Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.044/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2014

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE CONTRATO DE REPASSE Nº 000.347-75/04 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO.

Data de autuação
11/02/2014 - 16:45:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.830/2022-5 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:31:01
Processo: 003.829/2022-7 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:30:58

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/02/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/03/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 04/06/2020
R003 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 15/04/2021
R004 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 07/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/08/2022 - 17:20:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trindade - GO

Responsáveis
Caixa Econômica Federal
George Morais Ferreira
Jânio Carlos Alves Freire
Ricardo Fortunato de Oliveira

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA
CAMILA DUFRAYER COELHO SILVEIRA
CAMILA GONCALVES GALVAO
ELIAQUIN VIEIRA DOS SANTOS
Gryecos Attom Valente Loureiro
Guilherme Lopes Mair
KAROLINNE DA SILVA SANTOS PENA
MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO
MURILO MURARO FRACARI
TATIANNE PENA BRAGA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 18.156.135,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2022 - 17:20:40Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/08/2022 - 14:09:40Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 17:01:46Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 11:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 24621/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
07/07/2022 - 17:40:35Juntada comunicação Ofício 24621/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 11:31:01Processo 003.830/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 11:30:58Processo 003.829/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
09/03/2022 - 12:56:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 12:54:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 12:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 12:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 11:33:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 11:32:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 11:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 11:30:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 21:12:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/03/2022 - 21:12:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2022 - 08:35:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/02/2022 - 08:34:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/02/2022 - 11:48:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1402/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena em nome de George Morais Ferreira
02/02/2022 - 13:00:50Juntada comunicação Ofício 1402/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 18:13:07Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2021 - 18:13:03Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/12/2021 por meio do Acórdão 2914/2021-PL, referente ao Recurso 003.044/2014-9/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2021 - 14:36:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/11/2021 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30.
28/10/2021 - 16:53:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 08:39:13Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.044/2014-9/R004 automaticamente pelo sistema
07/10/2021 - 08:38:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/10/2021 - 08:38:20Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
07/10/2021 - 08:37:19Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 003.044/2014-9/R004 por Seproc (por Atribuição)
07/10/2021 - 08:37:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/10/2021 - 08:37:14Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 06/10/2021 contra o acórdão 2130/2021-PL
16/09/2021 - 11:53:36Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/09/2021 - 11:53:26Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/09/2021 por meio do Acórdão 2130/2021-PL, referente ao Recurso 003.044/2014-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2021 - 14:46:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/09/2021 - 18:34:19Pedido de sustentação oral (067.452.548-9) apreciado pelo Presidente do Plenário
14/09/2021 - 18:34:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
13/09/2021 - 17:49:51Pedido de sustentação oral (067.452.548-9) enviado para o Presidente do Plenário
13/09/2021 - 17:48:44Pedido de sustentação oral (067.452.548-9) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira
10/09/2021 - 19:10:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30.
01/07/2021 - 19:11:32Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
01/07/2021 - 19:11:29Exame de admissibilidade do recurso 003.044/2014-9/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/04/2021 - 18:13:22Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Revisão - 003.044) juntado ao processo por MIN-JGO
15/04/2021 - 17:15:59Pedido de sustentação oral (067.452.548-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
15/04/2021 - 17:09:06Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.044/2014-9/R003 automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:08:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:07:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/04/2021 - 17:07:23Enviado para parecer do MP por Serur
15/04/2021 - 17:07:21Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 003.044/2014-9/R003 por Serur (por Sorteio)
15/04/2021 - 17:07:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:07:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.044/2014-9/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
08/04/2021 - 18:15:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1867/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 12:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur
06/04/2021 - 00:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 9199/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 9199/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 15:27:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/03/2021 - 15:26:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/03/2021 contra o acórdão 8214/2020-1C
08/03/2021 - 23:25:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 21:23:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1866/2021-TCU/Seproc.
16/02/2021 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 1866/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 19:53:31Juntada comunicação Ofício 1867/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 00:50:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:05:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 11:11:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/11/2020 - 23:11:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57569/2020-TCU/Seproc.
18/11/2020 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 57569/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 14:18:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 21:19:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48527/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 48527/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 11:36:29Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/08/2020 - 11:36:28Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/07/2020 por meio do Acórdão 8214/2020-1C, referente ao Recurso 003.044/2014-9/R002Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
28/07/2020 - 15:23:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/07/2020 - 19:04:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/07/2020, às 15h.
08/06/2020 - 11:49:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 24089/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 11:44:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 24089/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 08:45:58Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
04/06/2020 - 08:45:11Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 003.044/2014-9/R002 por Seproc (por Atribui��o)
04/06/2020 - 08:45:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 08:45:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/06/2020 contra o acórdão 5370/2020-1C
28/05/2020 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 24089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 15:35:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2020 - 14:40:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 12/05/2020 por meio do Acórdão 5370/2020-1C, referente ao Recurso 003.044/2014-9/R001
12/05/2020 - 15:10:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/05/2020 - 09:53:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11126/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 19:03:00Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2020, às 15h.
02/05/2020 - 16:18:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11125/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 17:38:34Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
28/04/2020 - 17:38:31Exame de admissibilidade do recurso 003.044/2014-9/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/04/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 11126/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 11125/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 18:26:18Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/03/2020 - 09:47:31Enviado para parecer do MP por Serur
30/03/2020 - 09:47:30Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 003.044/2014-9/R001 por Serur (por Sorteio)
