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Processo: 030.452/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 10/12/2007

Assunto do processo
OF-126/2007-COTAF/DEFIN/FNDE-MEC, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - CE, REF A RECURSOS DO FUNDEF

Data de autuação
10/12/2007 - 12:09:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 10/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 10/12/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2012 - 16:01:24

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Almeida Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2008 - 12:56:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/10/2008 - 17:41:31Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/09/2008 - 14:04:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.055.980-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1142-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Acopiara - CE
02/09/2008 - 15:43:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.054.993-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1115-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
02/09/2008 - 15:16:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.054.917-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1114-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/08/2008 - 17:48:28Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.042.340-0
Assunto: Acórdão Nº 3031/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
20/08/2008 - 17:47:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/08/2008 - 13:35:01
19/08/2008 - 15:12:41Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 14:51:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2008 - 15:12:36
27/06/2008 - 13:49:50Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 11:36:32Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2007 - 12:09:46Processo autuado em 10/12/2007 12:09:46
10/12/2007 - 12:09:41Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/12/2007 - 12:09:41