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Processo: 003.031/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 2266/98-FNS, SIAFI Nº 351402, QUE TRATA DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUÍDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 13/1996, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA Nº 35/2000, AMBAS DO TRTIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E Nº 02/2000, DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO.


Data de autuação
04/03/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.217/2004-1 - Apensado desde 10/03/2008 - 00:00:00
Processo: 000.218/2004-9 - Apensado desde 26/01/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/04/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 23/07/2003 a 19/04/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 13/05/2003 a 23/07/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 13/05/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/11/2002 a 31/12/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/03/2002 a 27/11/2002

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 05/02/2010 - 15:15:47

Unidade jurisdicionada
SFC - Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 421.102,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2010 - 17:20:16Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/02/2010 - 15:15:47
16/07/2004 - 14:20:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.191.598-1
Assunto: OFÍCIO N. 117/2004-SECEX/AP
COMUNICA IMPOSSIBILIDADE DE SE RECEPCIONAR NOVO RECURSO DE REVISÃO
23/06/2004 - 15:54:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.176.226-4
Assunto: RECURSO DE REVISÃO
22/06/2004 - 16:56:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.175.553-2
Assunto: Ref. ao TC-003.031/2002-7.
15/06/2004 - 10:45:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/06/2004 - 17:26:39Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 4.169.752-8
Assunto: OFÍCIO N. 079/2004-SECEX/AP
24/05/2004 - 08:59:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/06/2004
19/05/2004 - 11:03:05Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 20/05/2004 - 11:18:35
05/05/2004 - 14:01:12Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2004 - 11:09:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/01/2004 - 16:45:36
12/01/2004 - 14:05:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/01/2004 - 14:03:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/01/2004 - 21:29:09Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.102.682-3
Assunto: EMBARGO DE DECLARAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO NOTIFICAÇÃO Nº 243/SECEX-AP, DE 04/12/2003.
17/12/2003 - 17:55:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.098.288-5
Assunto: OFÍCIO NOTIFICAÇÃO/NÃO PROVIMENTO DE RECURSO DE REVISÃO Nº 243/SECEX-AP, DE 04/12/2003.
27/11/2003 - 15:28:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/01/2004
25/11/2003 - 09:58:53Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 27/11/2003 - 12:51:21
12/09/2003 - 18:12:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/09/2003 - 16:39:30
12/09/2003 - 17:31:52Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2003 - 18:33:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/08/2003 - 16:47:37
28/08/2003 - 17:21:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/2003 - 17:21:12
24/07/2003 - 15:17:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/07/2003 - 16:42:48
18/07/2003 - 12:14:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/07/2003 - 15:17:22
17/07/2003 - 12:12:02Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2003 - 17:35:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/07/2003 - 12:41:53
30/06/2003 - 15:48:30Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.938.961-9
Assunto: RECURSO DE REVISÃO, ASSINADO PELO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL, OAB/AP N. 370
23/06/2003 - 17:51:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.930.539-8
Assunto: OFÍCIO N. 087/2003-SECEX/AP
23/06/2003 - 17:30:03Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 3.930.419-3
Assunto: OFÍCIO N 090/2003-SECEX/AP
20/06/2003 - 11:28:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/07/2003
05/06/2003 - 09:40:19Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/06/2003 - 12:52:19
29/05/2003 - 17:25:18Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 11:26:49Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/05/2003 - 17:29:07
28/05/2003 - 11:09:37Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.899.019-9
Assunto: OFÍCIO Nº 447/2003/CART/SRF/DPF/AP, DE 28/04/2003.
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO Nº 2266/98-FUNASA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP.
08/05/2003 - 18:08:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/05/2003 - 14:58:53
02/05/2003 - 17:37:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/05/2003 - 11:11:16
02/05/2003 - 16:00:09Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2003 - 17:19:04Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/05/2003 - 17:29:35
14/04/2003 - 18:13:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/04/2003 - 16:17:20
14/04/2003 - 18:10:55Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2003 - 18:48:46Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2003 - 17:58:48Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2002 - 18:51:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/12/2002 - 11:35:05
03/12/2002 - 18:58:52Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2002 - 16:32:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/11/2002 - 11:08:41
26/11/2002 - 16:27:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/11/2002 - 16:32:08
21/11/2002 - 11:31:38Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2002 - 15:25:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/11/2002 - 16:46:35
02/10/2002 - 17:58:52Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.769.776-1
Assunto: REQUERIMENTO ASSINADO PELO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL - OAB/AP 370
19/09/2002 - 14:55:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.760.787-6
Assunto: OFÍCIO N. 151/2002-SECEX/AP (NOTIFICAÇÃO)
12/08/2002 - 11:14:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2002
02/08/2002 - 08:53:39Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2002 - 12:08:50
01/08/2002 - 14:07:05Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2002 - 17:44:57Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2002 - 14:00:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/07/2002 - 18:19:01
09/04/2002 - 16:45:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/04/2002 - 14:02:28
09/04/2002 - 12:49:02Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2002 - 16:53:49Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2002 - 11:49:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.637.755-8
Assunto: APRESENTAÇÃO DE DEFESA
14/03/2002 - 11:56:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.628.947-9
Assunto: OFÍCIO 020/SECEX-AP
06/03/2002 - 14:51:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/2002
05/03/2002 - 17:16:11Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2002 - 13:04:52Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2002 - 13:04:52