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Processo: 030.576/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2007

Assunto do processo
REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1645/2002

Data de autuação
11/12/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/04/2014 a 02/01/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/03/2014 a 03/04/2014
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/11/2011 a 11/03/2014
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 30/08/2011 a 01/11/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 22/02/2008 a 30/08/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 27/09/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 27/09/2011
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 29/08/2012
R004 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 30/12/2013
R005 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 08/04/2014

Unidade responsável técnica
Sec-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/06/2018 - 12:51:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Três Rios - RJ

Responsáveis
Celso Alencar Ramos Jacob
NV RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ALYRIO CARDOSO NETO
DANILO BATISTA SOARES
Daniel Ayres Kalume Reis
David Grunbaum Ambrogi
Douglas Ramos Alves Costa
Durmar Ferreira Martins
Felipe Cascaes Sabino Bresciani
Felipe Rocha de Morais
Gustavo do Vale Rocha
JEFFERSON DIEGO CORDEIRO DOS SANTOS
JENISE CASTRO DE CARVALHO
Kleber Carvalho França
Marcelo de Souza do Nascimento
Márcia Cristina Silva de Azevedo
Rafael Moreira Mota
Renato Oliveira Ramos
Rodrigo Alexandro Salandra Araujo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.330,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2018 - 17:56:31Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/08/2018 - 10:36:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
13/06/2018 - 12:51:34Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
02/04/2018 - 15:40:12Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/11/2015 - 14:57:01Peça No. 115 do tipo Despacho de expediente (doc 54.251.240-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
13/11/2015 - 14:56:19Processo reaberto.
01/09/2015 - 09:58:50Removido sobrestamento de processo
12/08/2015 - 14:55:31Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, de tal sorte a promover o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
27/08/2014 - 17:37:26Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RJ
23/07/2014 - 18:39:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/07/2014 - 18:38:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
23/07/2014 - 18:10:42Peça No. 111 do tipo Termo (doc 51.519.022-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/07/2014 - 18:10:23Peça No. 112 do tipo Despacho de expediente (doc 51.519.037-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/06/2014 - 10:16:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
23/06/2014 - 10:13:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
10/06/2014 - 13:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/06/2014 - 16:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/06/2014 - 14:05:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/06/2014 - 08:09:27Juntada comunicação Edital 0031/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/05/2014 - 12:52:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2014 - 12:50:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2014 - 11:15:19Cadastrada representação legal 8424/2014 por SECEX-RJ
29/05/2014 - 11:14:40Cadastrada representação legal 8423/2014 por SECEX-RJ
29/05/2014 - 11:14:06Cadastrada representação legal 8422/2014 por SECEX-RJ
29/05/2014 - 11:13:33Cadastrada representação legal 8421/2014 por SECEX-RJ
29/05/2014 - 11:12:58Cadastrada representação legal 8420/2014 por SECEX-RJ
29/05/2014 - 11:11:41Cadastrada representação legal 8418/2014 por SECEX-RJ
29/05/2014 - 11:10:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
21/05/2014 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 1175/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2014 - 08:54:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2014 - 16:48:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
15/05/2014 - 16:12:15Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
15/05/2014 - 16:11:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/05/2014 por meio do Acórdão 1220/2014-PL, referente aos Recursos 030.576/2007-4/R004 e 030.576/2007-4/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/04/2014 - 15:38:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
09/04/2014 - 12:30:23Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
08/04/2014 - 20:09:09Relator do recurso R005 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema
08/04/2014 - 20:07:55Tipo do recurso 030.576/2007-4/R005 alterado de "a classificar" para REVIS pelo gestor do sistema.
03/04/2014 - 14:05:51Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
03/04/2014 - 14:03:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
03/04/2014 - 12:58:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
03/04/2014 - 12:30:59Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
03/04/2014 - 12:24:40Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC por Seses
02/04/2014 - 17:02:14Enviado para sorteio do relator por Seses
01/04/2014 - 13:16:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/04/2014 - 13:16:39Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/03/2014 - 12:37:53Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 20/03/2014 contra o acórdão 2884/2011-2C
27/03/2014 - 15:47:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
26/03/2014 - 15:35:34Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
26/03/2014 - 15:35:27Exame de admissibilidade do recurso 030.576/2007-4/R004 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/03/2014 - 10:42:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
11/03/2014 - 19:48:28Enviado por Seses para providências externas na PROC-G
11/03/2014 - 19:47:30Documento Termo juntado ao processo por Seses
07/03/2014 - 17:40:25Enviado para sorteio do relator por Seses
07/03/2014 - 12:16:54Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Secretaria das Sessões/Diretoria de Suporte aos Colegiados.
07/03/2014 - 12:14:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SPG-LRFDespacho de expediente
17/01/2014 - 12:06:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
06/01/2014 - 18:16:59Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
06/01/2014 - 18:16:56Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/12/2013 - 18:59:08Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
30/12/2013 - 18:59:02Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 030.576/2007-4/R004 (por sorteio)
30/12/2013 - 18:58:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 030.576/2007-4/R004 da SERUR concluído.Instrução
18/11/2013 - 08:57:02Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
18/11/2013 - 08:55:08Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 13/11/2013 contra o acórdão 5608/2012-2C
04/11/2013 - 15:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
25/10/2013 - 09:41:16Juntada comunicação Edital 0017/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/10/2013 - 16:58:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
15/10/2013 - 14:35:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
26/09/2013 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 2122/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
18/09/2013 - 11:41:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
18/09/2013 - 11:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/09/2013 - 12:30:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
10/09/2013 - 09:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
21/08/2013 - 10:00:05Juntada comunicação Ofício 1778/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
19/08/2013 - 12:48:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
19/08/2013 - 12:34:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
11/08/2013 - 07:26:36Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Selog/SA
09/08/2013 - 16:20:44Enviado por Selog para providências externas na SAProc-RJ
09/08/2013 - 15:34:19Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Selog/SA
09/08/2013 - 11:48:05Enviado por Selog para providências externas na SAProc-RJ
09/08/2013 - 11:47:26Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-RJ por Selog
09/08/2013 - 11:46:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
09/08/2013 - 11:34:30Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 50.411.191-2) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
09/08/2013 - 11:25:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
22/07/2013 - 17:38:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/07/2013 - 14:48:13Juntada comunicação Ofício 1334/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
03/07/2013 - 13:57:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
17/06/2013 - 08:35:33Juntada comunicação Ofício 1194/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/06/2013 - 18:06:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
13/06/2013 - 17:18:11Documento Diversos juntado ao processo por Selog
13/06/2013 - 14:33:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
13/06/2013 - 14:29:22Peça No. 63 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.184.200-0) desentranhada do processo por Selog - Motivo: Erro na juntada
13/06/2013 - 14:28:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
13/06/2013 - 10:36:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/05/2013 - 10:04:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/05/2013 - 16:24:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/05/2013 - 17:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2013 - 18:55:04Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/04/2013 - 11:23:33Juntada comunicação Ofício 0676/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:07:57Juntada comunicação Ofício 0677/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
22/04/2013 - 09:50:52Juntada comunicação Ofício 0684/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
22/04/2013 - 09:40:03Juntada comunicação Ofício 0685/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
22/04/2013 - 09:33:25Juntada comunicação Ofício 0687/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
18/04/2013 - 09:34:22Cadastrada representação legal 13157/2013 por Selog
18/04/2013 - 09:34:22Cadastrada representação legal 13156/2013 por Selog
18/04/2013 - 09:34:21Cadastrada representação legal 13155/2013 por Selog
18/04/2013 - 09:34:21Cadastrada representação legal 13154/2013 por Selog
18/04/2013 - 09:34:21Cadastrada representação legal 13153/2013 por Selog
18/04/2013 - 09:34:21Cadastrada representação legal 13152/2013 por Selog
18/04/2013 - 09:34:18Cadastrada representação legal 13151/2013 por Selog
03/04/2013 - 07:56:35Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
03/04/2013 - 07:44:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
03/04/2013 - 07:44:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1666/2013-2C, referente ao Recurso 030.576/2007-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/01/2013 - 17:19:14Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-JJ
17/09/2012 - 11:56:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
11/09/2012 - 15:49:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JJ
06/09/2012 - 15:25:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2012 - 10:53:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2012 - 10:53:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-JJ
30/08/2012 - 15:56:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
29/08/2012 - 10:21:51Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-JJ
29/08/2012 - 10:20:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/08/2012 - 10:17:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/08/2012 - 09:45:56Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 030.576/2007-4/R003
29/08/2012 - 09:45:53Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 28/08/2012 contra o acórdão 5608/2012-2C
29/08/2012 - 09:39:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/08/2012 - 16:41:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/08/2012 - 14:54:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/08/2012 - 14:54:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/08/2012 - 14:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/08/2012 - 14:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/08/2012 - 14:52:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
15/08/2012 - 14:50:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 16:45:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 11:33:06Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
07/08/2012 - 11:31:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/08/2012 - 17:06:57Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
03/08/2012 - 17:06:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2012 por meio do Acórdão 5608/2012-2C, referente aos Recursos 030.576/2007-4/R001 e 030.576/2007-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2012 - 09:16:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
20/07/2012 - 09:52:52Enviado por PROC-G para providências externas na MIN-JJ
20/07/2012 - 09:52:50Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
20/07/2012 - 08:34:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
20/07/2012 - 08:33:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JJ
13/04/2012 - 14:18:00Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
13/04/2012 - 14:17:55Exame de mérito dos recursos 030.576/2007-4/R001 e 030.576/2007-4/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
07/02/2012 - 13:56:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
07/02/2012 - 12:54:07Enviado para parecer do MP por SERUR
06/02/2012 - 19:03:29Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.576/2007-4/R001, 030.576/2007-4/R002 da SERUR concluído.Instrução
27/09/2011 - 12:04:07Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 030.576/2007-4/R002
27/09/2011 - 12:04:07Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 12/08/2011 contra o acórdão 2884/2011-2C
27/09/2011 - 12:01:58Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 030.576/2007-4/R001
27/09/2011 - 12:01:57Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 01/08/2011 contra o acórdão 2884/2011-2C
01/09/2011 - 09:17:43Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
30/08/2011 - 17:35:04Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
24/08/2011 - 15:06:46Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
18/08/2011 - 15:27:10Documento Procuração juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
18/08/2011 - 15:22:05Documento juntado ao processo 030.576/2007-4 por SERUR(GILMAR GALDINO FERNANDES)
17/08/2011 - 13:55:27Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
16/08/2011 - 15:18:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
12/08/2011 - 13:11:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
12/08/2011 - 12:56:00Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
12/08/2011 - 12:55:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
05/08/2011 - 14:47:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/07/2011 - 12:46:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
26/07/2011 - 10:41:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/07/2011 - 09:18:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/07/2011 - 09:18:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/07/2011 - 09:18:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/07/2011 - 09:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/07/2011 - 09:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
12/07/2011 - 10:58:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
22/06/2011 - 19:10:02Enviado por MIN-AC para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 19:10:02Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 21/06/2011 por meio do Acórdão 4080/2011-2C
19/05/2011 - 18:37:11Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
19/05/2011 - 17:28:51Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/05/2011 - 17:28:51Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
18/05/2011 - 11:45:17Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/05/2011 - 13:09:27Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
17/05/2011 - 13:06:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
17/05/2011 - 13:05:00Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
17/05/2011 - 11:28:37Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/05/2011 - 11:28:36Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2884/2011-2C
09/02/2011 - 11:21:29Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
04/02/2011 - 15:19:18Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
04/02/2011 - 15:19:18Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/01/2011 - 14:10:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/01/2011 - 14:00:17Distribuição rejeitada por ANDRE LUIZ RODRIGUES do gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/01/2011 - 11:02:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/12/2010 - 17:39:47Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/12/2010 - 17:32:58Pronunciamento da SECEX-7 concluído
15/11/2010 - 21:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LÚCIO SÉRGIO DA COSTA MADUREIRA
18/10/2010 - 17:27:45Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
12/07/2010 - 12:32:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/2010
01/07/2010 - 17:14:41Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2010 - 15:21:16Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2009 - 16:50:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2009 - 11:00:34
17/09/2008 - 19:11:13Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 26/05/2009
17/09/2008 - 11:47:12Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 13:38:42Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2008 - 13:44:59Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 13:38:47Processo autuado em 11/12/2007 13:38:47
11/12/2007 - 13:38:33Tramitação
Destinatário: Sec-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/12/2007 - 13:38:33