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Processo: 030.371/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EULINA PIRES TEIXEIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 621/2002 - CODEVASF(PROCESSO ORIGINAL N° 59560.000094/2006-18 )

Data de autuação
12/11/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.499/2011-5 - Apensado desde 09/03/2012 - 14:34:43
Processo: 028.500/2011-3 - Apensado desde 09/03/2012 - 14:19:33
Processo: 028.501/2011-0 - Apensado desde 05/01/2012 - 08:22:27

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/11/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/11/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 15:56:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Abaré - BA

Responsáveis
EULINA PIRES BARBOSA
PICO PARAIBA INCORPORACOES & CONSTRUCOES LTDA

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Representante legais
Gilvan Barbosa da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.940,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2013 - 08:52:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2012 - 19:17:15Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2012 - 19:14:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2012 - 19:58:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 14:44:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2012 - 10:00:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2012 - 10:00:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/03/2012 - 14:34:43Processo 028.499/2011-5 foi apensado a este processo
09/03/2012 - 14:19:33Processo 028.500/2011-3 foi apensado a este processo
05/01/2012 - 08:22:27Processo 028.501/2011-0 foi apensado a este processo
15/09/2011 - 11:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
15/09/2011 - 11:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
06/09/2011 - 10:37:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/08/2011 - 16:26:55Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
18/06/2011 - 12:17:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/06/2011 - 11:55:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/05/2011 - 14:16:44Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/05/2011 - 14:37:01Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 14:35:53Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
11/05/2011 - 11:19:56Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 11:19:53Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2950/2011-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
25/04/2011 - 14:08:04Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
19/04/2011 - 15:37:32Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/04/2011 - 15:37:31Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
27/01/2011 - 14:15:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/12/2010 - 16:19:44Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
23/12/2010 - 16:19:43Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAParecer
13/12/2010 - 14:52:47Documento Termo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/12/2010 - 11:31:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/12/2010 - 18:24:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/11/2010 - 12:51:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/11/2010 - 12:49:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/11/2010 - 18:36:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/11/2010 - 12:27:07Documento Procuração juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/11/2010 - 12:26:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/11/2010 - 08:55:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/09/2010 - 09:28:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 45.056.515-9
Assunto: -----
Destinatário: EULINA PIRES BARBOSA
08/09/2010 - 17:45:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 45.053.664-7
Assunto: -----
08/09/2010 - 17:45:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 45.053.665-4
Assunto: -----
08/09/2010 - 15:37:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 45.052.709-6
Assunto: -----
12/08/2010 - 08:49:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.939.541-5
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
21/07/2010 - 08:41:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.895.205-3
Assunto: OFÍCIO 1063/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
09/07/2010 - 14:19:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.867.471-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº984/2010
09/07/2010 - 14:15:27Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.867.467-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº984/2010, ENCAMINHA CIENTE
08/07/2010 - 09:43:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.858.407-0
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
08/07/2010 - 09:40:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
08/07/2010 - 09:40:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.858.381-3
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
08/07/2010 - 06:59:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/06/2010 - 08:11:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.826.844-4
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
23/04/2010 - 10:09:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.688.454-7
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
04/03/2010 - 10:47:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.574.030-1
Assunto: -----
Destinatário: EULINA PIRES BARBOSA
25/02/2010 - 08:43:04Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.569.133-7
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
25/02/2010 - 08:34:45Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.314-8
Assunto: -----
14/12/2009 - 17:49:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.454.040-7
Assunto: -----
Destinatário: EULINA PIRES BARBOSA
14/12/2009 - 17:46:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.454.079-7
Assunto: -----
Destinatário: CODEVASF - Superintendência Regional de Juazeiro/BA - 6ª SR
14/12/2009 - 17:45:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2010
14/12/2009 - 17:45:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.454.050-6
Assunto: -----
Destinatário: PICO PARAIBA INCORPORACOES & CONSTRUCOES LTDA
26/11/2009 - 15:46:10Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.435.676-3
Assunto: -----
26/11/2009 - 12:44:49Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2009 - 12:33:36Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 13:19:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.377.646-3
Assunto: -----
28/10/2009 - 12:37:36Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 11:03:05Processo autuado em 12/11/2008 11:03:05
12/11/2008 - 11:03:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/11/2008 - 11:03:01