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Processo: 003.051/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA O SR.GILBERTO JOÃO LUNARDI.PR-01300.001389/2002-69.

Data de autuação
25/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.721/2007-9 - Apensado desde 20/10/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 13/09/2006

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 13/09/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 30/03/2005 a 13/09/2006

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/06/2011 - 10:45:38

Unidade jurisdicionada
MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)

Responsáveis
Gilberto João Lunardi

Interessados
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 338.145,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2011 - 10:45:38Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
24/10/2008 - 12:18:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/08/2008 - 12:28:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.048.552-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 993-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Gilberto João Lunardi
14/08/2008 - 10:28:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.035.683-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 896-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Gilberto João Lunardi
10/07/2008 - 13:10:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.007.094-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 740-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Gilberto João Lunardi
30/04/2008 - 10:58:15Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/05/2008 - 11:51:03
29/04/2008 - 18:26:43Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 15:28:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/04/2008 - 16:29:35
07/04/2008 - 15:23:43Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2008 - 18:15:26Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/04/2008 - 11:01:28
28/03/2008 - 11:32:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/04/2008 - 16:01:06
22/02/2008 - 13:35:36Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/02/2008 - 11:06:09
19/02/2008 - 14:17:51Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 13:34:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/01/2008 - 18:30:19
10/12/2007 - 13:57:44Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 12:33:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2007 - 15:06:43
10/07/2007 - 12:55:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.760.083-8
Assunto: - REF. TC 003.051/2005-4.
09/07/2007 - 16:25:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.759.531-8
Assunto: -----
29/05/2007 - 18:42:38Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 20/11/2007
29/05/2007 - 18:42:07Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 17:35:39Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 29/05/2007
17/05/2007 - 17:24:39Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 12:02:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2007
14/05/2007 - 12:01:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/04/2007 - 09:31:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2007
22/03/2007 - 12:30:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.312-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 1149-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Gilberto João Lunardi
01/03/2007 - 15:38:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2007
30/11/2006 - 11:43:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.617.413-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3805-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OUTROS
30/11/2006 - 10:55:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.617.338-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3803-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Gilberto João Lunardi
16/11/2006 - 17:35:31Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/11/2006 - 10:26:06
14/11/2006 - 15:33:33Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 13:04:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/11/2006 - 13:04:19
15/09/2006 - 11:48:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/09/2006 - 11:29:21
19/06/2006 - 08:32:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.511.401-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Gilberto João Lunardi
08/03/2006 - 16:32:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2006 - 10:48:17
08/03/2006 - 16:32:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2006 - 16:32:03
07/03/2006 - 16:36:17Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2006 - 10:33:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2006 - 15:37:47
03/02/2006 - 12:15:28Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2006 - 17:50:01Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 17:26:00Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 14:00:26Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 15:46:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2005
27/05/2005 - 16:44:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.345.324-5
Assunto: OFRAD 2005-75
23/05/2005 - 13:48:33Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.341.517-5
Assunto: -----
06/05/2005 - 16:02:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2005
26/04/2005 - 16:59:39Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2005 - 16:39:31Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 01/04/2005 - 12:37:51
15/03/2005 - 18:42:30Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 17:19:01Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2005 - 19:02:53Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 4.298.766-6
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA O SR.GILBERTO JOAO LUNARDI-PROC.01300.001389/2002-69.
25/02/2005 - 18:55:07Processo autuado em 25/02/2005 18:55:07
10/12/2004 - 13:13:58Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/12/2004 - 13:13:58