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Processo: 003.044/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/02/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 219/2004, celebrado entre a SERT/SP e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel.
Proc. orig. 47101.000105/2012-36

Data de autuação
08/02/2017 - 17:35:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/02/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/02/2017 a 15/02/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 18/09/2017

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 14/03/2018 - 16:16:25

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
José Pereira dos Santos
SINDICATO DOS TRABS NAS INDS MTGS MECS MT E GUARULHOS

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 522.360,10
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2020 - 13:07:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13257/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por Sec-SP
31/01/2020 - 13:07:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13255/2018 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por Sec-SP
31/01/2020 - 13:07:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13254/2018 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por Sec-SP
31/01/2020 - 13:07:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13256/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por Sec-SP
19/07/2018 - 13:44:17Cadastrada representação legal 13257/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por SECEX-SP
19/07/2018 - 13:44:17Cadastrada representação legal 13256/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por SECEX-SP
19/07/2018 - 13:44:17Cadastrada representação legal 13255/2018 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por SECEX-SP
19/07/2018 - 13:44:17Cadastrada representação legal 13254/2018 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por SECEX-SP
08/03/2018 - 12:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/03/2018 - 16:50:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/03/2018 - 16:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/02/2018 - 10:03:39Juntada comunicação Ofício 0157/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/02/2018 - 10:02:44Juntada comunicação Ofício 0158/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/02/2018 - 10:02:17Juntada comunicação Ofício 0159/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/01/2018 - 11:39:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/12/2017 - 11:29:03Juntada comunicação Ofício 3181/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/12/2017 - 09:41:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SP/SA
08/12/2017 - 09:41:30Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10243/2017-2C, referente ao Recurso 003.044/2017-3/R001
06/12/2017 - 13:28:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/12/2017 - 13:28:19Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
04/12/2017 - 10:37:18Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
20/11/2017 - 15:29:24Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
20/11/2017 - 15:29:23Exame de admissibilidade do recurso 003.044/2017-3/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/09/2017 - 11:03:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/09/2017 - 10:11:12Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
26/09/2017 - 10:11:11Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
18/09/2017 - 14:11:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
18/09/2017 - 14:11:52Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.044/2017-3/R001 (por sorteio)
18/09/2017 - 14:11:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.044/2017-3/R001 da Serur concluído.
23/08/2017 - 10:53:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
12/07/2017 - 19:25:01Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
12/07/2017 - 19:25:01Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
05/07/2017 - 15:24:36Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-AC
05/07/2017 - 15:18:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 03/07/2017 contra o acórdão 4910/2017-2C
04/07/2017 - 13:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/07/2017 - 13:04:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2017 - 12:23:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2017 - 12:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2017 - 15:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2017 - 15:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/06/2017 - 15:41:39Juntada comunicação Ofício 1420/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/06/2017 - 15:41:00Juntada comunicação Ofício 1419/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/06/2017 - 15:40:37Juntada comunicação Ofício 1418/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/06/2017 - 15:40:13Juntada comunicação Ofício 1417/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/06/2017 - 15:39:47Juntada comunicação Ofício 1416/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/06/2017 - 15:39:24Juntada comunicação Ofício 1415/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/06/2017 - 14:00:17Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA
08/06/2017 - 14:00:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4910/2017-2C
06/06/2017 - 16:50:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:27:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2017, às 16h.
22/05/2017 - 18:09:26Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
22/05/2017 - 18:09:25Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/05/2017 - 18:57:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/05/2017 - 17:44:07Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/05/2017 - 17:44:05Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
25/04/2017 - 15:10:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
15/02/2017 - 10:11:11Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC
08/02/2017 - 17:37:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/02/2017 - 17:37:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/02/2017 - 17:37:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
08/02/2017 - 17:37:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP