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Processo: 003.041/2000-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/08/2002

Assunto do processo
CONVERTER A REPRESENTAÇÃO EM TCE - DECISÃO Nº 344/2002 - TCU - PLENÁRIO - ATA 11/2002 - SESSÃO DE 11/04/2002.

Data de autuação
14/03/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.642/2012-1 - Apensado desde 15/08/2013 - 10:25:08
Processo: 044.643/2012-8 - Apensado desde 03/09/2013 - 11:38:29
Processo: 033.354/2010-3 - Apensado desde 19/04/2011 - 18:58:44
Processo: 044.641/2012-5 - Apensado desde 15/08/2013 - 09:37:09

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/02/2011 a 01/11/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/02/2011 a 24/02/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/01/2011 a 10/02/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/05/2007 a 21/01/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/05/2007 a 30/05/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 18/01/2002 a 23/05/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 09/01/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/02/2018 - 08:00:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canápolis - BA

Responsáveis
ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
Gerêncio Nelcyr de Bem
Helio José de Oliveira
Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque
Oriovaldo Pereira Lima Filho

Interessados
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.482,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2018 - 08:00:35Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
13/04/2015 - 12:30:54Processo encerrado.Despacho de expediente
13/04/2015 - 12:30:08Removido sobrestamento de processo
27/02/2015 - 15:21:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
17/12/2014 - 18:50:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/12/2014 - 18:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/12/2014 - 18:50:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2651/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2650/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2649/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/11/2014 - 20:45:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2014 - 15:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2014 - 15:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2014 - 15:11:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1288/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1289/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1290/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/09/2013 - 11:38:29Processo 044.643/2012-8 foi apensado a este processo
15/08/2013 - 10:25:08Processo 044.642/2012-1 foi apensado a este processo
15/08/2013 - 09:37:09Processo 044.641/2012-5 foi apensado a este processo
24/01/2013 - 11:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2013 - 11:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 19:25:44Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
21/11/2012 - 10:13:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/11/2012 - 12:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2012 - 12:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2012 - 12:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2012 - 16:52:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 16:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 16:52:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 16:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/09/2012 - 16:25:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
12/09/2012 - 14:21:11Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
12/09/2012 - 12:40:25Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
12/09/2012 - 12:40:16Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/09/2012 por meio do Acórdão 6696/2012-2C, referente ao Recurso 003.041/2000-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2012 - 14:37:11Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JJ
22/05/2012 - 14:29:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para SEC-BA/D1 por SECEX-BA
22/05/2012 - 14:09:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-BA
30/04/2012 - 16:32:27Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
30/04/2012 - 16:32:22Exame de mérito do recurso 003.041/2000-7/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/04/2012 - 13:43:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/04/2012 - 14:18:15Enviado para parecer do MP por SERUR
18/04/2012 - 14:18:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.041/2000-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/01/2012 - 08:47:03Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
25/01/2012 - 08:47:02Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
09/01/2012 - 15:41:08Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
09/01/2012 - 15:41:05Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 003.041/2000-7/R001 (por sorteio)
09/01/2012 - 15:41:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.041/2000-7/R001 da SERUR concluído.
05/01/2012 - 10:24:20Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
05/01/2012 - 10:18:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 12/12/2011 contra o acórdão 4964/2009-2C
10/12/2011 - 18:32:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 16:26:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/11/2011 - 11:57:45Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
17/06/2011 - 13:53:36Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/06/2011 - 11:47:12Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 11:47:11Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
23/05/2011 - 16:17:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
12/05/2011 - 15:34:11Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
10/05/2011 - 12:25:49Enviado por SECEX-BA para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 12:25:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
09/05/2011 - 10:18:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
06/05/2011 - 17:36:22Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
03/05/2011 - 17:02:27Enviado por SECEX-RS para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 17:01:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
03/05/2011 - 16:57:12Peça No. 31 desentranhada por SECEX-RS
