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Processo: 003.047/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 07/02/2012

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA GESTÃO DO PREFEITO DECIO PAULO BONILHA MUNHOZ.

Data de autuação
07/02/2012 - 12:52:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 29/04/2015 - 14:06:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Responsáveis
Decio Paulo Bonilha Munhoz

Interessados
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Representante legais
FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ
JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2022 - 10:14:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
08/02/2019 - 19:42:29Cadastrada representação legal 2335/2019 (representante JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
08/02/2019 - 19:42:28Cadastrada representação legal 2334/2019 (representante FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
13/04/2018 - 16:03:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 16:30:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:52:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2017 - 13:58:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 17:22:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 17:21:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2016 - 13:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2016 - 13:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2016 - 13:43:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2016 - 10:47:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2016 - 14:32:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2015 - 17:02:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
29/04/2015 - 14:06:56Processo encerrado.Despacho de expediente
29/04/2015 - 10:12:52Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
29/04/2015 - 10:12:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2219/2015-1C
28/04/2015 - 16:05:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/04/2015
24/04/2015 - 18:26:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
31/03/2015 - 11:58:23Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
31/03/2015 - 11:58:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
31/03/2015 - 09:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2015 - 17:03:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2015 - 11:56:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/12/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2833/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2014 - 12:42:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2014 - 17:24:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2014 - 17:22:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 16:05:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2014 - 13:40:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2014 - 11:43:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 16:15:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 15:24:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 19:04:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2014 - 13:17:41Juntada comunicação Ofício 0550/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0551/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2014 - 17:50:10Juntada comunicação Ofício 0534/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/04/2014 - 10:50:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2014 - 10:58:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2014 - 14:45:18Juntada comunicação Ofício 0540/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2014 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0542/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2014 - 13:31:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
13/03/2014 - 13:03:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
13/03/2014 - 13:03:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 891/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/12/2013 - 10:56:03Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
10/12/2013 - 20:50:06Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
10/12/2013 - 20:50:02Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/11/2013 - 16:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2013 - 16:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2013 - 16:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2013 - 18:10:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2013 - 18:07:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2013 - 19:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2013 - 20:08:12Juntada comunicação Ofício 1484/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/08/2013 - 16:55:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/10/2012 - 13:39:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/ASS para SEC-CE/D1 por SEC-CE/ASS
07/02/2012 - 12:58:13Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/02/2012 - 12:52:25Processo autuado por SECEX-CE