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Processo: 030.242/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA, CONVÊNIO Nº 3.181/2001.


Data de autuação
05/12/2007 - 16:48:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.575/2010-0 - Apensado desde 30/11/2010 - 15:34:21
Processo: 021.574/2010-3 - Apensado desde 30/11/2010 - 15:37:36
Processo: 021.573/2010-7 - Apensado desde 30/11/2010 - 15:35:32

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/12/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 15:54:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA CHAPADÃO LTDA.
Newton Leite Weba

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.864,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2011 - 12:22:14Processo encerrado.Despacho de expediente
28/01/2011 - 17:01:53Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/01/2011 - 17:55:36Enviado por SECEX-SC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
24/01/2011 - 17:55:35Pronunciamento da SECEX-SC concluído
19/01/2011 - 17:37:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
16/12/2010 - 10:34:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
30/11/2010 - 15:37:36Processo 021.574/2010-3 foi apensado a este processo
30/11/2010 - 15:35:32Processo 021.573/2010-7 foi apensado a este processo
30/11/2010 - 15:34:21Processo 021.575/2010-0 foi apensado a este processo
20/09/2010 - 09:40:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
09/08/2010 - 13:08:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/08/2010 - 13:08:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/08/2010 - 13:07:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/07/2010 - 16:55:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.839.519-5
Assunto: -----
Destinatário: Newton Leite Weba
25/06/2010 - 17:39:39Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.782.004-9
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:14:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.809.858-4
Assunto: -----
Destinatário: Newton Leite Weba
21/06/2010 - 14:14:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.809.860-7
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA CHAPADÃO LTDA.
21/06/2010 - 14:14:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.811.630-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA
21/06/2010 - 14:14:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.809.866-9
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
21/06/2010 - 14:14:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.809.900-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA
08/06/2010 - 10:38:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2010
07/06/2010 - 10:19:31Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/06/2010 - 10:16:21
04/06/2010 - 09:18:25Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2010 - 09:18:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/06/2010 - 10:19:31
04/06/2010 - 09:18:24Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.729.233-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
04/06/2010 - 09:18:24Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.729.251-8
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
04/06/2010 - 09:18:24Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.729.253-2
Assunto: Acórdão Nº 2801/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
19/03/2009 - 09:55:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/03/2009 - 12:53:19
28/11/2008 - 16:28:41Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/12/2008 - 11:23:31
26/11/2008 - 15:28:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/11/2008 - 15:38:24
24/11/2008 - 16:24:04Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2008 - 14:45:06Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2008 - 10:54:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.037.144-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1306-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: CONSTRUTORA CHAPADÃO LTDA.
15/08/2008 - 10:54:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.037.143-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1305-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Newton Leite Weba
15/08/2008 - 10:53:59Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.037.142-8
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1304-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: CONSTRUTORA CHAPADÃO LTDA.
14/08/2008 - 13:40:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2008
14/08/2008 - 11:18:13Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 19:29:01Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:13:30Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 30/06/2008 - 12:55:35
05/12/2007 - 16:48:01Processo autuado em 05/12/2007 16:48:01
05/12/2007 - 16:47:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/12/2007 - 16:47:52