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Processo: 030.260/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, PNAE/2004.

Data de autuação
05/12/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.346/2013-3 - Apensado desde 28/02/2014 - 18:21:51
Processo: 014.341/2013-1 - Apensado desde 28/02/2014 - 18:21:31

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/05/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/12/2007 a 11/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/10/2015 - 17:02:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Marcia Regina Serejo Marinho

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 81.938,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2015 - 17:02:13Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
03/09/2014 - 13:59:07Processo encerrado.Despacho de expediente
03/09/2014 - 13:58:56Removido sobrestamento de processo
25/04/2014 - 14:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0868/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2014 - 18:21:51Processo 014.346/2013-3 foi apensado a este processo
28/02/2014 - 18:21:31Processo 014.341/2013-1 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 17:51:33Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
29/05/2013 - 16:35:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 16:31:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/05/2013 - 15:32:18Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 50.081.179-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2013 - 15:31:47Peça No. 17 do tipo Termo (doc 50.107.493-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2013 - 16:32:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2013 - 11:33:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 16:46:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 13:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:28:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2013 - 14:34:15Expedida a comunicação Ofício 0210/2013 por unidade SECEX-MA
14/02/2013 - 11:48:50Expedida a comunicação Ofício 0211/2013 por unidade SECEX-MA
06/02/2013 - 18:58:49Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-MA por SEC-MA/SA
06/02/2013 - 18:57:14Cadastrada representação legal 2505/2013 por SECEX-MA
18/07/2012 - 10:25:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/07/2012 por meio do Acórdão 5045/2012-2C
05/11/2010 - 13:23:34Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/11/2010 - 17:17:40
05/11/2010 - 13:23:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2010 - 13:23:34
28/10/2010 - 18:02:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 04/11/2010 - 11:44:48
01/07/2010 - 10:47:34Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2010 - 19:04:22
29/06/2010 - 15:47:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/06/2010 - 19:36:18
24/06/2010 - 17:22:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 25/06/2010 - 15:03:43
24/06/2010 - 15:51:56Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/06/2010 - 17:14:44
23/06/2010 - 17:23:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/06/2010 - 14:57:41
17/06/2010 - 17:10:49Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 11:59:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/05/2010 - 07:50:14
13/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 18:22:16Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/05/2010 - 16:08:57
11/05/2010 - 18:22:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2010 - 18:22:16
10/05/2010 - 08:35:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/05/2010 - 14:37:11
07/05/2010 - 07:27:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/05/2010 - 07:27:45
15/03/2010 - 12:36:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/04/2010
03/03/2010 - 19:07:05Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/03/2010 - 13:32:11
02/03/2010 - 17:32:10Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 17:32:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/03/2010 - 19:07:05
22/07/2009 - 17:08:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/08/2009 - 15:14:12
22/07/2009 - 14:53:28Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/07/2009 - 17:06:28
10/07/2009 - 10:26:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/07/2009 - 12:37:47
30/06/2009 - 17:19:42Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2009 - 16:12:43
26/06/2009 - 10:03:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2009 - 13:56:40
25/06/2009 - 19:12:07Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 21:01:29Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 17:51:08Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 12:04:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/2009
22/04/2009 - 17:47:48Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 16:49:08Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 16:10:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2009
04/03/2009 - 17:37:27Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2009 - 17:03:03Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2009 - 16:22:44Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2008 - 08:48:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/10/2008
25/07/2008 - 18:27:33Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2008 - 19:35:54Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:18:49Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 24/06/2008 - 14:13:56
05/12/2007 - 17:15:18Processo autuado em 05/12/2007 17:15:18
05/12/2007 - 17:15:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/12/2007 - 17:15:08