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Processo: 030.223/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/12/2007

Assunto do processo
Representação - possíveis irregularidades em Licitação no Município de Cnceição/PB - Procedência: Ouvidoria do TCU Manifestação nº 13484.

Data de autuação
05/12/2007 - 15:05:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.871/2008-9 - Apensado desde 16/06/2008 - 07:59:19
Processo: 011.298/2008-0 - Apensado desde 13/08/2008 - 07:20:09
Processo: 011.498/2014-5 - Apensado desde 01/09/2014 - 15:06:12

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/11/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 14/07/2009 a 11/11/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 05/12/2007 a 14/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 13:43:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição - PB

Responsáveis
Alexandre Braga Pegado
CONSTRUTORA PAU D'ARCO LTDA.

Interessados
CBM CONSTRUÇÕES LTDA
CCE CARAÍBA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CONSTRUTORA DOROTEU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CONSTRUTORA PAU D'ARCO LTDA.
CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA.
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União
Polícia Federal
Prefeitura Municipal de Conceição - PB
Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Gentil Ferreira de Souza Neto
Inaldo Rocha Leitao
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Lúcio Landim Batista da Costa
Marcos Antonio Almeida Holanda
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2016 - 13:43:21Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
14/09/2016 - 10:55:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2016 - 10:24:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/09/2016 - 13:06:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2016 - 13:04:06Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
10/03/2016 - 15:07:09Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
10/03/2016 - 15:05:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2016 - 15:01:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/03/2016 - 14:25:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/03/2016 - 11:14:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/03/2016 - 10:54:49Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 55.017.405-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2016 - 10:53:41Processo reaberto.
04/03/2016 - 16:34:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 15:40:27Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
03/03/2016 - 14:32:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:29:25Cadastrada representação legal 3458/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:29:25Cadastrada representação legal 3457/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:29:25Cadastrada representação legal 3456/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:29:25Cadastrada representação legal 3455/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:29:24Cadastrada representação legal 3454/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:29:24Cadastrada representação legal 3453/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:29:24Cadastrada representação legal 3452/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:29:24Cadastrada representação legal 3451/2016 por SECEX-PB
15/02/2016 - 14:09:42Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
09/10/2015 - 11:53:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2015 - 15:06:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2015 - 12:57:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2015 - 12:56:48Cadastrada representação legal 19711/2015 por SECEX-PB
28/09/2015 - 12:56:48Cadastrada representação legal 19710/2015 por SECEX-PB
28/09/2015 - 12:56:48Cadastrada representação legal 19709/2015 por SECEX-PB
28/09/2015 - 12:49:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
21/10/2014 - 18:16:39Processo encerrado.Despacho de expediente
01/09/2014 - 15:06:12Processo 011.498/2014-5 foi apensado a este processo
28/05/2014 - 09:44:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2014 - 09:44:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2014 - 09:38:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2014 - 14:45:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2014 - 12:59:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2014 - 13:49:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 08:45:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/05/2014 - 11:52:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2014 - 06:05:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2014 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 0738/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2014 - 06:05:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2014 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 0739/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2014 - 06:05:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2014 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 0740/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2014 - 06:05:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2014 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0741/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2014 - 15:08:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2014 - 15:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2014 - 13:57:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2014 - 14:28:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/03/2014 - 16:10:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 10:52:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/02/2014 - 15:37:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2014 - 18:49:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2014 - 18:49:55Juntada comunicação Ofício 0102/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2014 - 18:42:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2014 - 18:42:03Juntada comunicação Ofício 0101/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/12/2013 - 12:27:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/12/2013 - 11:56:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/12/2013 - 10:36:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2013 - 13:10:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2013 - 10:30:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2013 - 17:30:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2013 - 10:42:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 17:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 17:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2013 - 12:31:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2013 - 12:30:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2013 - 10:35:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 10:35:28Juntada comunicação Ofício 1393/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2013 - 10:33:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 10:33:25Juntada comunicação Ofício 1392/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2013 - 10:31:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 10:31:44Juntada comunicação Ofício 1391/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2013 - 10:29:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 10:29:45Juntada comunicação Ofício 1390/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2013 - 10:26:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 10:26:57Juntada comunicação Ofício 1389/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2013 - 10:23:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 10:23:41Juntada comunicação Ofício 1388/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2013 - 10:22:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 10:22:18Juntada comunicação Ofício 1387/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/10/2013 - 14:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2013 - 11:33:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2013 - 13:14:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/09/2013 - 15:05:10Cadastrada representação legal 29163/2013 por SECEX-PB
26/08/2013 - 12:50:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2013 - 13:05:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/08/2013 por meio do Acórdão 2079/2013-PL
06/11/2009 - 17:51:52Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2009 - 11:14:44
04/08/2009 - 15:17:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/11/2009 - 17:50:49
30/07/2009 - 11:19:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/07/2009 - 17:17:38
29/07/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2009 - 08:41:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/07/2009 - 12:54:33
17/07/2009 - 10:00:55Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/07/2009 - 14:59:16
14/07/2009 - 17:55:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2009 - 15:00:50
14/07/2009 - 17:55:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/07/2009 - 17:55:13
14/07/2009 - 14:48:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/07/2009 - 14:58:28
14/07/2009 - 14:40:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/07/2009 - 14:40:52
22/06/2009 - 17:18:42Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/06/2009 - 16:26:11
17/06/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2009 - 11:08:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/06/2009 - 14:33:28
12/06/2009 - 17:51:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/06/2009 - 17:30:39
28/05/2009 - 16:59:50Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 17/06/2009
12/05/2009 - 11:56:09Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/05/2009 - 15:33:51
05/05/2009 - 15:48:21Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2009 - 13:09:09
05/11/2008 - 16:32:55Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/11/2008 - 10:41:27
05/11/2008 - 10:13:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/11/2008 - 16:31:03
25/09/2008 - 10:44:59Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2008 - 15:45:41
24/09/2008 - 13:33:01Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 13:29:07Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2008 - 21:23:07Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2008 - 16:16:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/09/2008 - 15:00:06
10/09/2008 - 16:15:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/09/2008 - 16:16:00
27/08/2008 - 09:07:56Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2008 - 15:12:14
25/08/2008 - 16:35:22Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 16:19:36Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2008
27/06/2008 - 16:17:00Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 13:55:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/06/2008
17/04/2008 - 13:15:04Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/04/2008 - 12:55:13
16/04/2008 - 16:37:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/04/2008 - 16:43:42
16/04/2008 - 09:15:27Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2008 - 09:12:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 11/04/2008 - 14:44:07
09/04/2008 - 16:01:43Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 11:02:48Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2008 - 15:26:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2008
28/01/2008 - 18:03:22Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 18:22:16Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2007 - 14:11:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/01/2008
13/12/2007 - 15:02:16Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 15:05:29Processo autuado em 05/12/2007 15:05:29
05/12/2007 - 15:05:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/12/2007 - 15:05:22
05/12/2007 - 14:34:34Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2007 - 18:20:27Ação
Descrição: Apreciação