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Processo: 030.348/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo MCTI, em razão da impugnação parcial de despesas no valor histórico de R$ 66.495,83, relativos ao Convênio 01.0076.00/2003 (Siafi 490774)

Data de autuação
29/10/2013 - 16:14:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.062/2016-1 - Apensado desde 05/10/2017 - 12:00:38
Processo: 033.064/2016-4 - Apensado desde 05/10/2017 - 12:01:55
Processo: 033.063/2016-8 - Apensado desde 05/10/2017 - 12:01:45

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/10/2013

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - Desde 12/02/2019 - 15:09:19

Unidade jurisdicionada
MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)
Secis - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Extinto)

Responsáveis
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA
Francisco Dal Chiavon

Interessados
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)

Representante legais
Edemir Henrique Batista
RAFAEL MODESTO DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 148.001,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2019 - 15:09:19Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/10/2017 - 12:01:55Processo 033.064/2016-4 foi apensado a este processo
05/10/2017 - 12:01:45Processo 033.063/2016-8 foi apensado a este processo
05/10/2017 - 12:00:38Processo 033.062/2016-1 foi apensado a este processo
04/05/2017 - 15:04:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
04/05/2017 - 14:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/04/2017 - 18:09:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
11/04/2017 - 13:26:17Juntada comunicação Ofício 0111/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
03/04/2017 - 16:39:29Cadastrada representação legal 6629/2017 por SecexDesenvolvimento
21/03/2017 - 18:04:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
17/03/2017 - 12:17:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/03/2017 - 10:50:34Juntada comunicação Ofício 0035/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
09/02/2017 - 15:02:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/02/2017 - 15:01:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/12/2016 - 16:20:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/12/2016 - 14:02:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/12/2016 - 14:19:58Enviado por Adgecex para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
21/11/2016 - 17:02:43Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
09/11/2016 - 15:49:12Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na Scbex
17/08/2016 - 11:22:26Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
03/08/2016 - 10:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/04/2016 - 15:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
04/04/2016 - 15:06:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
04/04/2016 - 13:40:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
30/03/2016 - 11:04:32Juntada comunicação Ofício 0118/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
30/03/2016 - 11:04:31Juntada comunicação Ofício 0117/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
30/03/2016 - 11:04:30Juntada comunicação Ofício 0116/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/03/2016 - 17:21:20Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
17/03/2016 - 10:12:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:12:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3305/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 16:07:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2016 - 19:43:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2016, às 16h.
24/11/2015 - 18:42:37Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
24/11/2015 - 18:42:32Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/10/2015 - 16:39:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/10/2015 - 16:14:10Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
06/10/2015 - 16:14:10Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
15/09/2015 - 13:17:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/10/2014 - 15:34:13Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
07/10/2014 - 15:30:55Cadastrada representação legal 17075/2014 por SecexDesenvolvimento
17/09/2014 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 0664/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
12/09/2014 - 10:28:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
12/09/2014 - 10:27:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/08/2014 - 18:22:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
31/07/2014 - 19:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
22/07/2014 - 06:30:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/07/2014 - 06:30:45Juntada comunicação Ofício 0529/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:30:39Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/07/2014 - 06:30:31Juntada comunicação Ofício 0528/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/07/2014 - 17:15:17Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/07/2014 - 10:30:56Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
14/07/2014 - 17:57:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
30/10/2013 - 15:57:27Enviado por SecexPrevi para providências externas na Desen/D1
30/10/2013 - 15:57:00Unidade responsável técnica alterada de Prev/SA para Desen/D1 por SecexPrevi
30/10/2013 - 15:48:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SecexPrevi
29/10/2013 - 16:32:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexPrevi
29/10/2013 - 16:32:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexPrevi
29/10/2013 - 16:31:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexPrevi