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Processo: 003.020/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2015

Assunto do processo
Contra o Sr. Miguel Borges de Oliveira Junior. Motivo: Omissão no dever de prestar contas. Convênio n. 0338/2007, celebrado entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI. Processo n. 25235.007313/2014-70. SIAFI 626146.

Data de autuação
19/02/2015 - 17:59:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 18/03/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 18/12/2019
R003 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/03/2022 - 16:08:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Miguel Alves - PI

Responsáveis
Miguel Borges de Oliveira Júnior

Interessados
-----

Representante legais
Adriano Moura de Carvalho
Inaldo Rocha Leitao
RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA
SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO
Uanderson Ferreira da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.211,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2022 - 16:08:44Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
16/02/2022 - 14:11:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/02/2022 - 14:11:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
01/02/2022 - 15:12:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1076/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por uanderson ferreira da silva em nome de Miguel Borges de Oliveira Júnior
01/02/2022 - 13:07:04Juntada comunicação Ofício 1076/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2022 - 10:59:06Pronunciamento da Seproc concluído
09/11/2021 - 16:02:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2021 - 10:04:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/10/2021 - 15:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 52860/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 52860/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 08:49:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/07/2021 - 17:21:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25223/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 19:45:38Juntada comunicação Ofício 25223/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 16:40:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 25222/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 10:30:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 25221/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
07/06/2021 - 08:43:21Juntada comunicação Ofício 25222/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 11:22:09Juntada comunicação Ofício 25221/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 01:02:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 12:47:22Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/05/2021 - 12:47:20Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/05/2021 por meio do Acórdão 1100/2021-PL, referente ao Recurso 003.020/2015-0/R003
12/05/2021 - 14:34:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2021 - 19:11:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/05/2021, às 14h30.
03/03/2021 - 09:40:51Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
03/03/2021 - 09:40:47Exame de mérito do recurso 003.020/2015-0/R003 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
19/02/2021 - 17:05:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/02/2021 - 17:05:40Enviado para parecer do MP por Serur
19/02/2021 - 17:05:38Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.020/2015-0/R003 (Proposta: Dar provimento).
12/02/2021 - 15:46:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:39:21Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 003.020/2015-0/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:39:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
05/10/2020 - 17:56:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 54739/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/10/2020 - 15:43:41Juntada comunicação Ofício 54739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 08:21:59Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 15:59:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/09/2020 - 19:41:10Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
16/09/2020 - 19:41:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
10/09/2020 - 21:30:49Cadastrada representação legal 12999/2020 (representante SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO) por Secex-TCE
10/09/2020 - 21:30:48Cadastrada representação legal 12998/2020 (representante Inaldo Rocha Leitao) por Secex-TCE
04/09/2020 - 10:23:41Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
04/09/2020 - 10:23:35Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 003.020/2015-0/R003 por Serur (por Sorteio)
04/09/2020 - 10:23:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
04/09/2020 - 10:23:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.020/2015-0/R003 (Proposta: Conhecer).
05/08/2020 - 11:53:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 33883/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 08:21:26Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/07/2020 - 08:20:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/07/2020 contra o acórdão 5335/2020-2C
09/07/2020 - 06:13:49Juntada comunicação Ofício 33883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 10:24:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
20/05/2020 - 10:08:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
18/05/2020 - 15:31:11Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/05/2020 - 15:31:05Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 12/05/2020 por meio do Acórdão 5335/2020-2C, referente ao Recurso 003.020/2015-0/R002
12/05/2020 - 11:11:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/05/2020 - 10:18:45Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 12/05/2020, às 11h.
18/12/2019 - 12:12:46Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
18/12/2019 - 12:12:22Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 003.020/2015-0/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
18/12/2019 - 12:12:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 12:12:12Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 8677/2019-2C
12/12/2019 - 13:58:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10811/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 10811/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:21:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 5190/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 13:27:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5191/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
26/11/2019 - 13:14:45Juntada comunicação Ofício 5190/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 09:51:13Juntada comunicação Ofício 5191/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 09:37:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 15:32:12Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/09/2019 - 15:32:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 8677/2019-2C, referente ao Recurso 003.020/2015-0/R001
17/09/2019 - 16:06:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/09/2019 - 19:03:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h.
09/04/2019 - 15:38:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
18/03/2019 - 10:27:30Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator
18/03/2019 - 10:27:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
18/03/2019 - 10:15:43Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 003.020/2015-0/R001 (por sorteio)
14/03/2019 - 18:42:20Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
14/03/2019 - 18:35:59Enviado para sorteio do relator por Seses
14/03/2019 - 16:30:51Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2019 - 16:30:51Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
04/07/2018 - 19:19:34Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
04/07/2018 - 19:19:32Exame de mérito do recurso 003.020/2015-0/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
25/06/2018 - 16:27:32Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/06/2018 - 15:57:55Enviado para parecer do MP por Serur
25/06/2018 - 15:57:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.020/2015-0/R001 da Serur concluído.
02/02/2018 - 14:46:08Enviado por MIN-AN para providências externas na Serur/SA
02/02/2018 - 14:46:08Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
28/09/2017 - 18:46:42Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
28/09/2017 - 18:46:36Exame de admissibilidade do recurso 003.020/2015-0/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
18/09/2017 - 19:01:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
25/08/2017 - 16:46:44Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/08/2017 - 15:35:23Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
25/08/2017 - 15:35:23Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
17/08/2017 - 11:32:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
17/08/2017 - 11:32:20Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.020/2015-0/R001 (por sorteio)
17/08/2017 - 11:32:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.020/2015-0/R001 da Serur concluído.
21/07/2017 - 14:35:15Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
21/07/2017 - 14:31:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 06/07/2017 contra o acórdão 5386/2016-2C
07/07/2017 - 17:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/06/2017 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0675/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/05/2017 - 16:05:47Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PI/SA
16/05/2017 - 16:05:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
24/04/2017 - 11:01:19Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-PI
24/04/2017 - 10:59:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
03/04/2017 - 12:00:42Enviado por Serur para providências externas na Secex-PI/SA
31/03/2017 - 13:49:23Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
31/03/2017 - 13:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
31/03/2017 - 13:45:13Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.169.646-6) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
30/03/2017 - 16:19:20Enviado por Serur para providências externas na Secex-PI/SA
29/03/2017 - 14:35:25Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
29/03/2017 - 11:50:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 04/01/2017 contra o acórdão 5386/2016-2C
29/03/2017 - 09:34:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
29/03/2017 - 09:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
09/02/2017 - 13:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/02/2017 - 12:16:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/01/2017 - 15:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/01/2017 - 19:19:18Cadastrada representação legal 1645/2017 por SECEX-PI
25/01/2017 - 18:56:21Cadastrada representação legal 1639/2017 por SECEX-PI
20/01/2017 - 13:08:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
15/12/2016 - 16:24:51Juntada comunicação Ofício 1439/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/12/2016 - 16:22:49Juntada comunicação Ofício 1440/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/12/2016 - 18:02:03Excluída representação legal 17584/2016 por SECEX-PI
13/12/2016 - 18:01:50Excluída representação legal 17583/2016 por SECEX-PI
13/12/2016 - 15:54:39Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PI/SA
13/12/2016 - 15:54:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
12/12/2016 - 19:47:00Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
12/12/2016 - 19:46:59Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/12/2016 - 19:56:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/12/2016 - 19:22:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
01/12/2016 - 19:14:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
29/11/2016 - 18:56:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/11/2016 - 18:49:48Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PI
29/11/2016 - 17:30:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
21/11/2016 - 23:27:21Pronunciamento da SECEX-PI concluído
18/11/2016 - 19:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
24/10/2016 - 18:02:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/10/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1073/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/09/2016 - 11:19:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/08/2016 - 15:47:32Cadastrada representação legal 17584/2016 por SECEX-PI
29/08/2016 - 15:47:31Cadastrada representação legal 17583/2016 por SECEX-PI
09/08/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0809/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/07/2016 - 14:45:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/07/2016 - 14:45:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/06/2016 - 15:20:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2016 - 17:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/06/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0524/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/06/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0521/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0522/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/06/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0523/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/05/2016 - 15:36:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
12/05/2016 - 12:27:29Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/05/2016 - 12:27:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 5386/2016-2C
10/05/2016 - 16:01:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:23:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/05/2016, às 16h.
11/04/2016 - 18:44:29Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
11/04/2016 - 18:44:27Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
25/09/2015 - 11:10:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
25/09/2015 - 11:02:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
25/09/2015 - 11:02:50Pronunciamento da SECEX-PI concluído
17/07/2015 - 10:27:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/04/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0510/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
14/04/2015 - 15:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/04/2015 - 07:40:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
11/04/2015 - 07:40:24Cadastrada representação legal 7222/2015 por SECEX-PI
23/03/2015 - 14:46:16Juntada comunicação Ofício 0360/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/03/2015 - 11:12:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
18/03/2015 - 09:06:02Pronunciamento da SECEX-PI concluído
23/02/2015 - 10:47:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
20/02/2015 - 11:16:15Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PI para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
19/02/2015 - 18:00:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
19/02/2015 - 18:00:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI