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Processo: 030.522/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2014

Assunto do processo
TC 030.522/2014-5instauradd pelo Ministério do Turismo, em razão da impugnação parcial de, déspesas efetuadas com recursosdo Convênio n° 947/2008 (fis. 48-64, 67-68 e
70), celebrado com a Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão/MA, tendo por objeto
incentivar o turismo porrneio do apoioà implementação do Projeto intitulado "FeStejos.
Juninos".

Data de autuação
11/11/2014 - 20:24:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.308/2016-1 - Apensado desde 11/04/2017 - 11:14:56

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 01/02/2017 - 14:15:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão - MA

Responsáveis
ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.907,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/05/2017 - 14:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 11:36:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/04/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1257/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2017 - 11:14:56Processo 036.308/2016-1 foi apensado a este processo
01/02/2017 - 14:13:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 14:07:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/01/2017 - 13:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2016 - 14:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/11/2016 - 14:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 16:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2016 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 2299/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 2296/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2297/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:30:56Juntada comunicação Ofício 2298/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2016 - 15:11:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 15:21:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/06/2016 - 12:15:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2016 - 19:00:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2016 - 19:00:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 7263/2016-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
14/06/2016 - 16:07:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2016 - 08:11:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
04/05/2016 - 13:21:20Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
04/05/2016 - 13:21:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/03/2016 - 10:04:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/03/2016 - 18:46:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/03/2016 - 18:46:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/01/2016 - 15:24:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 15:25:09Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.518-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/01/2016 - 19:24:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3278/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2015 - 16:58:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/10/2015 - 15:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 16:43:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2014 - 21:03:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA