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Processo: 003.043/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DES - DESESTATIZAÇÃO - Desde 08/02/2017

Assunto do processo
Parceria-Pública Privada de Gestão da Rede de Comunicações Integradas do Comando da Aeronáutica - COMAER

Data de autuação
08/02/2017 - 17:21:14

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.438/2017-0 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:55:10
Processo: 021.431/2017-5 - Esteve apensado de 10/04/2018 a 12/06/2018
Processo: 021.431/2017-5 - Esteve apensado de 05/07/2018 a 11/09/2018
Processo: 021.438/2017-0 - Esteve apensado de 08/04/2018 a 11/09/2018
Processo: 021.431/2017-5 - Esteve apensado de 11/03/2019 a 15/10/2019
Processo: 021.431/2017-5 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:42:38
Processo: 021.427/2017-8 - Esteve apensado de 26/06/2018 a 11/09/2018
Processo: 021.427/2017-8 - Apensado desde 18/11/2019 - 11:12:47
Processo: 021.427/2017-8 - Esteve apensado de 08/04/2018 a 12/06/2018

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/02/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 10/09/2018

Unidade responsável técnica
AudGovernanca - Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
AudGovernanca - Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação - Desde 30/12/2022 - 23:16:03

Unidade jurisdicionada
Cenciar - Centro de Controle Interno da Aeronáutica
COMAER - Comando da Aeronáutica
CISCEA - COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
STN - Secretaria do Tesouro Nacional

Responsáveis
-----

Interessados
Secretaria do Tesouro Nacional
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa

