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Processo: 030.249/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/2015

Assunto do processo
Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela FUNASA, em razão da execução parcial do objeto do Convênio n° 1220/2007, celebrado com o Município de Sucupira do Riachão/MA, tendo por objeto a "Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares", com vigência estipulada para o período de 31/12/2007 a 31/12/2010 (Processo n° 25170.009598/2013-02).

Data de autuação
29/10/2015 - 16:06:10

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.617/2022-8 - Apensado desde 03/06/2022 - 10:26:04
Processo: 008.620/2022-9 - Apensado desde 03/06/2022 - 10:26:07
Processo: 008.622/2022-1 - Apensado desde 03/06/2022 - 10:26:10

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/10/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 03/06/2022 - 13:57:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão - MA

Responsáveis
J. W. CONSTRUCOES LTDA
JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 172.314,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2022 - 10:26:10Processo 008.622/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
03/06/2022 - 10:26:07Processo 008.620/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
03/06/2022 - 10:26:04Processo 008.617/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2022 - 10:23:40Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 16:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 16:23:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 16:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 20:58:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/04/2022 - 20:58:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/04/2022 - 14:10:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/04/2022 - 16:04:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7443/2022-TCU/Seproc.
05/04/2022 - 14:09:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 6184/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 11:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Diversos) juntado ao processo por Seproc
18/03/2022 - 14:07:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 6191/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 14:04:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 6188/2022-TCU/Seproc.
02/03/2022 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 6184/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2022 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 7443/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 6191/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 6188/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 15:28:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 7442/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
24/02/2022 - 13:04:12Juntada comunicação Ofício 7442/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 07:48:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 6192/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
22/02/2022 - 20:22:26Juntada comunicação Ofício 6192/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 17:46:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/02/2022 - 14:39:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 14:37:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 14:35:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 14:27:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 16:18:04Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/02/2022 - 16:17:54Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 575/2022-1C
08/02/2022 - 15:05:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:01:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30.
01/02/2022 - 16:46:15Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
27/01/2022 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
29/11/2021 - 10:44:32Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h
25/11/2021 - 19:01:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:13:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
09/06/2020 - 10:42:22Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
09/06/2020 - 10:42:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/05/2020 - 18:26:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/05/2020 - 16:59:47Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/05/2020 - 16:59:46Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/05/2020 - 14:45:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/05/2020 - 14:45:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
14/04/2020 - 23:03:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2992/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 23:03:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2991/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 23:02:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2990/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 11:52:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0118/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2990/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 11:07:58Peça nº 25 do tipo Edital (doc 63.901.141-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 28, de 13/02/2020.
12/02/2020 - 13:33:18Juntada comunicação Edital 0118/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 12:41:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 14:43:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/10/2019 - 18:58:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4363/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 16:48:00Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 15:45:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 12:11:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 4364/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 4364/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 4363/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2019 - 17:12:00Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/07/2019 - 10:08:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:27:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 15:48:25Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 16:22:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
21/05/2018 - 15:45:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2018 - 15:45:38Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
23/02/2018 - 15:19:32Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
23/02/2018 - 15:19:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/12/2017 - 10:31:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/12/2017 - 19:47:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/12/2017 - 19:47:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/01/2017 - 10:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/12/2016 - 14:27:22Juntada comunicação Ofício 2856/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2016 - 11:28:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2016 - 18:42:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/11/2015 - 19:38:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 16:16:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 16:16:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 16:16:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA