip
20/09/2019 - 09:34:04Cadastrada representação legal 17917/2019 por Sefip
20/09/2019 - 09:30:55Cadastrada representação legal 17916/2019 por Sefip
18/09/2019 - 15:21:42Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 16/09/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL
18/09/2019 - 15:16:41Cadastrada representação legal 17814/2019 por Sefip
18/09/2019 - 14:55:59Peça No. 28 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 62.616.655-5) desentranhada do processo por Serur - Motivo: Erro na juntada
18/09/2019 - 14:55:02Peça No. 29 do tipo Recurso - Inicial (doc 62.604.212-5) desentranhada do processo por Serur - Motivo: Erro na juntada
18/09/2019 - 14:53:33Excluída representação legal 17807/2019 por Sefip
18/09/2019 - 14:48:12Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 16/09/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL
18/09/2019 - 14:47:06Cadastrada representação legal 17807/2019 por Serur
04/09/2019 - 15:48:52Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sefip
04/09/2019 - 15:46:17Cadastrada representação legal 16741/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:16Cadastrada representação legal 16740/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:16Cadastrada representação legal 16739/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:15Cadastrada representação legal 16738/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:15Cadastrada representação legal 16737/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:14Cadastrada representação legal 16736/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:14Cadastrada representação legal 16735/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:13Cadastrada representação legal 16734/2019 por Sefip
04/09/2019 - 15:46:13Cadastrada representação legal 16733/2019 por Sefip
26/08/2019 - 15:20:06Processo enviado de Sefip para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/08/2019 - 15:19:07Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 26/08/2019 contra o acórdão 1614/2019-PL
13/08/2019 - 11:16:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3559/2019-TCU/Sefip.
06/08/2019 - 11:14:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3558/2019-TCU/Sefip.
02/08/2019 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 3559/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
31/07/2019 - 16:41:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3558/2019-TCU/Sefip.
30/07/2019 - 20:14:28Juntada comunicação Ofício 3558/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
15/07/2019 - 14:41:23Processo enviado de Seses para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip)
12/07/2019 - 07:31:09Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2019 - 07:31:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1614/2019-PL
10/07/2019 - 17:58:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 10/07/2019
10/07/2019 - 14:26:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2019 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30.
13/05/2019 - 15:41:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefip
13/05/2019 - 15:41:23Pronunciamento da Sefip concluído
23/11/2018 - 12:08:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
21/11/2018 - 17:05:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 5020/2018-TCU/Sefip.
05/11/2018 - 13:16:12Juntada comunicação Ofício 5020/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição
18/10/2018 - 17:09:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefip
17/10/2018 - 12:49:36Documento Diversos (Ofício 89394/2018-MP.) juntado ao processo por Sefip
21/09/2018 - 17:00:33Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
21/09/2018 - 17:00:33Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
21/09/2018 - 17:00:32Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
19/09/2018 - 09:49:44Processo enviado de MIN-AA para Sefip/Sefip/SA. (Serviço de Administração da Sefip)
19/09/2018 - 09:49:44Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
04/09/2018 - 20:37:24Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AA após sorteio de relator
04/09/2018 - 20:37:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
04/09/2018 - 20:36:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Seses
04/09/2018 - 12:37:37Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
04/09/2018 - 11:29:13Enviado para sorteio do relator por Sefip
04/09/2018 - 11:29:13Pronunciamento da Sefip concluído
29/08/2018 - 14:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
29/08/2018 - 14:06:48Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Sefip