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Processo: 003.047/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2014

Assunto do processo
TCE contra DAVI RODRIGUES DE ABREU, ex-Prefeito Municipal de São Valério da Natividade/TO, gestão de 2009-2012 - Motivo: Omissão no dever de prestar contas referente ao Convênio 703346/2009/MDA/PM de São Valério da Natividade/TO.

Data de autuação
11/02/2014 - 17:12:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.295/2014-9 - Apensado desde 31/03/2015 - 15:03:15
Processo: 029.298/2014-8 - Apensado desde 31/03/2015 - 15:03:16

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 06/05/2015 - 14:39:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Valério

Responsáveis
Davi Rodrigues de Abreu

Interessados
Prefeitura Municipal de São Valério

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.188,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2016 - 19:44:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
19/05/2016 - 16:13:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2015 - 14:39:33Processo encerrado.Despacho de expediente
06/05/2015 - 14:37:08Removido sobrestamento de processo
06/05/2015 - 14:36:52Excluído motivo de sobrestamento: AGUARDANDO RETORNO DA CBEX - Cbex voltaram
29/04/2015 - 18:23:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2015 - 17:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/04/2015 - 11:11:36Juntada comunicação Ofício 0217/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/04/2015 - 15:55:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/03/2015 - 15:22:01Incluído motivo de sobrestamento: Cbex's 029.295/2014-9 e 029.298/2014-8 apensadas.
31/03/2015 - 15:20:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/03/2015 - 15:03:16Processo 029.298/2014-8 foi apensado a este processo
31/03/2015 - 15:03:15Processo 029.295/2014-9 foi apensado a este processo
31/10/2014 - 18:40:36Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DA CBEX
31/10/2014 - 18:39:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2014 - 18:28:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2014 - 18:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2014 - 15:49:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/10/2014 - 17:02:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/10/2014 - 16:45:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2014 - 11:20:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2014 - 16:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/09/2014 - 14:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/09/2014 - 11:00:05Juntada comunicação Ofício 0502/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/09/2014 - 10:58:19Juntada comunicação Ofício 0501/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/09/2014 - 10:53:08Juntada comunicação Ofício 0500/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/09/2014 - 10:49:43Juntada comunicação Ofício 0499/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2014 - 11:20:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/08/2014 - 19:26:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
27/08/2014 - 19:26:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4420/2014-2C
28/07/2014 - 11:42:41Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
28/07/2014 - 11:42:37Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
23/07/2014 - 12:20:44Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
23/07/2014 - 11:53:17Enviado por SECEX-TO para providências externas na PROC-G
22/07/2014 - 12:15:01Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
22/07/2014 - 11:05:14Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
22/07/2014 - 11:05:08Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
11/07/2014 - 16:41:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2014 - 13:21:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
10/07/2014 - 10:36:15Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
10/07/2014 - 10:36:10Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3320/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/06/2014 - 15:31:28Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
16/06/2014 - 15:31:23Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
11/06/2014 - 18:38:56Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
11/06/2014 - 17:57:42Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
11/06/2014 - 17:57:38Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
09/06/2014 - 16:27:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2014 - 15:51:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/05/2014 - 16:08:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/05/2014 - 18:14:45Juntada comunicação Ofício 0213/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/04/2014 - 16:30:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2014 - 16:16:53Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/04/2014 - 17:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/02/2014 - 15:08:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
12/02/2014 - 15:07:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
12/02/2014 - 15:07:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
12/02/2014 - 15:04:13Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 50.916.468-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/02/2014 - 15:03:43Peça No. 2 do tipo Diversos (doc 51.026.847-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/02/2014 - 15:03:15Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 50.916.466-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
11/02/2014 - 17:31:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
11/02/2014 - 17:27:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
11/02/2014 - 17:18:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO