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Processo: 030.210/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1.329/98 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.010060/2005-07 )

Data de autuação
05/12/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.156/2004-4 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00
Processo: 029.307/2009-0 - Apensado desde 01/03/2010 - 00:00:00
Processo: 029.308/2009-7 - Apensado desde 01/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/08/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:09

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Mauro de Oliveira Filho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Queimadas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 104.265,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 11:22:03Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 11:21:28Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 19:28:44Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/04/2010 - 18:56:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.688.082-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº5.584/2009-TCU-1ª CÂMARA
17/03/2010 - 16:17:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.599.661-6
Assunto: -----
03/03/2010 - 10:20:15Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.570.502-7
Assunto: -----
01/03/2010 - 13:49:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/03/2010 - 15:40:32
01/03/2010 - 11:21:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/02/2010 - 16:44:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.570.549-2
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
26/02/2010 - 16:44:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.570.524-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
09/02/2010 - 14:07:36Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.260.115-5
Assunto: DESPACHO MÉRITO MPTCU PARECER DE ACORDO
23/12/2009 - 17:49:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/02/2010
16/12/2009 - 12:30:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/12/2009 - 12:30:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/12/2009 - 18:26:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.411.731-9
Assunto: -----
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
27/10/2009 - 10:54:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.370.414-5
Assunto: -----
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
20/10/2009 - 16:58:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.365.485-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1811/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 13/10/2009).
16/10/2009 - 07:50:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.356.140-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1823/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 13/10/2009).
07/10/2009 - 16:23:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.333.459-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
07/10/2009 - 16:23:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.337.392-1
Assunto: -----
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
07/10/2009 - 16:23:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/12/2009
07/10/2009 - 16:23:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.333.401-4
Assunto: -----
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
30/09/2009 - 13:22:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/09/2009 - 14:02:35
29/09/2009 - 16:18:44Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 16:18:43Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.315.122-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
29/09/2009 - 16:18:39Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.315.113-0
Assunto: Acórdão Nº 5584/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
29/09/2009 - 16:18:35Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.326.477-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
29/09/2009 - 16:18:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/09/2009 - 13:22:37
24/09/2009 - 12:15:44Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.293.655-4
Assunto: 0302102007
24/09/2009 - 12:15:35Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.293.661-5
Assunto: 0302102007
01/09/2009 - 10:49:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2009 - 14:42:35
27/08/2009 - 17:43:24Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2009 - 11:27:45
27/08/2009 - 15:50:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2009 - 17:41:19
26/08/2009 - 17:36:13Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 14:44:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.248.943-2
Assunto: QUEIMADAS FUNASA MÉRITO 030210 2007 6 BA
26/08/2009 - 14:31:15Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 14:25:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.169.530-8
Assunto: -----
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
03/06/2009 - 12:10:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.117.873-3
Assunto: -----
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
14/05/2009 - 10:07:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2009
14/05/2009 - 10:07:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.087.327-1
Assunto: -----
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
07/05/2009 - 12:26:01Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2009 - 12:23:58Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 44.041.460-3
Assunto: FUNASA TCE QUEIMADAS PROPOSTA DE CITAÇÃO
07/05/2009 - 10:52:50Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 14:20:28Processo autuado em 05/12/2007 14:20:28
29/08/2007 - 12:02:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/08/2007 - 15:21:49
29/08/2007 - 11:59:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/08/2007 - 11:59:50