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Processo: 030.652/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/11/2014

Assunto do processo
TCE instaurada pelo INSS/Ministério da Previdência Social, em razão do prejuízo causado pelos Srs.Sérgio Mayer Alves de Brito e Gilson Rissi, na Agência da Previdência Social em Guarapari/ES, conforme apurado no PAD n° 35059.002144/2000-14.

Data de autuação
13/11/2014 - 15:38:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.596/2017-0 - Apensado desde 26/09/2017 - 13:38:41
Processo: 019.595/2017-4 - Apensado desde 26/09/2017 - 13:37:23

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 13/11/2014 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo - Desde 06/03/2018 - 16:31:52

Unidade jurisdicionada
GEX/VITÓRIA - GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - VITÓRIA/ES - INSS/MPS

Responsáveis
Cleusi José Piumbini
GILSON RISSI
SÉRGIO MAYER ALVES DE BRITO

Interessados
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Representante legais
CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 51.518,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2018 - 17:34:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
09/02/2018 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0026/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
02/10/2017 - 11:32:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
26/09/2017 - 13:38:41Processo 019.596/2017-0 foi apensado a este processo
26/09/2017 - 13:37:23Processo 019.595/2017-4 foi apensado a este processo
30/08/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0455/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
21/07/2017 - 19:07:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
21/07/2017 - 19:06:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
11/07/2017 - 14:24:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
11/07/2017 - 14:21:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
10/07/2017 - 15:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
10/07/2017 - 15:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
05/07/2017 - 14:15:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES
03/07/2017 - 11:13:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
21/06/2017 - 13:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
19/06/2017 - 15:49:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/06/2017 - 06:12:56Juntada comunicação Ofício 0291/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:12:20Juntada comunicação Ofício 0292/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:12:11Juntada comunicação Ofício 0290/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
26/05/2017 - 08:43:38Pronunciamento da SECEX-ES concluído
12/05/2017 - 19:42:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
12/05/2017 - 18:02:02Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
12/05/2017 - 18:01:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/05/2017 por meio do Acórdão 913/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2017 - 14:27:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2017 - 11:33:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/05/2017, às 14h30.
06/09/2016 - 16:44:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
06/09/2016 - 16:44:50Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/07/2016 - 13:10:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/07/2016 - 12:20:31Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
08/07/2016 - 12:20:30Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
07/07/2016 - 14:49:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
07/07/2016 - 14:48:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
07/07/2016 - 14:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
04/07/2016 - 12:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
02/06/2016 - 14:12:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/05/2016 - 17:04:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/03/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0065/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
02/03/2016 - 13:40:27Cadastrada representação legal 3420/2016 por SECEX-ES
02/03/2016 - 13:37:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
25/02/2016 - 08:45:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
25/02/2016 - 08:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/02/2016 - 11:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
09/02/2016 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 0049/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
09/02/2016 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 0052/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
02/02/2016 - 13:51:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
01/02/2016 - 08:48:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
28/01/2016 - 10:50:53Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
27/01/2016 - 16:02:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
27/01/2016 - 12:36:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
27/05/2015 - 12:07:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
08/05/2015 - 11:07:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-ES/SA para Secex-ES/D1 por SECEX-ES
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
13/11/2014 - 15:56:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-ES
13/11/2014 - 15:56:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-ES