Representante legais
ERIVELTON ARAUJO GRACILIANO
VINICIUS CAMARGO ARAUJO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2023 - 22:49:24Unidade responsável técnica alterada de SecexDefesa/D1 para Didef por SecexDefesa/D1
30/12/2022 - 23:16:03Processo enviado de SecexDefesa para AudGovernança.
25/07/2022 - 11:24:13Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/D1. (1ª Diretoria da SecexDefesa)
25/07/2022 - 11:23:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
05/07/2022 - 20:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 29554/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 20:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 29554/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 09:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 29554/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PRISCILLA SOUSA PEREIRA em nome de Centro de Controle Interno da Aeronáutica
20/06/2022 - 08:56:33Juntada comunicação Ofício 29554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 16:07:55Pronunciamento da SecexDefesa concluído
07/01/2021 - 17:44:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:44:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
18/11/2020 - 15:04:40Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/DT1. (Primeira Diretoria Técnica de Controle Externo)
18/11/2020 - 15:04:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDefesa - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
22/10/2020 - 19:36:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 57787/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 11:39:39Juntada comunicação Ofício 57787/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 11:05:10Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/09/2020 - 11:05:09Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/09/2020 por meio do Acórdão 2550/2020-PL
23/09/2020 - 14:38:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/09/2020 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/09/2020, às 14h30.
08/09/2020 - 10:07:41Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
08/09/2020 - 10:07:39Pronunciamento da SecexDefesa concluído
01/09/2020 - 17:27:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
01/09/2020 - 17:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
27/02/2020 - 13:51:48Unidade responsável técnica alterada de Seproc para DT1 por SecexDefesa
27/02/2020 - 13:50:02Unidade responsável técnica alterada de DT1 para Seproc por SecexDefesa
07/01/2020 - 11:54:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n° 36585/SG-MD) juntado ao processo por SecexDefesa
10/12/2019 - 15:55:10Processo 021.438/2017-0 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
10/12/2019 - 15:42:38Processo 021.431/2017-5 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
06/12/2019 - 17:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
05/12/2019 - 09:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
05/12/2019 - 09:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
05/12/2019 - 09:15:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
05/12/2019 - 09:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/11/2019 - 11:12:47Processo 021.427/2017-8 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
15/10/2019 - 10:50:48Processo 021.431/2017-5 foi desapensado deste processo por SecexDefesa.
30/09/2019 - 11:17:57Peça No. 174 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.752.658-7) desentranhada do processo por DT1 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2019 - 11:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 11:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 10:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:31:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:30:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/09/2019 - 09:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
17/09/2019 - 11:21:57Documento Diversos (Ofício n°3/PR/16936) juntado ao processo por SecexDefesa
23/07/2019 - 15:54:35Documento Diversos (Ofício n°10/AJUR/15272) juntado ao processo por SecexDefesa
06/06/2019 - 12:26:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3219/2019 (representante LUCIANA CARNAUBA BARROS) por SecexDefesa
04/06/2019 - 22:45:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0300/2019-TCU/SecexDefesa.
21/05/2019 - 12:32:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0300/2019-TCU/SecexDefesa.
20/05/2019 - 12:08:12Juntada comunicação Ofício 0300/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
08/05/2019 - 18:08:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0168/2019-TCU/SecexDefesa.
08/05/2019 - 18:04:25Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°6/PR/13230) juntado ao processo por SecexDefesa
06/05/2019 - 17:45:32Processo enviado de MINS-MBC para SecexDefesa/SecexDefesa/SA. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
06/05/2019 - 17:45:28Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 por meio do Acórdão 1026/2019-PL
30/04/2019 - 12:17:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 30/04/2019
30/04/2019 - 09:59:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/04/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2019, às 10h.
15/04/2019 - 16:57:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
15/04/2019 - 16:57:11Pronunciamento da SecexDefesa concluído
12/04/2019 - 16:01:38Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/Diaex. (Diretoria de controle externo da Aeronáutica e do Exército)
09/04/2019 - 10:20:42Processo enviado de SecexDefesa para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
09/04/2019 - 09:05:56Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 5/PR/12268) juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 08:58:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0169/2019-TCU/SecexDefesa.
03/04/2019 - 10:48:03Juntada comunicação Ofício 0169/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
03/04/2019 - 10:48:02Juntada comunicação Ofício 0168/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
28/03/2019 - 14:58:10Processo enviado de MINS-MBC para SecexDefesa/SecexDefesa/SA. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
28/03/2019 - 14:58:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 673/2019-PL
27/03/2019 - 14:26:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/03/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30.
22/03/2019 - 12:24:46Documento Diversos (Ofício n° 6/2019-AJUR/11781.) juntado ao processo por SecexDefesa
13/03/2019 - 17:14:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1188/2018-TCU/SecexDefesa.
11/03/2019 - 15:22:36Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
11/03/2019 - 15:22:35Pronunciamento da SecexDefesa concluído
11/03/2019 - 11:21:10Processo 021.431/2017-5 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
07/03/2019 - 13:16:10Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 3/PR/11358) juntado ao processo por SecexDefesa
19/02/2019 - 16:11:38Cadastrada representação legal 3633/2019 por SecexDefesa
19/02/2019 - 16:09:57Documento Diversos (Ofício n°3239/SG-MD) juntado ao processo por SecexDefesa
