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Processo: 030.266/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2013

Assunto do processo
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2010, firmados entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Autazes/AM

Data de autuação
25/10/2013 - 17:41:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.685/2012-1 - Apensado desde 25/02/2014 - 10:05:31
Processo: 029.700/2016-7 - Apensado desde 06/03/2017 - 19:34:30
Processo: 029.701/2016-3 - Apensado desde 06/03/2017 - 19:34:31
Processo: 029.699/2016-9 - Apensado desde 06/03/2017 - 19:34:30
Processo: 029.702/2016-0 - Apensado desde 06/03/2017 - 19:34:31
Processo: 041.685/2012-1 - Esteve apensado de 11/11/2013 a 21/02/2014
Processo: 029.697/2016-6 - Apensado desde 06/03/2017 - 19:34:29

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/10/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/11/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/12/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/12/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 17/04/2017 - 13:40:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Responsáveis
Antonio Brasil Vieira
Miguel Grana Cruz
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio
Sanderley Maia de Alcântara

Interessados
-----

Representante legais
Alexandre Pena de Carvalho
TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES
YURI DANTAS BARROSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.498,95
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2017 - 13:39:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/04/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0489/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/03/2017 - 19:34:31Processo 029.702/2016-0 foi apensado a este processo
06/03/2017 - 19:34:31Processo 029.701/2016-3 foi apensado a este processo
06/03/2017 - 19:34:30Processo 029.700/2016-7 foi apensado a este processo
06/03/2017 - 19:34:30Processo 029.699/2016-9 foi apensado a este processo
06/03/2017 - 19:34:29Processo 029.697/2016-6 foi apensado a este processo
24/10/2016 - 12:51:37Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
24/10/2016 - 12:45:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
19/10/2016 - 17:54:23Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
17/10/2016 - 16:13:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
17/10/2016 - 16:08:21Peça No. 113 do tipo Termo (doc 56.446.438-6) desentranhada do processo por Secex-AM/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2016 - 16:06:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
17/10/2016 - 13:40:00Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
14/10/2016 - 17:26:32Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
14/10/2016 - 17:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
14/10/2016 - 17:23:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
23/09/2016 - 11:04:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/09/2016 - 11:04:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/09/2016 - 11:04:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/09/2016 - 11:03:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/09/2016 - 11:14:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/09/2016 - 15:32:19Juntada comunicação Ofício 2332/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2016 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 2331/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2016 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 2330/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2016 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 2329/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2328/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/09/2016 - 15:46:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
28/07/2016 - 12:27:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
28/07/2016 - 06:58:14Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
28/07/2016 - 06:58:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8729/2016-2C, referente aos Recursos 030.266/2013-0/R001, 030.266/2013-0/R002, 030.266/2013-0/R003 e 030.266/2013-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2016 - 16:00:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h.
26/04/2016 - 13:43:56Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
26/04/2016 - 13:43:46Exame de mérito dos recursos 030.266/2013-0/R004, 030.266/2013-0/R003, 030.266/2013-0/R002 e 030.266/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/03/2016 - 17:59:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2016 - 16:35:05Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2016 - 16:35:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.266/2013-0/R004, 030.266/2013-0/R003, 030.266/2013-0/R002, 030.266/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
23/02/2016 - 10:37:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/02/2016 - 10:37:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/02/2016 - 10:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/02/2016 - 10:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/02/2016 - 10:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/01/2016 - 10:24:19Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
29/01/2016 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0111/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/01/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0112/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/01/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0113/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/01/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0114/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/01/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0115/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/01/2016 - 16:48:16Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AM/SA
26/01/2016 - 16:48:11Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
28/12/2015 - 16:09:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/12/2015 - 16:09:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/12/2015 - 16:08:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/12/2015 - 16:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/12/2015 - 16:06:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/12/2015 - 11:10:43Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
16/12/2015 - 11:10:43Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 030.266/2013-0/R002, 030.266/2013-0/R003, 030.266/2013-0/R004
16/12/2015 - 11:10:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R002, R003, R004 da SERUR concluído.
14/12/2015 - 13:53:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 030.266/2013-0/R004
14/12/2015 - 13:48:17Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 030.266/2013-0/R003
14/12/2015 - 13:35:00Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 030.266/2013-0/R002
10/12/2015 - 10:05:28Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