30/03/2020 - 09:47:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
30/03/2020 - 09:47:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.044/2014-9/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
26/03/2020 - 12:52:56Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
26/03/2020 - 12:51:17Documento Pedido de prorrogação de prazo associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
27/02/2020 - 16:16:10Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/02/2020 - 16:15:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/02/2020 contra o acórdão 2702/2019-1C
27/02/2020 - 16:14:43Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 16:14:41Documento Pedido de sustentação oral (Documento Comprobatório) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 10:24:56Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 16:57:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12409/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:09:51Juntada comunicação Ofício 12409/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 10:16:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 10:05:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 10:04:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 16:15:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/08/2019 - 16:13:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
22/08/2019 - 17:29:27Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição Interlocutória ) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 17:29:14Cadastrada representação legal 15774/2019 (representante TATIANNE PENA BRAGA) por Secex-TCE
22/08/2019 - 17:29:14Cadastrada representação legal 15773/2019 (representante CAMILA DUFRAYER COELHO SILVEIRA) por Secex-TCE
22/08/2019 - 17:29:13Cadastrada representação legal 15772/2019 (representante MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO) por Secex-TCE
22/08/2019 - 17:29:13Cadastrada representação legal 15771/2019 (representante CAMILA GONCALVES GALVAO) por Secex-TCE
22/08/2019 - 17:29:13Cadastrada representação legal 15770/2019 (representante KAROLINNE DA SILVA SANTOS PENA) por Secex-TCE
22/08/2019 - 17:29:12Cadastrada representação legal 15769/2019 (representante BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA) por Secex-TCE
30/07/2019 - 11:03:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4893/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 5509/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:11:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4892/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:11:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 4894/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:02:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 5508/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 10:11:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4895/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 5509/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 5508/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 4892/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 4894/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 4893/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 13:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 17:58:19Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 17:58:18Juntada comunicação Ofício 4895/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 12:12:58Processo enviado de Sec-GO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 18:35:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
03/04/2019 - 10:07:14Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
02/04/2019 - 19:34:08Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2019 - 19:34:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2702/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/03/2019 - 14:58:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/03/2019 - 16:40:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-GO
25/03/2019 - 14:28:05Cadastrada representação legal 6045/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Sec-GO
25/03/2019 - 14:28:05Cadastrada representação legal 6044/2019 (representante Guilherme Lopes Mair) por Sec-GO
25/03/2019 - 14:28:04Cadastrada representação legal 6043/2019 (representante ELIAQUIN VIEIRA DOS SANTOS) por Sec-GO
25/03/2019 - 14:24:20Cadastrada representação legal 6027/2019 (representante Gryecos Attom Valente Loureiro) por Sec-GO
21/03/2019 - 19:09:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h.
05/03/2018 - 16:32:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
05/03/2018 - 16:32:29Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/02/2018 - 11:16:22Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/02/2018 - 09:59:12Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
27/02/2018 - 09:59:11Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
24/08/2017 - 11:49:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/08/2017 - 16:12:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1110/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/07/2017 - 13:35:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/07/2017 - 15:34:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/06/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0855/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/06/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0854/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2017 - 17:18:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
30/05/2017 - 17:18:21Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
26/05/2017 - 15:24:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-GO
26/05/2017 - 15:24:45Pronunciamento da SECEX-GO concluído
22/05/2017 - 17:47:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
12/05/2017 - 16:48:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
08/05/2017 - 17:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/04/2017 - 06:10:50Juntada comunicação Ofício 0459/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:33:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/12/2016 - 15:42:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/10/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1575/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1527/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/10/2016 - 08:34:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/09/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1284/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:09:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2016 - 13:44:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/08/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1012/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/08/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1013/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2016 - 17:41:37Pronunciamento da SECEX-GO concluído
14/07/2016 - 11:43:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
14/07/2016 - 11:42:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
04/07/2016 - 17:09:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
04/07/2016 - 17:09:45Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
23/05/2016 - 18:33:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
23/05/2016 - 18:33:49Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/08/2015 - 11:15:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/08/2015 - 10:59:35Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
19/08/2015 - 10:59:34Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
21/05/2015 - 10:46:19Cadastrada representação legal 9979/2015 por SECEX-GO
19/05/2015 - 16:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/05/2015 - 18:03:02Juntada comunicação Edital 0019/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/04/2015 - 10:24:01Pronunciamento da SECEX-GO concluído
20/04/2015 - 13:14:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/03/2015 - 17:28:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/03/2015 - 13:36:00Juntada comunicação Ofício 0400/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/02/2015 - 16:50:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2015 - 16:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/01/2015 - 14:27:14Juntada comunicação Ofício 0051/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/11/2014 - 16:15:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/11/2014 - 12:34:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2014 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1186/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/09/2014 - 13:48:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2014 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 0985/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/08/2014 - 11:17:19Cadastrada representação legal 13390/2014 por SECEX-GO
19/08/2014 - 11:13:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
15/08/2014 - 13:56:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/08/2014 - 14:09:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/08/2014 - 15:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/07/2014 - 13:29:08Juntada comunicação Ofício 0786/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 0787/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0752/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/07/2014 - 12:16:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
04/07/2014 - 09:45:30Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
11/06/2014 - 18:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/06/2014 - 12:47:50Juntada comunicação Ofício 0600/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/03/2014 - 10:58:18Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
11/02/2014 - 16:53:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO