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Processo: 030.226/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad - Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto-MG.

Data de autuação
25/10/2013 - 14:50:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 30/09/2014 - 13:55:32

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 607.515,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2014 - 13:55:32Processo encerrado.Despacho de expediente
19/09/2014 - 17:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/09/2014 - 17:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/09/2014 - 14:31:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/09/2014 - 16:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/09/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1628/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/09/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1626/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/09/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1627/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/09/2014 - 17:44:32Juntada comunicação Ofício 1629/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/08/2014 - 18:31:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
28/08/2014 - 18:31:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4388/2014-2C
14/08/2014 - 16:10:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
14/08/2014 - 16:10:47Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
21/05/2014 - 18:21:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
21/05/2014 - 18:18:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
21/05/2014 - 18:18:01Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/05/2014 - 09:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2013 - 15:07:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2013 - 14:54:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2013 - 14:54:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG