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Processo: 030.648/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.933/2010-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/11/2015

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8265-42/2013-1C , referente ao TC 016.933/2010-9

Data de autuação
03/11/2015 - 14:17:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/03/2022 - 09:31:17

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
MRL-CONSTRUTORA LTDA.

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2016 - 15:06:05Apensado ao processo 016.933/2010-9
17/05/2016 - 10:23:05Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-PB/SA
17/05/2016 - 10:05:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
13/05/2016 - 17:44:24Enviado por Adgecex para providências externas na Scbex
13/05/2016 - 16:45:52Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
13/05/2016 - 16:45:44Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/05/2016 - 17:54:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/05/2016 - 16:47:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/05/2016 - 16:19:04Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
09/05/2016 - 16:07:42Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
09/05/2016 - 10:52:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/04/2016 - 13:38:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na Scbex
26/04/2016 - 22:52:26Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-PB/SA
26/04/2016 - 22:43:42Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
26/04/2016 - 22:09:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
07/12/2015 - 12:15:09Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
17/11/2015 - 15:10:03Enviado por SECEX-PB para providências externas na Scbex
17/11/2015 - 15:08:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/11/2015 - 11:36:51Documento Termo juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 11:07:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 11:07:22Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 11:07:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 11:07:22Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/11/2015 - 11:01:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2015 - 11:00:43Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2015 - 10:59:46Peça No. 18 do tipo Ofício (doc 54.248.714-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2015 - 10:58:55Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2015 - 10:57:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 14:05:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 13:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 13:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 13:55:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 12:20:16Documento Edital juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 12:11:04Documento Edital juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 11:54:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 11:53:10Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 11:51:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/11/2015 - 11:50:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 11:49:39Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.240.571-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
12/11/2015 - 11:49:10Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.240.572-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
12/11/2015 - 11:46:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/11/2015 - 11:46:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/11/2015 - 11:45:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 11:44:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 11:42:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
03/11/2015 - 15:38:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2015 - 15:37:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
03/11/2015 - 15:37:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba