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Processo: 003.049/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 06/02/2007

Assunto do processo
OFÍCIO 13/2007-AGU/PU/CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE, NA APLICAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO FUNDEF

Data de autuação
06/02/2007 - 12:45:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.473/2007-4 - Apensado desde 23/04/2007 - 13:48:17

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2012 - 11:45:31

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Eduardo Florentino Ribeiro
Paulo Cesar Sarquis Queiroz

Interessados
PROCURADORIA DA UNIÃO/SP - AGU/PR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2008 - 09:19:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/06/2008 - 14:37:23Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.970.482-4
Assunto: -----
14/05/2008 - 08:48:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2008
30/04/2008 - 10:19:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.939.778-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 528-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Eduardo Florentino Ribeiro
11/03/2008 - 09:47:43Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.902.484-7
Assunto: -----
10/03/2008 - 14:48:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2008
27/02/2008 - 10:31:14Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.896.100-6
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 157-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Eduardo Florentino Ribeiro
26/02/2008 - 12:32:03Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 15:49:58Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 18:06:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2007
19/09/2007 - 14:59:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.802.544-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 0838/2007 - TCU/SECEX-CE
19/09/2007 - 14:50:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.802.525-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 0837/2007 - TCU/SECEX-CE
23/08/2007 - 10:05:09Ação
Descrição: Comunicação de decisão
22/08/2007 - 15:48:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.787.488-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 0750/2007 - TCU/SECEX-CE
08/08/2007 - 12:04:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2007 - 15:36:19
07/08/2007 - 15:06:37Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2007 - 14:38:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/06/2007 - 10:38:39
26/06/2007 - 16:09:07Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 11:22:30Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2007 - 09:53:58Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 18:56:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.729.703-8
Assunto: -----
04/06/2007 - 18:47:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.729.684-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1217/2007-TCU-SECEX-CE
04/06/2007 - 15:19:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.729.210-1
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1214/07-TCU-SECEX-CE
08/05/2007 - 09:48:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2007
25/04/2007 - 09:50:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.698.253-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1232-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cascavel - CE
18/04/2007 - 13:31:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.693.971-7
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1217-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cascavel - CE
17/04/2007 - 14:02:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.692.838-4
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1214-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cascavel - CE
26/03/2007 - 14:18:53Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2007 - 10:26:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 29/03/2007 - 15:12:06
19/03/2007 - 08:59:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/03/2007 - 13:53:44
05/03/2007 - 14:40:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/03/2007 - 14:40:44
14/02/2007 - 19:03:34Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 15:28:19Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 12:45:03Processo autuado em 06/02/2007 12:45:03
06/02/2007 - 12:45:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/02/2007 - 12:45:00