10/12/2015 - 06:14:30Juntada comunicação Ofício 2276/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/12/2015 - 06:14:21Juntada comunicação Ofício 2277/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/12/2015 - 06:14:12Juntada comunicação Ofício 2278/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/12/2015 - 06:14:03Juntada comunicação Ofício 2279/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/12/2015 - 06:13:53Juntada comunicação Ofício 2280/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/12/2015 - 08:46:40Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AM/SA
07/12/2015 - 08:46:39Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
27/11/2015 - 11:44:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 26/11/2015 contra o acórdão 8689/2015-2C
27/11/2015 - 11:44:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 26/11/2015 contra o acórdão 8689/2015-2C
27/11/2015 - 11:43:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 26/11/2015 contra o acórdão 8689/2015-2C
27/11/2015 - 11:02:21Cadastrada representação legal 24062/2015 por SECEX-AM
27/11/2015 - 11:02:21Cadastrada representação legal 24061/2015 por SECEX-AM
27/11/2015 - 11:01:36Cadastrada representação legal 24056/2015 por SECEX-AM
27/11/2015 - 11:01:36Cadastrada representação legal 24055/2015 por SECEX-AM
27/11/2015 - 11:00:43Cadastrada representação legal 24054/2015 por SECEX-AM
27/11/2015 - 11:00:43Cadastrada representação legal 24053/2015 por SECEX-AM
25/11/2015 - 13:57:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/11/2015 - 13:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/11/2015 - 13:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/11/2015 - 13:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/11/2015 - 13:24:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/11/2015 - 14:34:04Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
17/11/2015 - 14:33:55Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 030.266/2013-0/R001 (por sorteio)
17/11/2015 - 14:33:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.266/2013-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/11/2015 - 20:09:56Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
10/11/2015 - 10:21:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 03/11/2015 contra o acórdão 8689/2015-2C
10/11/2015 - 06:19:42Juntada comunicação Ofício 2021/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:19:35Juntada comunicação Ofício 2024/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:19:27Juntada comunicação Ofício 2023/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:19:20Juntada comunicação Ofício 2022/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:18:09Juntada comunicação Ofício 2025/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/11/2015 - 13:29:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
19/10/2015 - 12:15:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
14/10/2015 - 14:16:31Pronunciamento da SECEX-AM concluído
14/10/2015 - 11:47:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
05/10/2015 - 17:44:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
02/10/2015 - 11:04:11Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
02/10/2015 - 11:04:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 8689/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2015 - 16:06:27Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:20:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h.
04/09/2015 - 11:39:47Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
04/09/2015 - 11:39:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/07/2015 - 15:26:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/07/2015 - 15:23:08Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
20/07/2015 - 15:23:07Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
06/04/2015 - 14:25:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/03/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0260/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/02/2015 - 15:43:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
05/02/2015 - 15:17:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
05/02/2015 - 15:15:38Enviado por ELDER DE OLIVEIRA MACHADO para providências externas em Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO/Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.
05/02/2015 - 15:09:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
05/02/2015 - 15:09:00Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/01/2015 - 13:07:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
21/01/2015 - 13:07:21Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/11/2014 - 10:28:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
18/11/2014 - 20:41:32Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
18/11/2014 - 20:41:31Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
15/08/2014 - 17:37:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/08/2014 - 17:37:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2014 - 17:50:14Cadastrada representação legal 12296/2014 por SECEX-AM
05/08/2014 - 17:49:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2014 - 17:48:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2014 - 17:47:29Cadastrada representação legal 12295/2014 por SECEX-AM
05/08/2014 - 17:45:40Cadastrada representação legal 12294/2014 por SECEX-AM
05/08/2014 - 17:39:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
29/07/2014 - 14:48:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/07/2014 - 14:47:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/07/2014 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 0919/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 0920/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 0917/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 0918/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/07/2014 - 17:20:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
10/07/2014 - 17:14:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
10/07/2014 - 16:50:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
27/06/2014 - 18:50:47Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
11/06/2014 - 15:50:35Cadastrada representação legal 9173/2014 por SECEX-AM
11/06/2014 - 15:50:35Cadastrada representação legal 9172/2014 por SECEX-AM
11/06/2014 - 15:50:33Cadastrada representação legal 9171/2014 por SECEX-AM
09/06/2014 - 19:27:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
25/02/2014 - 10:05:31Processo 041.685/2012-1 foi apensado a este processo
21/02/2014 - 15:48:58Processo 041.685/2012-1 foi desapensado deste processo
11/11/2013 - 16:19:50Processo 041.685/2012-1 foi apensado a este processo
25/10/2013 - 17:55:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM
25/10/2013 - 17:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM
25/10/2013 - 17:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM
25/10/2013 - 17:52:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM
25/10/2013 - 17:52:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM
25/10/2013 - 17:52:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM
25/10/2013 - 17:52:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM
25/10/2013 - 17:52:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM
25/10/2013 - 17:52:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM