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Processo: 030.548/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-MS, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA, COM RECURSOS DO SUS.

Data de autuação
04/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 008.756/2014-7 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015
Processo: 008.750/2014-9 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015
Processo: 037.015/2018-4 - Apensado desde 10/12/2018 - 15:09:07
Processo: 008.761/2014-0 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/11/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/11/2017

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 14/02/2019 - 09:59:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA

Responsáveis
Raimunda Maria dos Santos Silva
Rosalvo Jonas Borges Sales
Solange da Silva Lacerda
WANDERLEY LAURIA DE ALMEIDA JUNIOR

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Fernando Vaz Costa Neto
Magno Israel Miranda Silva
ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 820.959,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2019 - 09:59:53Processo encerrado por Sec-BA/Secex-BA/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/01/2019 - 18:11:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 3156/2017-TCU/Sec-BA.
07/01/2019 - 12:02:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3156/2018-TCU/Sec-BA.
25/12/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3156/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/12/2018 - 15:09:07Processo 037.015/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-BA.
23/10/2018 - 10:13:16Processo enviado de Adgecex para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
23/10/2018 - 10:12:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
05/10/2018 - 18:58:44Processo enviado de SECEX-BA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/10/2018 - 18:58:44Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
05/10/2018 - 18:56:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/10/2018 - 18:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/10/2018 - 15:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (cadirreg) juntado ao processo por SECEX-BA
04/10/2018 - 15:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (cadirreg) juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2018 - 15:58:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2088/2018-TCU/SECEX-BA.
06/09/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 2088/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/08/2018 - 16:10:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
09/08/2018 - 07:18:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1409/2018-TCU/SECEX-BA.
25/07/2018 - 19:51:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1239/2018-TCU/SECEX-BA.
13/07/2018 - 16:10:03Registrada ciência de comunicação por SECEX-BA.
12/07/2018 - 13:43:41Registrada ciência de comunicação por SECEX-BA.
10/07/2018 - 13:16:53Registrada ciência de comunicação por SECEX-BA.
04/07/2018 - 10:42:44Juntada comunicação Ofício 1409/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1239/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1241/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1240/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/06/2018 - 08:18:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
14/05/2018 - 12:59:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/04/2018 - 11:34:40Juntada comunicação Ofício 0752/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/04/2018 - 15:33:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
03/04/2018 - 14:14:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
03/04/2018 - 11:50:21Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
03/04/2018 - 11:50:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 2236/2018-1C, referente ao Recurso 030.548/2010-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 15:00:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/03/2018 - 08:58:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h.
19/03/2018 - 11:38:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
22/02/2018 - 19:27:30Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
09/02/2018 - 14:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/02/2018 - 14:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2018 - 16:26:34Juntada comunicação Ofício 0060/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/01/2018 - 22:07:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
16/01/2018 - 14:14:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/01/2018 - 15:40:45Juntada comunicação Ofício 0008/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/01/2018 - 16:41:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2017 - 15:39:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/12/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3587/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/12/2017 - 20:40:17Juntada comunicação Ofício 3415/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2017 - 18:34:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/12/2017 - 18:16:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/12/2017 - 17:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2017 - 19:58:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/11/2017 - 19:49:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/11/2017 - 13:55:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2017 - 08:37:00Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 030.548/2010-1/R001
21/11/2017 - 08:37:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 20/11/2017 contra o acórdão 10035/2017-1C
21/11/2017 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 3158/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/11/2017 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 3157/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/11/2017 - 15:18:21Juntada comunicação Ofício 3156/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/11/2017 - 15:15:47Juntada comunicação Ofício 3155/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/11/2017 - 15:07:26Juntada comunicação Ofício 3154/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2017 - 11:37:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2017 - 11:43:41Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
27/10/2017 - 13:33:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
26/10/2017 - 07:43:23Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
26/10/2017 - 07:43:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 10035/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2017 - 14:58:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/10/2017 - 09:27:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2017, às 15h.
17/10/2017 - 12:07:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 17/10/2017, às 15h.
13/10/2017 - 08:54:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/10/2017, às 15h.
02/10/2017 - 16:21:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h
29/09/2017 - 07:45:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
28/08/2017 - 19:03:17Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
28/08/2017 - 19:03:13Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/04/2017 - 15:59:49Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/04/2017 - 15:32:53Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
06/04/2017 - 17:06:30Enviado por Seses para providências externas na MINS-WDO
31/03/2017 - 16:59:01Enviado por SECEX-BA para providências externas na Disup
31/03/2017 - 16:58:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/03/2017 - 17:10:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
02/03/2017 - 17:09:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2017 - 19:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/01/2017 - 19:43:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2016 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 3523/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 3522/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/12/2016 - 14:16:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/12/2016 - 14:15:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/12/2016 - 10:06:25Pronunciamento da SECEX-BA concluído
05/12/2016 - 17:56:02Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/12/2015 - 21:14:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/12/2015 - 21:03:58Associados documentos à representação legal 23675/2015 por SECEX-BA
01/12/2015 - 21:03:57Associados documentos à representação legal 23674/2015 por SECEX-BA
01/12/2015 - 15:58:58Juntada comunicação Ofício 3208/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/11/2015 - 17:03:14Pronunciamento da SECEX-BA concluído
21/11/2015 - 10:37:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2015 - 10:36:37Cadastrada representação legal 23675/2015 por SECEX-BA
21/11/2015 - 10:36:36Cadastrada representação legal 23674/2015 por SECEX-BA
11/11/2015 - 19:17:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/10/2015 - 10:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/10/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2831/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/10/2015 - 20:46:38Juntada comunicação Edital 0065/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/10/2015 - 13:41:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
16/10/2015 - 13:38:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
01/09/2015 - 20:00:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2015 - 19:00:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1758/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1757/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/06/2015 - 08:49:43Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
10/06/2015 - 08:49:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3235/2015-1C
02/06/2015 - 15:58:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/06/2015
29/05/2015 - 17:38:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 02/06/2015, às 15:00.
11/05/2015 - 12:31:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2015, às 15h
08/05/2015 - 17:03:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 12/05/2015, às 15:00.
28/04/2015 - 19:08:56Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
28/04/2015 - 19:08:52Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/04/2015 - 10:32:39Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/04/2015 - 19:16:22Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
27/04/2015 - 19:16:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
23/04/2015 - 16:03:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 15:01:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
12/03/2015 - 10:04:00Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
12/03/2015 - 10:03:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1535/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
12/01/2015 - 17:14:29Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
12/01/2015 - 17:13:58Processo 008.761/2014-0 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 17:13:57Processo 008.756/2014-7 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 17:13:56Processo 008.750/2014-9 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 17:13:34Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
08/12/2014 - 17:53:36Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-CMCS
08/12/2014 - 17:53:31Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/11/2014 - 09:35:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/11/2014 - 18:49:26Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
24/11/2014 - 18:49:25Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/08/2014 - 17:10:38Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/08/2014 - 13:57:55Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/08/2014 - 14:53:38Processo 008.761/2014-0 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:53:37Processo 008.756/2014-7 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:53:35Processo 008.750/2014-9 foi apensado a este processo
29/07/2014 - 15:18:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
15/07/2014 - 17:08:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2014 - 20:24:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/04/2014 - 17:40:32Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/04/2014 - 09:44:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/04/2014 - 09:42:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/03/2014 - 13:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/02/2014 - 15:28:46Juntada comunicação Edital 0006/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/02/2014 - 16:23:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
17/01/2014 - 17:29:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/01/2014 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2447/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/12/2013 - 12:08:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2013 - 12:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/11/2013 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2098/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2099/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/11/2013 - 17:29:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
22/10/2013 - 13:26:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/09/2013 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 1384/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/08/2013 - 14:34:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/08/2013 - 09:57:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/08/2013 - 10:26:48Juntada comunicação Edital 0029/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/08/2013 - 08:05:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
07/08/2013 - 20:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 14:35:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 14:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2013 - 20:12:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2013 - 18:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/07/2013 - 08:56:57Juntada comunicação Ofício 1074/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2013 - 08:56:56Juntada comunicação Ofício 0984/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2013 - 08:56:55Juntada comunicação Ofício 0983/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2013 - 08:56:54Juntada comunicação Ofício 0855/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2013 - 08:56:54Juntada comunicação Ofício 0854/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2013 - 08:56:53Juntada comunicação Ofício 0853/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2013 - 08:56:51Juntada comunicação Ofício 0852/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/07/2013 - 12:28:07Associados documentos à representação legal 23312/2013 por SECEX-BA
17/07/2013 - 12:17:03Cadastrada representação legal 23312/2013 por SECEX-BA
23/11/2012 - 14:26:42Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
22/11/2012 - 13:18:03Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
22/11/2012 - 13:18:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 7128/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2012 - 17:25:29Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-CMCS
11/10/2012 - 17:25:27Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
31/08/2012 - 17:44:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/08/2012 - 16:17:17Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
31/08/2012 - 16:17:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/04/2012 - 13:04:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2012 - 10:45:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
18/04/2012 - 12:19:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
18/04/2012 - 12:18:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/04/2012 - 12:06:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
16/04/2012 - 16:17:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
13/04/2012 - 09:31:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2012 - 11:20:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
27/03/2012 - 13:51:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
27/03/2012 - 07:06:32Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
27/03/2012 - 07:06:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/03/2012 - 07:05:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2012 - 19:49:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2012 - 18:54:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2012 - 18:38:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2012 - 16:56:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/03/2012 - 15:14:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2012 - 10:41:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/03/2012 - 18:50:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
28/02/2012 - 14:39:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/02/2012 - 14:36:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
13/02/2012 - 14:34:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2012 - 18:03:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2012 - 16:21:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2012 - 16:20:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2012 - 18:30:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
06/01/2012 - 09:11:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
21/12/2011 - 19:18:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 17:50:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 09:22:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2011 - 15:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2011 - 15:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2011 - 15:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2011 - 15:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2011 - 12:13:41Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-BA/SA
01/11/2011 - 12:13:40Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
24/03/2011 - 16:21:44Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-BA
24/03/2011 - 16:21:43Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
04/11/2010 - 19:01:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOANA D ARC E SILVA GENOVESE
04/11/2010 - 18:54:18Processo autuado em 04/11/2010 18:54:18
04/11/2010 - 18:52:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/11/2010 - 18:52:16