| Data/Hora |
Histórico |
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| 18/10/2017 - 19:20:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/09/2017 - 10:27:08 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged | |
| 14/07/2015 - 11:55:04 | Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
| 14/07/2015 - 11:53:17 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Seses | |
| 14/07/2015 - 10:54:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
| 17/04/2015 - 09:22:59 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 17/04/2015 - 09:22:59 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/04/2015 por meio do Acórdão 795/2015-PL | |
| 13/04/2015 - 08:12:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 15/04/2015, às 14:30. | |
| 06/04/2015 - 15:42:39 | Relator alterado de MIN-AA para MIN-JM pelo gestor do sistema | |
| 06/04/2015 - 10:09:57 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM | |
| 06/04/2015 - 10:09:56 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 30/03/2015 - 11:18:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA | |
| 30/03/2015 - 11:18:08 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/09/2014 - 12:19:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/08/2014 - 11:01:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/08/2014 - 14:54:25 | Juntada comunicação Ofício 2234/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/08/2014 - 10:33:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/08/2014 - 11:39:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/08/2014 - 11:35:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/07/2014 - 15:26:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 02/06/2014 - 11:21:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/02/2014 - 12:50:37 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
| 27/12/2013 - 14:52:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/12/2013 - 14:42:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/12/2013 - 17:51:01 | Juntada comunicação Ofício 3123/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/10/2013 - 17:27:15 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 09/07/2013 - 15:14:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/07/2013 - 15:11:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/07/2013 - 13:42:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/06/2013 - 16:46:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/06/2013 - 15:03:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/06/2013 - 13:56:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/05/2013 - 15:16:19 | Excluída representação legal 17691/2013 por SECEX-MA | |
| 23/05/2013 - 15:14:16 | Cadastrada representação legal 17691/2013 por SECEX-MA | |
| 09/05/2013 - 15:30:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/04/2013 - 17:41:33 | Cadastrada representação legal 14008/2013 por SECEX-MA | |
| 24/04/2013 - 16:30:46 | Juntada comunicação Ofício 0938/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/03/2013 - 12:36:59 | Peça No. 48 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.222.058-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Determinação do colegiado | |
| 05/03/2013 - 11:14:43 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 05/03/2013 - 10:28:34 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 05/03/2013 - 10:28:31 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2013 por meio do Acórdão 330/2013-PL | |
| 09/10/2012 - 16:47:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 05/10/2012 - 16:29:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 05/10/2012 - 16:29:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 04/10/2012 - 11:16:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
| 02/10/2012 - 19:46:39 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
| 02/10/2012 - 19:44:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 01/10/2012 - 17:02:56 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA | |
| 01/10/2012 - 17:02:55 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 25/09/2012 - 16:31:03 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AC | |
| 24/09/2012 - 16:16:31 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AC | |
| 20/09/2012 - 10:20:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/09/2012 - 10:20:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/09/2012 - 16:17:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 19/09/2012 - 16:16:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC | |
| 18/09/2012 - 19:36:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC | |
| 18/09/2012 - 19:29:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 22/08/2012 - 14:13:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 21/08/2012 - 16:08:09 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC | |
| 21/08/2012 - 16:03:22 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 20/08/2012 - 14:01:07 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 17/08/2012 - 15:05:01 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 16/08/2012 - 16:06:58 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SeSes/SA | |
| 15/08/2012 - 15:43:13 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 15/08/2012 - 11:09:58 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SeSes/SA | |
| 14/08/2012 - 11:17:33 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 13/08/2012 - 19:51:44 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 13/08/2012 - 19:50:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/08/2012 - 19:42:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/08/2011 contra o acórdão 2655/2010-PL | |
| 07/08/2012 - 15:36:33 | Processo 020.303/2008-1 foi desapensado deste processo | |
| 30/11/2011 - 15:37:26 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AA por STI | |
| 05/08/2011 - 18:46:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 04/08/2011 - 17:07:38 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 04/08/2011 - 17:07:37 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 08/10/2010 - 15:28:14 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2010 - 15:36:45 | |
| 07/10/2010 - 14:47:11 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/10/2010 - 15:28:14 | |
| 07/10/2010 - 14:47:11 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/05/2009 - 16:14:25 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/05/2009 - 16:13:58 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/05/2009 - 11:15:31 | |
| 07/10/2008 - 13:39:19 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 07/10/2008 - 15:48:46 | |
| 07/10/2008 - 13:39:17 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2008 - 13:39:19 | |
| 06/10/2008 - 13:49:19 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 01/10/2008 - 17:01:23 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/10/2008 - 10:57:46 | |
| 26/09/2008 - 09:13:11 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/09/2008 - 17:38:32 | |
| 11/09/2008 - 06:55:37 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 11/09/2008 - 06:54:54 | Ação
Descrição: Separação Processo | |
| 05/09/2008 - 17:57:22 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 11/09/2008 - 08:12:17 | |
| 31/07/2008 - 09:04:07 | Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 020.303/2008-1 | |
| 03/04/2008 - 16:04:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/04/2008 - 11:08:32 | |
| 02/04/2008 - 15:54:46 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/04/2008 - 16:14:26 | |
| 02/04/2008 - 14:24:48 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 26/09/2007 - 20:12:33 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 26/09/2007 - 20:03:12 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/09/2007 - 12:04:45 | |
| 16/05/2007 - 16:40:44 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/05/2007 - 08:57:15 | |
| 16/04/2007 - 09:41:41 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/04/2007 - 17:55:47 | |
| 20/03/2007 - 13:21:41 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/04/2007 | |
| 05/03/2007 - 14:25:05 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/03/2007 - 17:46:48 | |
| 28/02/2007 - 14:42:40 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/02/2007 - 14:42:40 | |
| 28/02/2007 - 12:08:38 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/05/2006 - 17:03:02 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/05/2006 - 17:45:22 | |
| 19/08/2005 - 09:34:05 | Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 19/08/2005 - 12:34:27 | |
| 19/08/2005 - 09:34:03 | Tramitação
Destinatário: Aspar - Assessoria Parlamentar
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2005 - 09:34:04 | |
| 15/08/2005 - 16:49:34 | Tramitação
Destinatário: Aspar - Assessoria Parlamentar
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/08/2005 - 09:29:19 | |
| 21/07/2005 - 16:58:27 | Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/07/2005 - 16:52:18 | |
| 20/07/2005 - 15:10:50 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/07/2005 - 15:50:46 | |
| 12/07/2005 - 16:56:58 | Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2005 - 10:23:30 | |
| 08/07/2005 - 18:01:06 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/07/2005 - 15:20:08 | |
| 30/06/2005 - 18:52:31 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/07/2005 - 16:58:13 | |
| 28/06/2005 - 16:46:05 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/06/2005 - 15:22:30 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 20/05/2005 - 17:10:39 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/03/2003 - 14:30:39 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2003 | |
| 20/02/2003 - 11:03:23 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 24/02/2003 - 12:45:22 | |
| 19/02/2003 - 11:04:02 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/02/2003 - 10:43:34 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 17/02/2003 - 09:27:23 | |
| 04/02/2003 - 20:06:56 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/12/2002 - 16:26:43 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/12/2001 - 12:25:09 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/12/2001 - 11:06:52 | |
| 05/12/2001 - 10:10:33 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/12/2001 - 17:23:32 | |
| 17/09/2001 - 11:01:29 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/09/2001 - 14:46:42 | |
| 05/09/2001 - 16:26:16 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 13/09/2001 - 14:06:02 | |
| 05/09/2001 - 14:22:30 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 16/04/2001 - 17:37:31 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/04/2001 - 17:37:31 | |
| 26/03/2001 - 17:41:45 | Processo autuado em 26/03/2001 17:41:45 | |
| 26/03/2001 - 17:40:53 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/03/2001 - 17:40:53 | |
