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Processo: 030.651/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2015

Assunto do processo
irregularidades na aplicação dos recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, exercício de 2005, e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício de 2006, repassados pelo FNDE ao Município de Governador Newton Bello - MA

Data de autuação
03/11/2015 - 14:43:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.142/2020-3 - Apensado desde 05/10/2020 - 14:18:35

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/11/2020 - 17:05:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
Francimar Marculino da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 440.775,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:13:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 16:42:16Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
17/11/2020 - 10:00:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 57153/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/11/2020 - 22:39:49Juntada comunicação Ofício 57153/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 17:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 14:18:35Processo 033.142/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
01/09/2020 - 15:51:24Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2020 - 15:50:42Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 15:30:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
24/07/2020 - 16:41:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 29037/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 29037/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 19:34:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 28638/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 16:01:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 28639/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/07/2020 - 15:01:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 28640/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
06/07/2020 - 13:28:17Juntada comunicação Ofício 28638/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 13:24:56Juntada comunicação Ofício 28640/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 13:24:12Juntada comunicação Ofício 28639/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 16:25:34Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2020 - 16:25:29Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6500/2020-1C
09/06/2020 - 15:04:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/06/2020 - 19:02:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/06/2020, às 15h.
09/10/2019 - 18:42:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
09/10/2019 - 18:42:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
01/10/2019 - 11:59:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/09/2019 - 23:36:19Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/09/2019 - 23:36:18Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/07/2019 - 17:21:10Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 17:16:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0316/2019-TCU/Secex-TCE.
28/05/2019 - 15:24:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 15:53:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 15:22:01Cadastrada representação legal 10849/2019 (representante FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO) por Secex-TCE
24/05/2019 - 15:20:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2019 - 09:59:36Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/04/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0316/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/04/2019 - 10:51:08Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
03/04/2019 - 10:50:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
29/01/2019 - 09:30:12Documento Diversos (JJ921591339BR) juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 15:01:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1627/2018-TCU/Sec-PB.
10/01/2019 - 18:05:42Documento Diversos (JJ921591325BR) juntado ao processo por Sec-PB
09/01/2019 - 14:29:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1626/2018-TCU/Sec-PB.
19/12/2018 - 06:15:38Juntada comunicação Ofício 1626/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:15:31Juntada comunicação Ofício 1627/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2018 - 10:44:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2018 - 10:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2018 - 09:03:27Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2018 - 15:06:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1156/2018-TCU/SECEX-PB.
21/08/2018 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 1156/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2018 - 17:21:54Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/06/2018 - 11:33:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/06/2018 - 11:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2018 - 13:49:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2018 - 13:48:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2017 - 15:53:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-PB/D2 por SECEX-PB
16/05/2017 - 14:21:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/SA por SECEX-PB
12/05/2017 - 09:56:34Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
16/03/2017 - 11:25:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/01/2017 - 14:53:20Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
17/11/2015 - 16:44:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
13/11/2015 - 18:11:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2015 - 14:50:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2015 - 14:50:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA