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Processo: 030.519/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2014

Assunto do processo
TCE 00190.025770/2012-17 - instaurada em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 0073649-28/1998, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a PM de Pinheiro/MA, tendo por objeto "a transferência de recursos financeiros da União para a execução, no âmbito do Programa HABITAR BRASIL, de ações objetivando a MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA URBANA EM PINHEIRO".

Data de autuação
11/11/2014 - 20:11:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.894/2017-2 - Apensado desde 04/09/2017 - 09:12:47

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/01/2018 - 13:55:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
Jose Genesio Mendes Soares

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
EDUARDO AIRES CASTRO
Guilherme Lopes Mair

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 203.472,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/01/2018 - 13:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2017 - 11:50:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 19:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 15:40:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 14:40:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2737/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2017 - 09:12:47Processo 011.894/2017-2 foi apensado a este processo
25/05/2017 - 14:26:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 14:04:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/05/2017 - 17:36:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 13:32:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 11:16:24Cadastrada representação legal 9997/2017 por SECEX-MA
25/04/2017 - 15:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 14:25:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 14:02:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2017 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 1027/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 1026/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 1024/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 1023/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1025/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2017 - 15:31:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/03/2017 - 11:08:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 11:07:54Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.999.473-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/02/2017 - 17:16:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2017 - 11:38:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 11:40:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2017 - 14:01:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/01/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0173/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0172/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 10:38:51Juntada comunicação Ofício 0174/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 11:57:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 14:00:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2016 - 17:27:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/11/2016 - 11:21:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11921/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/11/2016 - 10:23:53Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/11/2016 - 10:23:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11921/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 18:47:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/11/2016
08/11/2016 - 17:37:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
08/11/2016 - 15:59:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/11/2016 - 14:20:54Cadastrada representação legal 24325/2016 por SECEX-MA
07/11/2016 - 14:05:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
04/11/2016 - 09:46:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
03/09/2016 - 14:17:48Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
03/09/2016 - 14:17:45Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/06/2016 - 18:40:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/06/2016 - 18:35:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/06/2016 - 18:35:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/03/2016 - 11:55:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2016 - 16:53:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2016 - 13:37:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2016 - 11:32:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2016 - 11:32:42Juntada comunicação Ofício 0255/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2015 - 11:21:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:16:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 17:43:53Juntada comunicação Ofício 1710/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2015 - 13:43:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/05/2015 - 16:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2014 - 19:40:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2014 - 21:05:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA