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Processo: 030.278/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por impugnação total de despesas dos recursos do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999 celebrado com a Fundação Agripino Lima.(Proc. 46219.012022/2006-61)

Data de autuação
11/11/2014 - 16:31:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 21/07/2015 - 17:56:39

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AGRIPINO E RIBEIRO LTDA
Luís Antônio Paulino
MARIA ROSA DOS SANTOS MALAMÃO
Walter Barelli

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 282.812,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2015 - 17:56:39Processo encerrado.Despacho de expediente
10/06/2015 - 16:11:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2015 - 16:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2015 - 16:11:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2015 - 16:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/06/2015 - 15:00:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/05/2015 - 14:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/05/2015 - 11:09:18Juntada comunicação Ofício 1142/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/05/2015 - 11:09:18Juntada comunicação Ofício 1141/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/05/2015 - 11:09:18Juntada comunicação Ofício 1140/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/05/2015 - 11:09:17Juntada comunicação Ofício 1139/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2015 - 14:42:46Juntada comunicação Ofício 1147/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2015 - 14:15:53Juntada comunicação Ofício 1143/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2015 - 10:36:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
04/05/2015 - 10:36:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2164/2015-1C
24/04/2015 - 18:26:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
09/04/2015 - 19:35:29Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
09/04/2015 - 19:35:28Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
04/03/2015 - 19:10:48Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/03/2015 - 18:57:14Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
04/03/2015 - 18:57:14Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/11/2014 - 16:56:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/11/2014 - 16:56:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/11/2014 - 16:56:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/11/2014 - 16:56:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP