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Processo: 000.303/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2015

Assunto do processo
Instaurada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, em desfavor do Município de Plácido de Castro/AC, em decorrência do Convênio 122/2007 - Siafi 599330.

Data de autuação
08/01/2015 - 12:52:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.193/2022-0 - Apensado desde 02/05/2022 - 14:42:40
Processo: 007.194/2022-6 - Apensado desde 02/05/2022 - 14:42:43

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/10/2016
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 08/01/2015 a 21/10/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/07/2022 - 17:01:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Plácido de Castro - AC

Responsáveis
Paulo César da Silva

Interessados
Superintendência da Zona Franca de Manaus

Representante legais
Paulo Luiz Pedrazza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 814.252,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 17:01:26Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/06/2022 - 08:35:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 18594/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 14:47:07Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 14:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 11:32:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/05/2022 - 09:47:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 18594/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus
26/05/2022 - 11:53:00Juntada comunicação Ofício 18594/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 14:42:43Processo 007.194/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
02/05/2022 - 14:42:40Processo 007.193/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
19/04/2022 - 15:48:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 17:48:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/04/2022 - 10:45:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/04/2022 - 16:00:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 5379/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 14:34:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 5383/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 15:25:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 5382/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 16:27:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 5381/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 14:14:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 5385/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 14:14:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5386/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 09:31:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 7344/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus
25/02/2022 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 5381/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 5382/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 5383/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 5385/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 5386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 13:51:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7347/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
24/02/2022 - 13:27:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 5387/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 13:19:37Juntada comunicação Ofício 7347/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 13:19:36Juntada comunicação Ofício 7344/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 17:31:31Juntada comunicação Ofício 5387/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 16:59:47Juntada comunicação Ofício 5379/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 16:06:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 16:02:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 16:00:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 15:58:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 15:54:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 15:52:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 15:46:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:40:45Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/02/2022 - 13:40:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 527/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/02/2022 - 15:05:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:01:00Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30.
01/02/2022 - 19:02:23Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
27/01/2022 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
05/05/2021 - 12:15:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
05/05/2021 - 12:15:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/01/2021 - 16:10:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 16:55:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/12/2020 - 16:41:16Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/12/2020 - 16:41:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
09/10/2020 - 21:58:28Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
23/04/2019 - 15:45:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:52:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC
05/04/2019 - 21:36:43Processo enviado de Sec-AC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
05/04/2019 - 21:27:06Pronunciamento da Sec-AC concluídoInstrução
05/04/2019 - 19:55:16Documento Diversos (Alegações de defesa) juntado ao processo por Sec-AC
28/03/2018 - 13:34:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
09/03/2018 - 13:01:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
05/03/2018 - 17:00:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
05/03/2018 - 16:53:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
07/07/2017 - 12:45:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/07/2017 - 12:44:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/06/2017 - 17:07:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
14/06/2017 - 18:43:13Juntada comunicação Edital 0013/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/06/2017 - 11:55:36Pronunciamento da SECEX-AC concluído
14/06/2017 - 10:47:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/06/2017 - 10:36:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
31/05/2017 - 11:13:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/05/2017 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0200/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/05/2017 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0199/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/05/2017 - 16:07:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
12/05/2017 - 15:43:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
11/05/2017 - 17:14:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/04/2017 - 19:37:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
24/04/2017 - 19:37:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
19/04/2017 - 16:38:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
18/04/2017 - 18:37:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
18/04/2017 - 09:51:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/04/2017 - 11:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/04/2017 - 06:57:20Juntada comunicação Ofício 0148/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/04/2017 - 11:56:35Pronunciamento da SECEX-AC concluído
11/04/2017 - 11:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/04/2017 - 11:10:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
11/04/2017 - 11:09:36Cadastrada representação legal 7291/2017 por SECEX-AC
10/04/2017 - 15:57:39Pronunciamento da SECEX-AC concluído
10/04/2017 - 15:31:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
07/04/2017 - 18:29:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
07/04/2017 - 13:20:21Pronunciamento da SECEX-AC concluído
07/04/2017 - 13:07:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
07/04/2017 - 11:52:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/04/2017 - 18:53:01Pronunciamento da SECEX-AC concluído
03/04/2017 - 18:30:19Peça No. 40 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 57.199.699-3) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
03/04/2017 - 18:29:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
03/04/2017 - 18:28:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
31/03/2017 - 17:00:26Pronunciamento da SECEX-AC concluído
31/03/2017 - 16:33:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
31/03/2017 - 11:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/03/2017 - 16:17:47Pronunciamento da SECEX-AC concluído
29/03/2017 - 16:04:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
29/03/2017 - 12:11:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/03/2017 - 12:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/03/2017 - 12:10:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
22/03/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0099/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0098/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0097/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0096/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0095/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0094/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/03/2017 - 10:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
13/03/2017 - 14:02:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
13/03/2017 - 13:02:15Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
23/02/2017 - 11:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
03/01/2017 - 15:58:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
03/01/2017 - 15:55:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
07/12/2016 - 11:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/11/2016 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0664/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/11/2016 - 19:16:52Peça No. 16 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.629.548-3) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
23/11/2016 - 17:07:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
22/11/2016 - 20:02:56Pronunciamento da SECEX-AC concluído
10/11/2016 - 12:21:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AC/SA
10/11/2016 - 12:21:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
21/10/2016 - 11:40:35Enviado por SECEX-AC para providências externas na MINS-ASC
21/10/2016 - 11:39:51Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ASC por SECEX-AC
20/10/2016 - 17:54:28Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-AC/SA
20/10/2016 - 16:38:23Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
20/10/2016 - 16:38:23Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/04/2016 - 09:57:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
31/03/2016 - 19:39:00Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
31/03/2016 - 19:38:58Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
08/01/2015 - 13:03:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
08/01/2015 - 13:02:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
08/01/2015 - 13:02:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
08/01/2015 - 13:02:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
08/01/2015 - 13:02:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
08/01/2015 - 13:01:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
08/01/2015 - 13:00:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
08/01/2015 - 13:00:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC