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Processo: 030.393/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2008

Assunto do processo
Contrato de Repasse nº 134.491-55/2001/MET/Caixa firmado entre o Ministério do Esporte e Turismo e o Município de São João Del Rei-MG

Data de autuação
12/11/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.178/2018-1 - Apensado desde 04/09/2018 - 10:51:16

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 23/01/2009 a 20/01/2015
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 12/11/2008 a 23/01/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 22/06/2017
R003 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/08/2023 - 19:25:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João del Rei - MG

Responsáveis
CONSTRUTORA LAGOA LTDA.
FREDERICO EUSTAQUIO LOPES DA CRUZ
Nivaldo José de Andrade
Prefeitura Municipal de São João del Rei - MG

Interessados
Caixa Econômica Federal
Prefeitura Municipal de São João del Rei - MG

Representante legais
Júnia de Abreu Guimarães Souto
NAYANE FERREIRA GOMES DIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 96.310,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2023 - 19:25:10Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/08/2023 - 08:05:38Registrada a revogação da representação legal 2958/2016 (representante VICTOR FRÓIS RODRIGUES) por AudTCE
04/08/2023 - 08:05:37Registrada a revogação da representação legal 2957/2016 (representante PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA) por AudTCE
04/08/2023 - 08:05:35Registrada a revogação da representação legal 2956/2016 (representante ORMEU GONÇALVES FRÓIS) por AudTCE
12/07/2023 - 15:47:43Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 15:20:03Peça No. 140 do tipo Verificação de conformidade (doc 74.108.428-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/07/2023 - 17:56:19Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
29/06/2023 - 16:02:12Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 15:55:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 25816/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
27/06/2023 - 15:35:03Juntada comunicação Ofício 25816/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2023 - 15:16:41Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/03/2023 - 05:56:52Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/03/2023 - 05:56:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/03/2023 - 08:08:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 62304/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 16:06:08Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:38:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
16/12/2022 - 13:49:57Juntada comunicação Ofício 62304/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2022 - 10:24:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 06:53:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2022 por meio do Acórdão 2496/2022-PL, referente ao Recurso 030.393/2008-2/R003
16/11/2022 - 14:44:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/11/2022 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2022, às 14h30.
04/02/2022 - 00:22:05Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 030.393/2008-2/R003 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:22:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 18:07:39Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
25/02/2021 - 14:16:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
25/02/2021 - 14:16:53Exame de admissibilidade do recurso 030.393/2008-2/R003 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/02/2021 - 10:03:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/02/2021 - 10:03:33Enviado por Seses para providências na unidade PROC-G após sorteio de relator
19/02/2021 - 10:03:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 09:58:15Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 030.393/2008-2/R003 por Seses (por Sorteio)
19/02/2021 - 09:31:31Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
18/02/2021 - 16:30:21Enviado para sorteio do relator por Seses
18/02/2021 - 16:13:22Enviado por Guilherme Barbosa Netto para providências externas em Secretaria das Sessões/Diretoria de Suporte aos Colegiados.
18/02/2021 - 16:12:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
18/02/2021 - 16:03:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/02/2021 - 16:03:26Processo enviado de Seses para PROC-G/não definida.
12/02/2021 - 18:35:36Enviado por Guilherme Barbosa Netto para providências externas em Secretaria das Sessões/Diretoria de Suporte aos Colegiados.
11/01/2021 - 18:55:05Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 030.393/2008-2/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:55:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 17:52:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/01/2021 - 15:57:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 15:53:03Enviado para parecer do MP por Serur
23/12/2020 - 15:52:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.393/2008-2/R003 (Proposta: Não conhecer).
08/10/2020 - 10:35:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 10:33:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 18:59:37Processo enviado de ISC para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/10/2020 - 18:59:04Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG
06/10/2020 - 18:58:34Processo reaberto por Sec-MG.
06/10/2020 - 18:57:03Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 02/10/2020 contra o acórdão 2186/2015-2C
29/09/2020 - 12:53:00Cadastrada representação legal 13788/2020 (representante NAYANE FERREIRA GOMES DIAS) por Seproc
29/09/2020 - 12:52:58Cadastrada representação legal 13787/2020 (representante Júnia de Abreu Guimarães Souto) por Seproc
29/09/2020 - 12:51:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Sec-MG
18/03/2019 - 11:57:31Processo enviado de Sec-MG para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
18/12/2018 - 09:49:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2518/2018-TCU/SECEX-MG.
12/12/2018 - 16:09:26Processo encerrado por SECEX-MG/DiEdu/MG. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/12/2018 - 14:34:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2518/2018-TCU/SECEX-MG.
05/12/2018 - 14:21:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/12/2018 - 14:29:25Juntada comunicação Ofício 2518/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/11/2018 - 18:18:30Pronunciamento da SECEX-MG concluído