03/05/2011 - 16:54:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
28/04/2011 - 13:04:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
20/04/2011 - 13:49:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
19/04/2011 - 18:58:44Processo 033.354/2010-3 foi apensado a este processo
19/04/2011 - 18:57:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para SEC-BA/D1 por SEC-RS/SA
18/04/2011 - 15:17:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANDRE PINTO RODRIGUES
13/04/2011 - 14:55:19Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GELSON CELISTRE
06/04/2011 - 11:57:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
06/04/2011 - 11:57:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
24/03/2011 - 11:53:24Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
23/03/2011 - 14:00:46Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
21/03/2011 - 18:06:16Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 18:06:15Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
03/03/2011 - 18:36:34Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
03/03/2011 - 18:14:01Enviado por SERUR para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 17:29:11Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
28/02/2011 - 11:46:08Aceite realizado por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
24/02/2011 - 18:15:32Enviado por Seses para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 18:12:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
24/02/2011 - 18:10:40Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
24/02/2011 - 11:08:31Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 11:08:31Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
17/02/2011 - 16:23:59Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
17/02/2011 - 16:03:19Enviado por MIN-UA para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 16:01:52Aceite realizado por VITOR FERNANDO FERREIRA
11/02/2011 - 18:47:51Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 18:47:00Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
11/02/2011 - 12:53:56Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 17:02:46Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
10/02/2011 - 13:52:54Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 13:50:34Documento Termo juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
09/02/2011 - 16:03:51Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
03/02/2011 - 10:42:01Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 10:42:00Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
29/12/2010 - 16:15:34Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
20/12/2010 - 15:25:14Enviado por SECEX-BA para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
10/12/2010 - 18:10:14Pronunciamento da SECEX-BA concluído
30/11/2010 - 10:03:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
25/11/2010 - 16:23:37Aceite realizado por SECEX-BA
22/11/2010 - 15:48:25Enviado por SECEX-RS para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
22/11/2010 - 15:48:22Pronunciamento da SECEX-RS concluído
10/11/2010 - 15:35:54Aceite realizado por SECEX-RS
22/10/2010 - 13:57:48Enviado por SECEX-BA para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2010 - 13:03:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/10/2010 - 10:15:24
20/10/2010 - 13:03:24Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2010 - 13:03:26
14/10/2010 - 15:28:19Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/10/2010 - 17:10:20
20/07/2010 - 11:50:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/10/2010
15/07/2010 - 18:40:05Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/07/2010 - 10:23:47
15/07/2010 - 12:08:59Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 12:08:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2010 - 18:40:05
08/04/2010 - 18:07:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/04/2010 - 14:15:42
18/03/2010 - 14:58:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2010
15/03/2010 - 15:08:34Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/03/2010 - 16:40:38
12/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2010 - 12:39:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2010 - 10:20:02
09/02/2010 - 12:39:15Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2010 - 12:39:17
02/02/2010 - 12:26:56Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 13:26:45Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/12/2009 - 08:17:53
25/09/2009 - 16:48:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/11/2009
23/09/2009 - 13:03:54Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/09/2009 - 12:58:55
22/09/2009 - 17:16:44Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 17:16:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/09/2009 - 13:03:53
11/02/2009 - 10:54:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/02/2009 - 10:54:30
20/01/2009 - 13:37:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/01/2009 - 11:20:24
20/01/2009 - 13:37:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/01/2009 - 13:37:38
16/06/2008 - 13:46:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/06/2008 - 16:00:20
28/05/2008 - 10:03:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/06/2008 - 13:54:15
28/05/2008 - 10:03:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2008 - 10:03:52
24/10/2007 - 10:35:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2007 - 14:14:04
24/10/2007 - 10:35:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/10/2007 - 10:35:39
22/10/2007 - 10:39:12Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 09:49:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2007 - 16:13:52
11/10/2007 - 09:48:17Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 11:32:01Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 01/10/2007 - 16:38:01
27/09/2007 - 10:29:24Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/09/2007 - 10:29:26
26/09/2007 - 10:31:17Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 10:23:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/09/2007 - 12:57:29
14/08/2007 - 15:19:20Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/08/2007 - 15:37:52
14/08/2007 - 15:19:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/08/2007 - 15:19:19
13/08/2007 - 11:27:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/08/2007 - 16:42:00
07/08/2007 - 11:13:08Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2007 - 14:31:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2007 - 14:28:09
31/07/2007 - 14:31:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2007 - 14:31:16
26/07/2007 - 14:32:23Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2007 - 11:21:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/07/2007 - 09:22:13
04/07/2007 - 16:40:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/07/2007 - 14:45:36
04/07/2007 - 16:40:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2007 - 16:40:28
13/06/2007 - 11:56:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/06/2007 - 15:52:40
13/06/2007 - 11:56:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/06/2007 - 11:56:02
30/05/2007 - 16:51:03Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/05/2007 - 17:46:20
30/05/2007 - 11:07:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/05/2007 - 11:21:23
29/05/2007 - 11:36:26Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/05/2007 - 11:07:40
24/05/2007 - 11:23:37Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/05/2007 - 16:22:48
17/05/2007 - 09:14:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/05/2007 - 17:38:57
09/05/2007 - 09:28:13Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 10:42:24Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/04/2007 - 12:17:40
27/04/2007 - 10:42:21Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2007 - 10:42:24
26/04/2007 - 18:29:57Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2007 - 12:37:06Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/04/2007 - 14:50:11
26/03/2007 - 09:48:05Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 27/03/2007 - 14:59:02
16/03/2007 - 10:51:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/03/2007 - 10:00:19
09/03/2007 - 11:28:51Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 12/03/2007 - 12:46:00
08/03/2007 - 10:47:02Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 11:17:58Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/03/2007 - 17:31:08
03/01/2007 - 11:42:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/03/2007
15/12/2006 - 15:06:25Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/12/2006 - 12:26:15
15/12/2006 - 15:04:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2006 - 15:04:57
05/12/2006 - 12:47:27Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 11:33:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/12/2006 - 19:53:07
03/08/2006 - 13:15:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/08/2006 - 15:48:00
31/07/2006 - 09:56:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2006 - 16:48:58
13/07/2006 - 16:11:55Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/07/2006 - 16:11:55
30/06/2006 - 13:26:34Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/07/2006 - 15:47:58
30/06/2006 - 13:26:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/06/2006 - 13:26:33
28/06/2006 - 14:10:08Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 11:52:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2006 - 14:26:18
11/04/2006 - 11:22:52Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 18:45:26Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 09:42:38Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/03/2005 - 10:10:42
11/03/2005 - 09:37:04Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2005 - 09:37:04
18/10/2004 - 18:16:23Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/10/2004 - 15:52:20
18/10/2004 - 15:19:59Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2004 - 14:33:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/10/2004 - 16:33:54
26/08/2004 - 11:19:25Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/10/2004 - 14:31:17
23/08/2004 - 18:56:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/08/2004 - 10:30:38
16/06/2004 - 15:44:49Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/06/2004 - 16:53:13
16/06/2004 - 15:44:47Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/06/2004 - 15:44:48
15/06/2004 - 13:27:42Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2004 - 15:34:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 09/06/2004 - 16:45:29
09/06/2004 - 15:34:35Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2004 - 15:34:36
27/04/2004 - 09:50:04Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 27/04/2004 - 11:18:34
22/04/2004 - 17:25:08Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2004 - 16:29:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 04/03/2004 - 09:48:34
02/03/2004 - 16:26:13Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2003 - 13:53:24Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2003 - 17:21:31Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/06/2003 - 17:21:31
12/06/2003 - 18:53:26Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/06/2003 - 18:53:26
31/03/2003 - 15:42:15Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/04/2003 - 15:55:57
25/07/2002 - 18:52:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2002
05/06/2002 - 13:25:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2002
31/05/2002 - 16:50:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/2002
10/05/2002 - 17:42:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2002
15/04/2002 - 13:45:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/04/2002 - 13:46:38
10/04/2002 - 14:37:30Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/04/2002 - 13:36:05
10/04/2002 - 09:29:23Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2002 - 12:28:31Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2002 - 16:44:51
31/10/2001 - 15:56:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2001
27/09/2001 - 16:35:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2001
26/07/2001 - 10:28:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2001
14/05/2001 - 17:31:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2001
06/04/2001 - 12:48:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2001
21/02/2001 - 11:33:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2001
15/03/2000 - 11:08:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/03/2000 - 12:28:27
14/03/2000 - 13:12:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/03/2000 - 11:01:10
14/03/2000 - 13:12:10Processo autuado em 14/03/2000 13:12:10
14/03/2000 - 13:11:55Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/03/2000 - 13:11:55