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Processo: 003.043/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2012

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS /PB - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 573/2004 FNS (SIAFI 504112) (PROC.ORIG. 25018006740/07-76)

Data de autuação
07/02/2012 - 12:11:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.076/2015-5 - Apensado desde 11/12/2015 - 13:44:11
Processo: 024.077/2015-1 - Apensado desde 11/12/2015 - 13:44:11
Processo: 014.676/2010-9 - Apensado desde 07/02/2012 - 12:14:47

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 07/02/2012 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 13:48:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Responsáveis
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto
Geraldo de Oliveira
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Interessados
-----

Representante legais
Bruno Lopes de Araújo
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Hugo Tardely Lourenço
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
João da Mata de Sousa Filho
Rafael Santiago Alves
Ricardo Sérgio de Aragão Ramalho Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2019 - 13:48:32Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
18/04/2018 - 08:39:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/03/2018 - 11:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/03/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0188/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2018 - 11:44:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2018 - 08:08:10Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PB/SA
01/02/2018 - 08:08:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 196/2018-2C
30/01/2018 - 16:04:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/01/2018 - 10:33:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h.
27/11/2017 - 14:59:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
27/11/2017 - 14:59:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/11/2017 - 09:59:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/11/2017 - 18:46:08Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
16/11/2017 - 18:44:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/11/2017 - 09:35:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2017 - 16:26:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
06/09/2017 - 12:36:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
02/08/2017 - 11:41:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
20/07/2017 - 09:28:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2017 - 16:43:43Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-PB. O(s) anexo(s) [Termo] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
05/07/2017 - 14:23:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
23/05/2017 - 14:44:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
03/04/2017 - 13:04:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
02/03/2017 - 12:32:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
07/02/2017 - 13:13:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
17/01/2017 - 15:27:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
05/12/2016 - 13:05:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
03/11/2016 - 16:46:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
04/10/2016 - 09:05:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
20/09/2016 - 09:35:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
29/08/2016 - 12:06:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
26/07/2016 - 12:04:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
26/07/2016 - 12:02:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
26/07/2016 - 11:24:22Peça No. 85 do tipo Termo (doc 56.022.487-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
18/07/2016 - 12:38:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2016 - 15:05:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
31/03/2016 - 11:30:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2016 - 11:29:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
31/03/2016 - 11:26:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
16/03/2016 - 09:52:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
22/01/2016 - 10:54:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2016 - 11:00:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
05/01/2016 - 10:59:14Processo reaberto.
04/01/2016 - 10:36:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/12/2015 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1762/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/12/2015 - 14:53:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/12/2015 - 13:44:11Processo 024.077/2015-1 foi apensado a este processo
11/12/2015 - 13:44:11Processo 024.076/2015-5 foi apensado a este processo
07/12/2015 - 10:55:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2015 - 11:50:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
29/10/2015 - 15:09:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
29/10/2015 - 15:08:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
29/10/2015 - 13:56:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Geraldo de Oliveira por SECEX-PB
21/09/2015 - 12:37:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2015 - 12:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/09/2015 - 14:55:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/09/2015 - 11:18:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/09/2015 - 14:10:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2015 - 14:03:00Peça No. 65 do tipo Termo (doc 53.538.119-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2015 - 15:53:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2015 - 13:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/09/2015 - 08:55:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
02/09/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1262/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1261/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1260/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1259/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/08/2015 - 14:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2015 - 14:23:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 11:29:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/06/2015 - 18:01:30Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PB/SA
29/06/2015 - 18:01:30Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
18/05/2015 - 11:06:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
26/02/2015 - 15:51:57Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-PB
26/02/2015 - 15:51:56Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
25/02/2015 - 14:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2015 - 11:09:40Cadastrada representação legal 3269/2015 por SECEX-PB
20/02/2015 - 11:09:40Cadastrada representação legal 3268/2015 por SECEX-PB
20/02/2015 - 11:09:40Cadastrada representação legal 3267/2015 por SECEX-PB
20/02/2015 - 11:09:39Cadastrada representação legal 3266/2015 por SECEX-PB
20/02/2015 - 11:09:39Cadastrada representação legal 3265/2015 por SECEX-PB
20/02/2015 - 11:09:39Cadastrada representação legal 3264/2015 por SECEX-PB
20/02/2015 - 11:09:38Cadastrada representação legal 3263/2015 por SECEX-PB
10/02/2015 - 09:13:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2015 - 09:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1952/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
16/12/2014 - 12:14:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/12/2014 - 15:08:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 16:50:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 14:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2014 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 1817/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2014 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 1818/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/11/2014 - 17:49:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/11/2014 - 15:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2014 - 16:42:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 10:25:16Enviado por Selog para providências externas na Secex-PB/SA
19/08/2014 - 10:24:53Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-PB por Selog
19/08/2014 - 10:23:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
12/08/2014 - 10:20:30Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/08/2014 - 14:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/08/2014 - 14:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
23/07/2014 - 14:41:42Juntada comunicação Ofício 1559/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2014 - 14:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/07/2014 - 10:49:25Enviado por MIN-AC para providências externas na Selog
21/07/2014 - 10:49:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3368/2014-2C
09/06/2014 - 17:10:53Enviado por Selog para providências externas na MIN-AC
09/06/2014 - 16:46:56Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
06/06/2014 - 11:47:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
05/06/2014 - 15:23:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
04/06/2014 - 13:54:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/06/2014 - 13:54:38Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/06/2014 - 13:54:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/06/2014 - 13:54:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/06/2014 - 10:42:57Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/05/2014 - 15:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/05/2014 - 15:04:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/05/2014 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 0963/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0949/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0948/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0938/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0939/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0940/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0936/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0937/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
08/05/2014 - 09:32:11Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
08/05/2014 - 09:31:45Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/05/2014 - 11:28:18Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
07/05/2014 - 11:28:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/04/2014 por meio do Acórdão 1643/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/01/2013 - 14:59:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
18/09/2012 - 16:56:00Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
18/09/2012 - 16:55:58Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/08/2012 - 16:19:26Enviado por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/08/2012 - 14:26:50Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/08/2012 - 14:07:37Enviado para parecer do MP por SECEX-4
21/08/2012 - 14:07:33Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
07/02/2012 - 12:14:47Processo 014.676/2010-9 foi apensado a este processo
07/02/2012 - 12:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/02/2012 - 12:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/02/2012 - 12:11:22Processo autuado por SECEX-4