04/09/2018 - 10:51:16Processo 004.178/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
12/06/2018 - 12:04:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/06/2018 - 12:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/06/2018 - 15:08:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/05/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1299/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 1300/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 1301/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/05/2018 - 14:17:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
22/05/2018 - 08:16:52Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MG/SA
22/05/2018 - 08:16:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4522/2018-1C
15/05/2018 - 15:45:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/05/2018
15/05/2018 - 14:54:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2018 - 09:52:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h.
24/04/2018 - 15:39:23Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
24/04/2018 - 15:39:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/04/2018 - 09:38:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/04/2018 - 18:13:44Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
10/04/2018 - 18:13:43Pronunciamento da SECEX-MG concluído
10/04/2018 - 17:17:51Processo reaberto.
01/03/2018 - 16:25:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
08/02/2018 - 10:50:56Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/02/2018 - 14:52:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/10/2017 - 13:34:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/10/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2330/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/09/2017 - 18:33:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2017 - 18:43:28Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MG/SA
12/09/2017 - 18:43:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8131/2017-2C, referente ao Recurso 030.393/2008-2/R002
05/09/2017 - 16:09:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:41:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h.
07/07/2017 - 13:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2017 - 13:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/06/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1204/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/06/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1201/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/06/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1203/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/06/2017 - 12:42:00Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-AC
22/06/2017 - 12:38:26Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 030.393/2008-2/R002
22/06/2017 - 12:38:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 21/06/2017 contra o acórdão 4470/2017-2C
08/06/2017 - 16:25:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
08/06/2017 - 08:19:17Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/06/2017 - 08:19:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4470/2017-2C, referente ao Recurso 030.393/2008-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2017 - 11:39:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
23/05/2017 - 16:56:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/05/2017
23/05/2017 - 16:15:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:21:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:32:44Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 030.393/2008-2/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 030.393/2008-2/R001
26/08/2016 - 13:06:56Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
26/08/2016 - 13:06:54Exame de mérito do recurso 030.393/2008-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/06/2016 - 17:31:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/06/2016 - 17:08:31Enviado para parecer do MP por Serur
23/06/2016 - 17:08:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.393/2008-2/R001 da Serur concluído.Instrução
16/05/2016 - 14:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/05/2016 - 14:01:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/05/2016 - 14:25:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/05/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0971/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0952/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0953/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/04/2016 - 19:17:39Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
25/04/2016 - 19:17:39Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
20/04/2016 - 17:47:27Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
20/04/2016 - 17:47:20Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 030.393/2008-2/R001 (por sorteio)
20/04/2016 - 17:47:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.393/2008-2/R001 da Serur concluído.Instrução
25/02/2016 - 10:58:33Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
24/02/2016 - 14:53:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 24/02/2016 contra o acórdão 2186/2015-2C
24/02/2016 - 14:52:50Cadastrada representação legal 2958/2016 por SECEX-MG
24/02/2016 - 14:52:50Cadastrada representação legal 2957/2016 por SECEX-MG
24/02/2016 - 14:52:49Cadastrada representação legal 2956/2016 por SECEX-MG
24/02/2016 - 12:16:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
24/02/2016 - 12:12:32Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 54.944.724-3) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
24/02/2016 - 12:11:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
24/02/2016 - 12:09:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
22/02/2016 - 14:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/02/2016 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0072/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/12/2015 - 18:03:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
01/12/2015 - 18:55:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/11/2015 - 16:40:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/11/2015 - 17:45:20Juntada comunicação Ofício 2902/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2015 - 17:37:52Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/10/2015 - 16:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/09/2015 - 16:29:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/09/2015 - 16:28:32Juntada comunicação Edital 0076/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/08/2015 - 15:40:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
