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Processo: 030.651/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/11/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE por impugnação total das despesas. (Proc 46219.012835/2006-51, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Data de autuação
13/11/2014 - 15:29:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 21/01/2016 - 15:19:22

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
DÉCIO KATSUSHIGUE KADOTA
FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SIMÃO DAVI SILBER
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA
Jullyana da Silva Sant' Anna
PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 582.399,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2015 - 15:28:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/11/2015 - 10:27:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:29:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:27:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/11/2015 - 11:06:37Juntada comunicação Ofício 3083/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/10/2015 - 16:57:46Juntada comunicação Ofício 3081/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/10/2015 - 16:56:06Juntada comunicação Ofício 3079/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/10/2015 - 16:55:00Juntada comunicação Ofício 3076/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/10/2015 - 13:41:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
15/10/2015 - 13:41:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 5823/2015-1C
13/10/2015 - 16:43:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:56:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
06/10/2015 - 15:17:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
06/10/2015 - 15:12:23Cadastrada representação legal 20508/2015 por SECEX-SP
02/10/2015 - 18:24:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h
02/10/2015 - 10:22:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h.
28/09/2015 - 13:11:16Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
28/09/2015 - 13:11:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/09/2015 - 11:27:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/09/2015 - 19:31:59Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
18/09/2015 - 19:31:59Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
08/09/2015 - 17:51:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2015 - 17:50:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2015 - 17:50:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2015 - 17:50:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2015 - 15:26:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
20/08/2015 - 15:01:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 15:00:04Cadastrada representação legal 16894/2015 por SECEX-SP
20/08/2015 - 15:00:03Cadastrada representação legal 16893/2015 por SECEX-SP
19/08/2015 - 14:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/08/2015 - 15:35:50Juntada comunicação Ofício 2026/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2015 - 13:29:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/07/2015 - 18:07:12Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/07/2015 - 19:23:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/07/2015 - 15:39:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
01/07/2015 - 15:39:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/04/2015 - 13:42:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
22/04/2015 - 13:42:09Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/03/2015 - 14:35:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
05/03/2015 - 14:22:36Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
05/03/2015 - 14:22:36Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
25/02/2015 - 15:55:14Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.555.859-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2015 - 15:54:57Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.555.869-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2015 - 15:54:43Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.557.046-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
24/02/2015 - 19:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2015 - 17:19:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2015 - 17:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2014 - 15:42:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2014 - 15:42:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2014 - 15:42:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP