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Processo: 030.570/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA ALEXANDRE BRAGA PEGADO - PREFEITO - PM CONCEIÇÃO/PB - IRREG. NO CONV. 588/2001 - MIN - SIAFI N.° 451170

Data de autuação
14/11/2008 - 11:55:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.861/2004-1 - Apensado desde 03/04/2009 - 12:18:20

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/01/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/07/2009 a 25/01/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 14/11/2008 a 14/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/03/2016 - 14:40:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição - PB

Responsáveis
Alexandre Braga Pegado
Prefeitura Municipal de Conceição - PB

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Conceição - PB

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Gentil Ferreira de Souza Neto
Inaldo Rocha Leitao
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Lúcio Landim Batista da Costa
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 221.230,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2016 - 14:40:30Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
10/03/2016 - 14:38:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 15:30:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/03/2016 - 12:01:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/03/2016 - 16:39:01Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
03/03/2016 - 14:25:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:47:35Cadastrada representação legal 3477/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:47:35Cadastrada representação legal 3476/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:47:35Cadastrada representação legal 3475/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:47:34Cadastrada representação legal 3474/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:47:34Cadastrada representação legal 3473/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:47:34Cadastrada representação legal 3472/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:47:34Cadastrada representação legal 3471/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:47:34Cadastrada representação legal 3470/2016 por SECEX-PB
09/10/2015 - 11:47:03Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
09/10/2015 - 11:46:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2015 - 14:16:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/10/2015 - 12:59:40Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
28/09/2015 - 12:51:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2015 - 12:47:08Cadastrada representação legal 19706/2015 por SECEX-PB
28/09/2015 - 12:47:08Cadastrada representação legal 19705/2015 por SECEX-PB
28/09/2015 - 12:47:08Cadastrada representação legal 19704/2015 por SECEX-PB
08/03/2013 - 11:44:59Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
08/08/2011 - 13:48:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/08/2011 - 13:48:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/08/2011 - 13:48:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/07/2011 - 12:12:26Processo encerrado.
12/07/2011 - 15:35:17Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
07/07/2011 - 17:01:33Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
29/06/2011 - 11:02:41Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/06/2011 - 11:02:40Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 5257/2011-1C
08/04/2010 - 14:34:11Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/04/2010 - 10:14:56
24/03/2010 - 15:45:11Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/03/2010 - 09:52:55
17/03/2010 - 15:43:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/03/2010 - 15:22:29
20/01/2010 - 11:58:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2010
24/09/2009 - 17:04:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2009 - 17:56:11
16/09/2009 - 10:04:49Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/09/2009 - 10:43:34
15/09/2009 - 10:08:43Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2009 - 17:44:25Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2009 - 17:24:05
07/08/2009 - 18:16:35Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2009 - 13:57:21
06/08/2009 - 12:34:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/08/2009 - 16:07:32
06/08/2009 - 12:34:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/08/2009 - 12:34:56
16/06/2009 - 16:18:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/06/2009 - 16:50:05
16/06/2009 - 15:29:01Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 13:40:34Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2008 - 11:55:31Processo autuado em 14/11/2008 11:55:31
14/11/2008 - 11:55:16Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/11/2008 - 11:55:16