27/08/2015 - 15:30:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 18:37:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
16/07/2015 - 14:31:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/07/2015 - 14:31:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/07/2015 - 15:36:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/07/2015 - 17:04:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 16:53:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/06/2015 - 18:40:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/06/2015 - 14:54:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/06/2015 - 18:22:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/06/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1032/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1031/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1035/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1034/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1033/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/05/2015 - 12:48:29Juntada comunicação Ofício 1068/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/05/2015 - 17:30:28Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/05/2015 - 16:42:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
20/05/2015 - 16:08:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
12/05/2015 - 18:57:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
12/05/2015 - 10:26:05Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
12/05/2015 - 10:26:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2186/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:46:22Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
17/11/2014 - 16:47:57Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-LRF
17/11/2014 - 16:47:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
04/09/2014 - 16:14:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
04/09/2014 - 16:07:13Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
04/09/2014 - 16:07:10Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/08/2014 - 17:42:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
17/07/2014 - 17:59:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/06/2014 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 1095/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/06/2014 - 08:44:11Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-MG/SA
18/06/2014 - 08:44:10Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
06/06/2014 - 09:27:46Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-JJ
06/06/2014 - 09:27:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
06/06/2014 - 09:26:15Peça No. 21 do tipo Termo (doc 51.449.059-5) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2014 - 11:14:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
29/05/2014 - 12:23:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/05/2014 - 11:27:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/05/2014 - 08:03:26Juntada comunicação Ofício 0755/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/05/2014 - 11:23:12Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-MG/SA
07/05/2014 - 11:23:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1816/2014-2C
15/04/2014 - 16:47:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-MG
15/04/2014 - 16:47:01Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/04/2014 - 12:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/04/2014 - 14:03:52Removido sobrestamento de processo
01/04/2014 - 14:03:33Excluído motivo de sobrestamento: AC 3749/2010 - 2ª Câmara - para instrução
26/04/2012 - 17:48:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
11/04/2012 - 14:37:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
29/03/2012 - 15:44:23Incluído motivo de sobrestamento: AC 3749/2010 - 2ª Câmara
22/03/2012 - 18:06:35Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstruçãoParecer
07/02/2012 - 10:13:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
24/01/2012 - 11:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/11/2010 - 15:27:14Processo sobrestado. Motivo: CONTRATO DE REPASSE AINDA EM VIGOR.
30/07/2010 - 10:37:02Ação
Descrição: Sobrestamento
27/07/2010 - 11:26:30Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/07/2010 - 13:00:51
27/07/2010 - 11:26:30Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2010 - 12:48:56Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/07/2010 - 09:40:56
31/05/2010 - 14:55:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2010
12/05/2010 - 10:00:31Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 12:13:18Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2009 - 15:20:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/10/2009
01/09/2009 - 15:19:28Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 15:09:39Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:07:48Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/06/2009 - 16:27:43
12/06/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 13:26:08Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/06/2009 - 09:15:16
02/06/2009 - 14:40:41Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 14:35:06Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 15:04:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2009
24/04/2009 - 10:03:15Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 16:12:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2009
06/04/2009 - 11:10:09Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 11:07:47Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 13:44:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2009
27/02/2009 - 15:02:58Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2009 - 14:59:06Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2009 - 14:54:49Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 09:59:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2009
09/12/2008 - 19:37:12Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 16:33:15Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 12:40:08Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 14:15:31Processo autuado em 12/11/2008 14:15:31
12/11/2008 - 14:15:25Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/11/2008 - 14:15:25