18/02/2019 - 09:18:34Cadastrada representação legal 3221/2019 (representante KARINA DE ABREU RUAS) por SecexDefesa
18/02/2019 - 09:18:34Cadastrada representação legal 3220/2019 (representante RODRIGO ALMEIDA CARNEIRO) por SecexDefesa
18/02/2019 - 09:18:33Cadastrada representação legal 3219/2019 (representante LUCIANA CARNAUBA BARROS) por SecexDefesa
18/02/2019 - 09:18:33Cadastrada representação legal 3218/2019 (representante CELIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA) por SecexDefesa
18/02/2019 - 09:18:33Cadastrada representação legal 3217/2019 (representante Rodrigo Alves Costa) por SecexDefesa
18/02/2019 - 09:18:32Cadastrada representação legal 3216/2019 (representante ELISA MICHAEL DE LUCENA) por SecexDefesa
18/02/2019 - 09:18:32Cadastrada representação legal 3215/2019 (representante SIMONE MACHADO DA MOTTA ROQUE) por SecexDefesa
18/02/2019 - 09:18:32Cadastrada representação legal 3214/2019 (representante JULIANA FERREIRA MENDONCA) por SecexDefesa
18/02/2019 - 09:18:31Cadastrada representação legal 3213/2019 (representante Isaac Cordeiro da Fonseca Neto) por SecexDefesa
18/02/2019 - 09:18:31Cadastrada representação legal 3212/2019 (representante MARCELO FEIJO) por SecexDefesa
15/01/2019 - 17:44:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1189/2018-TCU/SecexDefesa.
17/12/2018 - 10:23:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1192/2018-TCU/SecexDefesa.
17/12/2018 - 10:23:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1191/2018-TCU/SecexDefesa.
17/12/2018 - 10:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1190/2018-TCU/SecexDefesa.
17/12/2018 - 10:21:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1193/2018-TCU/SecexDefesa.
14/12/2018 - 16:16:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1187/2018-TCU/SecexDefesa.
14/12/2018 - 16:10:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1195/2018-TCU/SecexDefesa.
13/12/2018 - 13:38:50Juntada comunicação Ofício 1195/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/12/2018 - 13:35:06Juntada comunicação Ofício 1193/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/12/2018 - 13:32:24Juntada comunicação Ofício 1190/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/12/2018 - 13:29:56Juntada comunicação Ofício 1187/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:20:41Juntada comunicação Ofício 1191/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:18:37Juntada comunicação Ofício 1189/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:18:05Juntada comunicação Ofício 1188/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:15:49Juntada comunicação Ofício 1192/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/12/2018 - 09:26:55Documento Diversos (Ofício n° 15/AJUR/9345.) juntado ao processo por SecexDefesa
07/12/2018 - 16:27:03Processo enviado de Seses para SecexDefesa/SecexDefesa/SA. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
06/12/2018 - 14:23:34Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2018 - 14:23:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2018 por meio do Acórdão 2890/2018-PL
05/12/2018 - 14:33:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2018 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
27/11/2018 - 18:53:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0967/2018-TCU/SecexDefesa.
26/11/2018 - 15:54:49Documento Diversos (Solicitação Vista Remota) juntado ao processo por SecexDefesa
26/11/2018 - 15:42:23Cadastrada representação legal 21795/2018 (representante VINICIUS CAMARGO ARAUJO) por SecexDefesa
16/11/2018 - 13:59:26Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Semag
16/11/2018 - 13:59:25Pronunciamento da Semag concluído
31/10/2018 - 13:33:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0967/2018-TCU/SecexDefesa.
24/10/2018 - 12:28:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício SEI n° 262/2018/CFORM/DIRCO/STN-MF.) juntado ao processo por Semag
23/10/2018 - 10:16:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0967/2018-TCU/SecexDefesa.
15/10/2018 - 15:33:51Juntada comunicação Ofício 0967/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
09/10/2018 - 15:08:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0727/2018-TCU/SecexDefesa.
09/10/2018 - 15:08:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0726/2018-TCU/SecexDefesa.
02/10/2018 - 11:03:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0731/2018-TCU/SecexDefesa.
26/09/2018 - 11:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ciência Ofício 727 - STN) juntado ao processo por Semag
18/09/2018 - 17:36:33Processo enviado de MINS-MBC para Semag/SEMAG/SA. (Serviço de Administração da Semag)
18/09/2018 - 17:36:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
17/09/2018 - 18:16:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0728/2018-TCU/SecexDefesa.
14/09/2018 - 12:58:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
14/09/2018 - 12:54:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício nº 148/AACE/6623) juntado ao processo por MINS-MBC
11/09/2018 - 15:03:01Processo 021.438/2017-0 foi desapensado deste processo por MINS-MBC.
11/09/2018 - 15:03:01Processo 021.431/2017-5 foi desapensado deste processo por MINS-MBC.
11/09/2018 - 15:03:01Processo 021.427/2017-8 foi desapensado deste processo por MINS-MBC.
10/09/2018 - 15:11:55Processo enviado de SecexDefesa para MINS-MBC/não definida.
10/09/2018 - 15:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SecexDefesa
10/09/2018 - 15:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
10/09/2018 - 15:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
10/09/2018 - 15:02:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
10/09/2018 - 15:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
10/09/2018 - 15:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
10/09/2018 - 14:57:12Documento Diversos (Ofício n° 10/AJUR/6544.) juntado ao processo por SecexDefesa
10/09/2018 - 11:02:46Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 003.043/2017-7/R001
10/09/2018 - 11:02:45Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 06/09/2018 contra o acórdão 1843/2018-PL
06/09/2018 - 18:44:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0730/2018-TCU/SecexDefesa.
03/09/2018 - 17:56:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0729/2018-TCU/SecexDefesa.
31/08/2018 - 18:48:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0753/2018-TCU/SecexDefesa.
24/08/2018 - 13:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0753/2018-TCU/SecexDefesa.
23/08/2018 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0726/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0727/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0729/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0730/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
22/08/2018 - 10:20:39Juntada comunicação Ofício 0753/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
22/08/2018 - 10:06:43Juntada comunicação Ofício 0728/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
22/08/2018 - 10:05:35Juntada comunicação Ofício 0731/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
14/08/2018 - 17:08:45Processo enviado de Seses para SecexDefesa/SecexDefesa/SA. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
14/08/2018 - 17:08:08Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/08/2018 - 18:26:00Peça No. 82 do tipo Aviso de colegiado (doc 59.939.384-2) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
13/08/2018 - 18:15:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/08/2018 - 15:26:10Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/08/2018 - 15:26:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2018 por meio do Acórdão 1843/2018-PL
08/08/2018 - 14:29:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2018 - 08:20:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
03/08/2018 - 18:00:09Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
03/08/2018 - 18:00:08Pronunciamento da SecexDefesa concluído
03/08/2018 - 13:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Investimentos em infraestrutura da PPP) juntado ao processo por SecexDefesa
03/08/2018 - 13:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Investimentos em infraestrutura da PPP) juntado ao processo por SecexDefesa
03/08/2018 - 13:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Investimentos em infraestrutura da PPP) juntado ao processo por SecexDefesa
03/08/2018 - 13:15:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Investimentos em infraestrutura da PPP) juntado ao processo por SecexDefesa
03/08/2018 - 13:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexo I - Modelo Econômico-Financeiro 30-07-2018) juntado ao processo por SecexDefesa
02/08/2018 - 17:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
02/08/2018 - 17:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n° 8/AJUR/5483) juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2018 - 14:42:02Processo enviado de MINS-MBC para SecexDefesa/SecexDefesa/ASS. (Assessoria da SecexDefesa)
25/07/2018 - 18:11:17Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2018
25/07/2018 - 14:28:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/07/2018 - 18:08:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/07/2018, às 14h30.
17/07/2018 - 11:50:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recebimento de cópia de processo) juntado ao processo por SecexDefesa
16/07/2018 - 10:35:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n°106/CR2/4612) juntado ao processo por MINS-MBC
13/07/2018 - 14:57:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n°104/CR2/4610) juntado ao processo por MINS-MBC
13/07/2018 - 14:56:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n°103/CR2/4609) juntado ao processo por MINS-MBC
13/07/2018 - 14:56:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n°103/CR2/4609) juntado ao processo por MINS-MBC
13/07/2018 - 14:56:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n°103/CR2/4609) juntado ao processo por MINS-MBC
05/07/2018 - 16:49:32Processo enviado de SecexDefesa para MINS-MBC/não definida.
05/07/2018 - 16:46:52Processo 021.431/2017-5 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
04/07/2018 - 18:35:38Pronunciamento da SecexDefesa concluído
26/06/2018 - 13:33:21Processo 021.427/2017-8 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
18/06/2018 - 17:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:48:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:47:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:39:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:38:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:34:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2018 - 17:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
12/06/2018 - 16:18:08Processo 021.431/2017-5 foi desapensado deste processo
12/06/2018 - 16:18:08Processo 021.427/2017-8 foi desapensado deste processo
12/06/2018 - 16:00:57Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexDefesa/SA
12/06/2018 - 16:00:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
08/06/2018 - 10:13:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
25/04/2018 - 11:05:29Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30
23/04/2018 - 08:26:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30.
19/04/2018 - 13:37:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
18/04/2018 - 16:50:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
13/04/2018 - 18:17:23Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
13/04/2018 - 18:17:23Pronunciamento da SecexDefesa concluído
11/04/2018 - 18:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:50:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:49:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:49:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:45:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:44:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 18:39:18Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
10/04/2018 - 13:40:10Processo 021.431/2017-5 foi apensado a este processo
08/04/2018 - 22:43:53Processo 021.438/2017-0 foi apensado a este processo
08/04/2018 - 22:43:52Processo 021.427/2017-8 foi apensado a este processo
22/01/2018 - 12:07:36Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
11/12/2017 - 17:03:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/12/2017 - 16:59:08Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
26/09/2017 - 16:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/09/2017 - 16:30:28Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
05/09/2017 - 17:36:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
05/09/2017 - 17:36:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/09/2017 - 10:21:54Juntada comunicação Ofício 0746/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2017 - 10:17:37Juntada comunicação Ofício 0747/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
30/08/2017 - 16:38:36Pronunciamento da SecexDefesa concluído
18/08/2017 - 15:57:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
03/08/2017 - 18:18:23Juntada comunicação Ofício 0668/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/08/2017 - 10:11:21Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexDefesa/SA
02/08/2017 - 10:11:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
31/07/2017 - 15:56:50Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
31/07/2017 - 15:56:49Pronunciamento da SecexDefesa concluído
18/07/2017 - 19:38:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/07/2017 - 19:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/07/2017 - 19:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/07/2017 - 19:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/07/2017 - 19:35:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/07/2017 - 10:14:38Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
17/02/2017 - 09:08:47Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para Diaex por SecexDefesa
16/02/2017 - 16:55:33Enviado por Coinfra para providências externas na SecexDefesa/SA
16/02/2017 - 16:44:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Segecex
08/02/2017 - 17:24:26Documento Diversos juntado ao processo por Segecex