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Processo: 030.276/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDUARDO LIMA MAGALHÃES, COORDENADOR-GERAL DA CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DE FORTALEZA - CUFA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 716051/2009, SIAFI 453716, FIRMADO COM A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SDH/PR. PROCESSO Nº 00004.001517/2009-22. OFÍCIO Nº 1012/2013/COAUD/CISET/SG-PR.

Data de autuação
25/10/2013 - 18:03:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.644/2015-4 - Apensado desde 04/05/2015 - 12:21:05
Processo: 003.643/2015-8 - Apensado desde 04/05/2015 - 12:21:04
Processo: 003.645/2015-0 - Apensado desde 04/05/2015 - 12:21:05

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 10/06/2015 - 11:38:05

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
CENTRAL UNICA DAS FAVELAS DE FORTALEZA
EDUARDO LIMA MAGALHAES

Interessados
Secretaria Especial de Direitos Humanos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 184.569,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2015 - 15:58:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2015 - 15:58:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/06/2015 - 11:45:12Processo encerrado.Despacho de expediente
09/06/2015 - 16:49:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2015 - 06:08:35Juntada comunicação Ofício 0899/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/05/2015 - 12:21:05Processo 003.645/2015-0 foi apensado a este processo
04/05/2015 - 12:21:05Processo 003.644/2015-4 foi apensado a este processo
04/05/2015 - 12:21:04Processo 003.643/2015-8 foi apensado a este processo
27/02/2015 - 16:51:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/02/2015 - 16:14:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/02/2015 - 16:06:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/02/2015 - 16:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2015 - 19:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/12/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3007/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2014 - 17:52:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2014 - 12:38:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/09/2014 - 12:38:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2014 - 11:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2014 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 2152/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 2153/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2014 - 16:45:29Juntada comunicação Ofício 2154/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/08/2014 - 08:55:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
14/08/2014 - 14:09:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
14/08/2014 - 14:09:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4223/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/07/2014 - 15:56:19Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
29/07/2014 - 15:56:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
11/07/2014 - 13:07:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
11/07/2014 - 11:55:12Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
11/07/2014 - 11:55:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/07/2014 - 15:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/05/2014 - 14:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/04/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0513/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/03/2014 - 16:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2014 - 16:44:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2014 - 14:30:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0238/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0239/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2014 - 06:00:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0240/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/02/2014 - 11:37:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/02/2014 - 17:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2013 - 18:13:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2013 - 18:13:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE