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Processo: 030.369/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOEL MUNIZ DE ALMEIDA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 769/1999 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.001871/2006-97 )

Data de autuação
12/11/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.821/2013-0 - Apensado desde 01/07/2014 - 09:13:09
Processo: 004.820/2013-4 - Apensado desde 01/07/2014 - 09:13:00
Processo: 004.822/2013-7 - Apensado desde 01/07/2014 - 09:13:11

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/11/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/11/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/01/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/01/2016 - 14:46:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Umburanas - BA

Responsáveis
J2A - CONSTRUCOES LTDA
Joel Muniz de Almeida

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 544.012,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2016 - 14:46:24Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
06/10/2015 - 10:20:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
30/09/2015 - 07:59:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
30/09/2015 - 07:49:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
04/08/2014 - 09:24:38Processo encerrado.Despacho de expediente
04/08/2014 - 09:23:35Removido sobrestamento de processo
01/08/2014 - 19:24:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2014 - 19:23:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/07/2014 - 11:16:18Juntada comunicação Ofício 1363/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/07/2014 - 11:16:12Juntada comunicação Ofício 1362/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/07/2014 - 09:13:11Processo 004.822/2013-7 foi apensado a este processo
01/07/2014 - 09:13:09Processo 004.821/2013-0 foi apensado a este processo
01/07/2014 - 09:13:00Processo 004.820/2013-4 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:44:20Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
09/07/2013 - 14:12:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/02/2013 - 13:01:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
06/02/2013 - 10:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2013 - 10:20:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2012 - 15:26:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/10/2012 - 15:56:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/10/2012 - 09:05:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/10/2012 - 09:05:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2012 - 17:22:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
23/08/2012 - 12:30:04Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
22/08/2012 - 18:23:50Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
22/08/2012 - 18:23:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2012 por meio do Acórdão 4984/2012-1C, referente ao Recurso 030.369/2008-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2012 - 12:42:40Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
12/07/2012 - 12:42:38Exame de mérito do recurso 030.369/2008-7/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
11/07/2012 - 16:25:45Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
11/07/2012 - 15:21:43Enviado para parecer do MP por SERUR
11/07/2012 - 15:21:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.369/2008-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
21/06/2012 - 11:23:18Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
21/06/2012 - 10:46:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
25/05/2012 - 12:10:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2012 - 18:22:37Pronunciamento da SECEX-BA concluído
04/04/2012 - 13:17:47Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-BA
04/04/2012 - 13:17:41Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 030.369/2008-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
03/02/2012 - 18:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/02/2012 - 18:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
31/01/2012 - 17:06:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
31/01/2012 - 17:06:48Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
16/01/2012 - 16:34:19Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
16/01/2012 - 16:34:16Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 030.369/2008-7/R001 (por sorteio)
16/01/2012 - 16:34:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 030.369/2008-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
29/11/2011 - 11:06:32Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
28/11/2011 - 11:23:22Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 11/11/2011 contra o acórdão 7878/2011-1C
28/11/2011 - 11:19:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2011 - 14:14:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 17:25:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 16:27:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 12:04:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2011 - 14:18:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2011 - 13:41:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/09/2011 - 11:48:17Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 06/09/2011 por meio do Acórdão 7878/2011-1C
16/08/2010 - 14:01:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/08/2010 - 16:24:28
29/07/2010 - 18:05:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2010 - 17:57:06
26/07/2010 - 17:06:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/2010 - 17:20:47
26/07/2010 - 15:04:29Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2010 - 19:30:22Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2010 - 10:38:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2010
26/01/2010 - 15:23:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/02/2010 - 12:30:13
21/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2009 - 17:03:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/01/2010 - 16:31:39
28/10/2009 - 15:29:28Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/10/2009 - 17:13:22
22/10/2009 - 16:05:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/2009 - 14:44:45
20/10/2009 - 19:05:04Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 10:46:41Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 11:37:40Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 11:37:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2009 - 14:37:12
14/05/2009 - 18:12:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 20/05/2009 - 16:42:38
20/04/2009 - 10:31:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2009
27/03/2009 - 19:09:00Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2009 - 18:46:47Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 10:53:00Processo autuado em 12/11/2008 10:53:00
12/11/2008 - 10:52:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/11/2008 - 10:52:56