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Processo: 030.473/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/2013

Assunto do processo
TCE instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução dos Convênios nºs 1115/2003 e 1673/2002, celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde e a
Prefeitura Municipal de Santa Rita/MA.(Siafi n489272 e 477092 - (Processos nºs 25170.029897/2009-79 -3 Volumes) -25170.01681112009-3 Volumes)

Data de autuação
29/10/2013 - 17:44:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.958/2017-1 - Apensado desde 05/12/2017 - 19:15:41
Processo: 014.956/2017-9 - Apensado desde 05/12/2017 - 19:15:41

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 01/04/2018 - 10:30:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Rita - MA

Responsáveis
Osvaldo Marinho Fernandes

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 191.442,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2018 - 17:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 12:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0051/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2017 - 19:15:41Processo 014.958/2017-1 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 19:15:41Processo 014.956/2017-9 foi apensado a este processo
14/06/2017 - 11:09:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2017 - 10:58:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/05/2017 - 08:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 16:17:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 14:19:19Juntada comunicação Ofício 1331/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2017 - 14:42:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2017 - 17:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2017 - 16:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 18:22:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 12:22:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2017 - 11:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2017 - 11:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 12:39:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2017 - 14:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2017 - 14:01:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0170/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0169/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0168/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0167/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0166/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0165/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0164/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2016 - 17:56:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/10/2016 - 13:51:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2016 - 13:46:49Peça No. 50 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.484.776-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/10/2016 - 13:46:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2016 - 13:45:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2016 - 13:43:36Peça No. 49 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.034.156-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/10/2016 - 13:43:18Peça No. 50 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.034.158-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/07/2016 - 12:54:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2016 - 12:53:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 15:15:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
01/07/2016 - 15:15:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 7694/2016-2C
28/06/2016 - 17:17:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/06/2016
28/06/2016 - 16:19:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:08:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h.
08/06/2016 - 15:57:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
08/06/2016 - 15:57:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/06/2016 - 12:29:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2016 - 13:06:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2016 - 13:24:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2016 - 14:12:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2016 - 14:06:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2016 - 14:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1043/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1022/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1023/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1024/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2016 - 10:34:50Juntada comunicação Ofício 1025/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2016 - 11:05:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2016 - 15:26:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/03/2016 - 17:23:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/03/2016 - 10:29:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:29:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3272/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 16:07:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2016 - 19:44:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2016, às 16h.
04/02/2016 - 18:14:43Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
04/02/2016 - 18:14:42Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/09/2015 - 10:51:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/09/2015 - 10:00:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/09/2015 - 10:00:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/06/2015 - 15:30:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2015 - 15:31:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 12:32:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:12:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 12:12:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 16:27:47Juntada comunicação Ofício 1277/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 15:38:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2015 - 18:33:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/06/2014 - 11:53:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2014 - 17:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2014 - 16:48:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2014 - 16:48:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 17:19:16Juntada comunicação Ofício 0790/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 16:45:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2013 - 18:06:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 17:47:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 17:47:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 17:47:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 17:47:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 17:47:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 17:47:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA