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Processo: 030.650/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação total das despesas ref. aos Convênios nºs 457/97 e 177/99, firmados entre a PM de Formoso do Araguaia/TO e o Ministério da integração Nacional.

Data de autuação
03/11/2015 - 14:21:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/05/2018

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 22/03/2019 - 16:16:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia - TO

Responsáveis
Domingos Pereira Coêlho

Interessados
Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia - TO

Representante legais
FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.852.353,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2019 - 16:16:14Processo encerrado por Sec-TO/Secex-TO/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/03/2019 - 10:31:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
18/03/2019 - 10:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
18/03/2019 - 10:25:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
11/03/2019 - 15:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0071/2019-TCU/Sec-TO.
11/03/2019 - 15:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/Sec-TO.
18/02/2019 - 12:43:47Juntada comunicação Ofício 0078/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
14/02/2019 - 15:48:46Juntada comunicação Ofício 0071/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
22/01/2019 - 15:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
29/11/2018 - 12:33:00Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
29/11/2018 - 11:59:13Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2018 - 11:59:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 11779/2018-2C, referente ao Recurso 030.650/2015-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2018 - 16:37:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
02/10/2018 - 19:01:24Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
02/10/2018 - 19:01:16Exame de mérito do recurso 030.650/2015-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/09/2018 - 10:44:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/09/2018 - 10:41:59Enviado para parecer do MP por Serur
04/09/2018 - 10:41:59Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.650/2015-1/R001 da Serur concluído.Instrução
25/06/2018 - 16:23:51Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
21/06/2018 - 17:21:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/06/2018 - 13:25:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2018 - 13:35:28Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
28/05/2018 - 11:33:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2018 - 11:33:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0408/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/05/2018 - 14:21:13Juntada comunicação Ofício 0410/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/05/2018 - 14:13:29Juntada comunicação Ofício 0409/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/05/2018 - 18:06:27Enviado por Serur para providências externas na Secex-TO/SA
17/05/2018 - 13:32:04Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
17/05/2018 - 13:32:04Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/05/2018 - 09:20:52Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
16/05/2018 - 09:20:49Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 030.650/2015-1/R001 (por sorteio)
16/05/2018 - 09:20:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.650/2015-1/R001 da Serur concluído.Instrução
04/05/2018 - 15:14:02Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
04/05/2018 - 15:10:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/05/2018 - 15:09:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/05/2018 - 16:18:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 26/04/2018 contra o acórdão 2024/2018-2CDespacho de expediente
03/05/2018 - 10:09:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2018 - 16:44:52Juntada comunicação Ofício 0314/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2018 - 16:38:21Juntada comunicação Ofício 0313/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2018 - 16:15:30Juntada comunicação Ofício 0312/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/04/2018 - 12:25:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
04/04/2018 - 08:41:15Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/04/2018 - 08:41:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/04/2018 por meio do Acórdão 2024/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2018 - 16:10:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/03/2018 - 12:37:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/04/2018, às 16h.
13/03/2018 - 09:25:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
09/03/2018 - 08:45:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
27/02/2018 - 08:55:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h
23/02/2018 - 11:32:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
20/10/2017 - 16:22:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
20/10/2017 - 16:22:39Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/10/2017 - 10:22:12Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/10/2017 - 10:11:45Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
17/10/2017 - 10:11:44Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
09/08/2017 - 14:12:32Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
09/08/2017 - 14:12:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
25/05/2017 - 13:53:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
10/05/2017 - 18:27:03Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
10/05/2017 - 18:27:02Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/05/2017 - 16:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
24/10/2016 - 16:19:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2016 - 16:30:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2016 - 11:59:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
25/05/2016 - 11:09:03Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
25/05/2016 - 11:09:02Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
09/05/2016 - 16:32:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
09/05/2016 - 16:31:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
29/04/2016 - 13:43:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2016 - 14:15:23Cadastrada representação legal 6828/2016 por SECEX-TO
14/04/2016 - 06:18:08Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/04/2016 - 15:55:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2016 - 10:17:46Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
03/11/2015 - 15:09:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:06:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO