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Processo: 003.052/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/03/2002

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 250.619/97-0,ACÓRDÃO Nº070/1999 - TCU - 1ª CÂMARA - ATA Nº07/99,SESSÃO DE 16/03/1999

Data de autuação
04/03/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 04/03/2002

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 04/03/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/08/2009 - 14:19:14

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Setembrino Fagundes

Interessados
Prefeitura Municipal de Serra Dourada - BA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 14:48:20Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/08/2009 - 14:19:14
01/09/2006 - 16:24:08Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 250.619/1997-0
21/10/2002 - 19:43:02Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 01/09/2006
28/08/2002 - 14:32:44Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 03/09/2002 - 15:24:33
09/04/2002 - 14:44:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 12/04/2002 - 14:34:49
04/03/2002 - 14:49:34Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2002 - 14:49:34