Data/Hora |
Histórico |
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14/07/2022 - 17:01:26 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
21/06/2022 - 08:35:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18594/2022-TCU/Seproc. | |
07/06/2022 - 14:47:07 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
06/06/2022 - 14:38:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
30/05/2022 - 11:32:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
30/05/2022 - 09:47:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18594/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
26/05/2022 - 11:53:00 | Juntada comunicação Ofício 18594/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2022 - 14:42:43 | Processo 007.194/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/05/2022 - 14:42:40 | Processo 007.193/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
19/04/2022 - 15:48:38 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
13/04/2022 - 17:48:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
12/04/2022 - 10:45:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
11/04/2022 - 16:00:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5379/2022-TCU/Seproc. | |
14/03/2022 - 14:34:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5383/2022-TCU/Seproc. | |
11/03/2022 - 15:25:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5382/2022-TCU/Seproc. | |
09/03/2022 - 16:27:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5381/2022-TCU/Seproc. | |
09/03/2022 - 14:14:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5385/2022-TCU/Seproc. | |
09/03/2022 - 14:14:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5386/2022-TCU/Seproc. | |
07/03/2022 - 09:31:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7344/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
25/02/2022 - 06:03:48 | Juntada comunicação Ofício 5381/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2022 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 5382/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2022 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 5383/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2022 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 5385/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2022 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 5386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2022 - 13:51:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7347/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
24/02/2022 - 13:27:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5387/2022-TCU/Seproc. | |
24/02/2022 - 13:19:37 | Juntada comunicação Ofício 7347/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2022 - 13:19:36 | Juntada comunicação Ofício 7344/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/02/2022 - 17:31:31 | Juntada comunicação Ofício 5387/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/02/2022 - 16:59:47 | Juntada comunicação Ofício 5379/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/02/2022 - 16:06:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/02/2022 - 16:02:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/02/2022 - 16:00:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/02/2022 - 15:58:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/02/2022 - 15:54:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/02/2022 - 15:52:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/02/2022 - 15:46:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/02/2022 - 13:40:45 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/02/2022 - 13:40:42 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 527/2022-1C |    |
08/02/2022 - 15:05:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
04/02/2022 - 19:01:00 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30. | |
01/02/2022 - 19:02:23 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
27/01/2022 - 19:00:39 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
05/05/2021 - 12:15:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
05/05/2021 - 12:15:04 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
07/01/2021 - 16:10:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:10:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
10/12/2020 - 16:55:07 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
10/12/2020 - 16:41:16 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
10/12/2020 - 16:41:14 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
09/10/2020 - 21:58:28 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
23/04/2019 - 15:45:16 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
09/04/2019 - 15:52:11 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC | |
05/04/2019 - 21:36:43 | Processo enviado de Sec-AC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária) | |
05/04/2019 - 21:27:06 | Pronunciamento da Sec-AC concluído |  |
05/04/2019 - 19:55:16 | Documento Diversos (Alegações de defesa) juntado ao processo por Sec-AC | |
28/03/2018 - 13:34:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC | |
09/03/2018 - 13:01:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC | |
05/03/2018 - 17:00:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC |  |
05/03/2018 - 16:53:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC | |
07/07/2017 - 12:45:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
07/07/2017 - 12:44:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
29/06/2017 - 17:07:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC | |
14/06/2017 - 18:43:13 | Juntada comunicação Edital 0013/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
14/06/2017 - 11:55:36 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
14/06/2017 - 10:47:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
08/06/2017 - 10:36:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
31/05/2017 - 11:13:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
19/05/2017 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 0200/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
19/05/2017 - 06:03:03 | Juntada comunicação Ofício 0199/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
12/05/2017 - 16:07:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC | |
12/05/2017 - 15:43:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC | |
11/05/2017 - 17:14:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
24/04/2017 - 19:37:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC | |
24/04/2017 - 19:37:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC | |
19/04/2017 - 16:38:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC | |
18/04/2017 - 18:37:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC | |
18/04/2017 - 09:51:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
17/04/2017 - 11:23:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
13/04/2017 - 06:57:20 | Juntada comunicação Ofício 0148/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
11/04/2017 - 11:56:35 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
11/04/2017 - 11:40:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC | |
11/04/2017 - 11:10:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC | |
11/04/2017 - 11:09:36 | Cadastrada representação legal 7291/2017 por SECEX-AC | |
10/04/2017 - 15:57:39 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
10/04/2017 - 15:31:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC | |
07/04/2017 - 18:29:53 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC | |
07/04/2017 - 13:20:21 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
07/04/2017 - 13:07:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC | |
07/04/2017 - 11:52:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
03/04/2017 - 18:53:01 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
03/04/2017 - 18:30:19 | Peça No. 40 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 57.199.699-3) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada | |
03/04/2017 - 18:29:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC | |
03/04/2017 - 18:28:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC | |
31/03/2017 - 17:00:26 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
31/03/2017 - 16:33:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC | |
31/03/2017 - 11:17:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
29/03/2017 - 16:17:47 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
29/03/2017 - 16:04:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC | |
29/03/2017 - 12:11:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
29/03/2017 - 12:11:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
29/03/2017 - 12:10:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
22/03/2017 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0099/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
22/03/2017 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 0098/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
22/03/2017 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0097/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
22/03/2017 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0096/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
22/03/2017 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 0095/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
22/03/2017 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 0094/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
14/03/2017 - 10:28:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC | |
13/03/2017 - 14:02:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC | |
13/03/2017 - 13:02:15 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído |  |
23/02/2017 - 11:07:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC | |
03/01/2017 - 15:58:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC | |
03/01/2017 - 15:55:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC | |
07/12/2016 - 11:23:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
28/11/2016 - 06:04:21 | Juntada comunicação Ofício 0664/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
23/11/2016 - 19:16:52 | Peça No. 16 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.629.548-3) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada | |
23/11/2016 - 17:07:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC | |
22/11/2016 - 20:02:56 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
10/11/2016 - 12:21:09 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AC/SA | |
10/11/2016 - 12:21:08 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. |  |
21/10/2016 - 11:40:35 | Enviado por SECEX-AC para providências externas na MINS-ASC | |
21/10/2016 - 11:39:51 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ASC por SECEX-AC | |
20/10/2016 - 17:54:28 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-AC/SA | |
20/10/2016 - 16:38:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB | |
20/10/2016 - 16:38:23 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin |  |
01/04/2016 - 09:57:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
31/03/2016 - 19:39:00 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AC | |
31/03/2016 - 19:38:58 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído |  |
08/01/2015 - 13:03:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
08/01/2015 - 13:02:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
08/01/2015 - 13:02:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
08/01/2015 - 13:02:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
08/01/2015 - 13:02:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
08/01/2015 - 13:01:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
08/01/2015 - 13:00:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
08/01/2015 - 13:00:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |