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Processo: 030.657/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2015

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas ref. ao Convênio nº 496/2004, firmado entre a PM de Recursolândia/TO e a FUNASA/MS.

Data de autuação
03/11/2015 - 15:20:28

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.812/2018-5 - Apensado desde 06/05/2021 - 15:15:34
Processo: 014.813/2018-1 - Apensado desde 09/07/2018 - 13:04:13
Processo: 014.812/2018-5 - Esteve apensado de 09/07/2018 a 23/04/2021

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 03/08/2020
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/06/2022 - 10:35:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Recursolândia - TO

Responsáveis
Francisco Alves da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Recursolândia - TO

Representante legais
RENATO HEITOR SILVA VILAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.882,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2022 - 10:35:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
30/06/2022 - 09:35:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 19552/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde
29/06/2022 - 17:34:58Juntada comunicação Ofício 19552/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2021 - 09:26:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/11/2021 - 10:28:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 61936/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
08/11/2021 - 08:27:57Juntada comunicação Ofício 61936/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 13:54:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
09/09/2021 - 14:08:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 46489/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RENATO HEITOR SILVA VILAR em nome de Francisco Alves da Silva
19/08/2021 - 17:36:12Juntada comunicação Ofício 46489/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 18:29:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 19:57:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32816/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 32816/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2021 - 15:41:38Pronunciamento da Seproc concluído
06/05/2021 - 15:15:34Processo 014.812/2018-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/04/2021 - 14:27:29Excluída representação legal 2355/2019 (representante DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR) por SecexTCE
26/04/2021 - 14:27:07Excluída representação legal 8212/2017 (representante Leandro Fernandes Chaves) por SecexTCE
23/04/2021 - 10:50:38Processo 014.812/2018-5 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
04/03/2021 - 18:44:15Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/03/2021 - 14:17:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
04/03/2021 - 14:17:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/03/2021 - 20:00:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:13:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 22:22:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63193/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 63193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 08:54:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 63192/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
18/11/2020 - 22:10:20Juntada comunicação Ofício 63192/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 14:31:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 61896/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
17/11/2020 - 17:48:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 61895/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 22:29:56Juntada comunicação Ofício 61895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 17:42:53Juntada comunicação Ofício 61896/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 01:26:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 17:35:54Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/10/2020 por meio do Acórdão 11096/2020-2C, referente ao Recurso 030.657/2015-6/R001
06/10/2020 - 11:02:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/10/2020 - 19:01:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2020, às 11h.
03/08/2020 - 17:43:01Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 030.657/2015-6/R001 por Seses (por Atribuição)
03/08/2020 - 17:43:00Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
03/08/2020 - 11:14:21Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
30/07/2020 - 18:56:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 30968/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 30968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 09:56:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11452/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 11452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 12:49:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 17:13:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/03/2020 por meio do Acórdão 562/2020-PL, referente ao Recurso 030.657/2015-6/R002
18/03/2020 - 14:24:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2020 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/03/2020, às 14h30.
10/03/2020 - 17:22:24Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/03/2020 - 17:22:21Exame de admissibilidade do recurso 030.657/2015-6/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
10/02/2020 - 18:46:04Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/02/2020 - 17:02:23Enviado para parecer do MP por Serur
10/02/2020 - 17:02:20Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 030.657/2015-6/R002 por Serur (por Sorteio)
10/02/2020 - 17:02:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
10/02/2020 - 17:01:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.657/2015-6/R002 (Proposta: Não conhecer).
12/11/2019 - 16:24:32Processo enviado de Sec-TO para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/11/2019 - 16:22:54Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/11/2019 contra o acórdão 1518/2018-2C
12/11/2019 - 15:55:18Associados documentos à representação legal 12679/2019 (representante RENATO HEITOR SILVA VILAR) por Seproc
12/11/2019 - 15:19:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-TO/D por Sec-TO
12/11/2019 - 15:13:35Processo reaberto por Sec-TO.
27/06/2019 - 09:37:21Cadastrada representação legal 12679/2019 (representante RENATO HEITOR SILVA VILAR) por Sec-TO
12/02/2019 - 12:32:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-TO. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/02/2019 - 12:09:57Cadastrada representação legal 2355/2019 (representante DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR) por Sec-TO
20/08/2018 - 15:20:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0582/2018-TCU/SECEX-TO.
23/07/2018 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0582/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/07/2018 - 13:15:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2018 - 13:04:13Processo 014.813/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
09/07/2018 - 13:04:12Processo 014.812/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
12/06/2018 - 14:16:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2018 - 13:18:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2018 - 11:14:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/05/2018 - 13:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/05/2018 - 12:28:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2018 - 13:08:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2018 - 12:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2018 - 11:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2018 - 15:31:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/04/2018 - 10:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/04/2018 - 17:55:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/04/2018 - 17:54:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/04/2018 - 15:02:22Juntada comunicação Ofício 0278/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2018 - 14:58:18Juntada comunicação Ofício 0277/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2018 - 14:56:12Juntada comunicação Ofício 0276/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2018 - 14:52:04Juntada comunicação Ofício 0275/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2018 - 14:45:51Juntada comunicação Ofício 0274/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/04/2018 - 09:30:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2018 - 17:37:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
22/03/2018 - 10:41:54Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
22/03/2018 - 10:41:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1518/2018-2C, referente ao Recurso 030.657/2015-6/R001
20/03/2018 - 17:09:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:40:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
15/03/2018 - 11:21:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
07/02/2018 - 14:18:14Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
07/02/2018 - 14:18:12Exame de mérito do recurso 030.657/2015-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
31/01/2018 - 10:35:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
31/01/2018 - 09:44:47Enviado para parecer do MP por Serur
31/01/2018 - 09:44:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.657/2015-6/R001 da Serur concluído.
24/01/2018 - 00:46:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Serur
24/01/2018 - 00:45:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Serur
20/11/2017 - 10:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
20/11/2017 - 10:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
20/11/2017 - 10:16:56Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
17/11/2017 - 12:16:15Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
26/10/2017 - 15:32:07Juntada comunicação Ofício 0106/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
09/10/2017 - 15:04:26Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
22/09/2017 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0093/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
12/09/2017 - 18:34:36Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
12/09/2017 - 18:34:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
28/08/2017 - 19:03:33Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
28/08/2017 - 19:03:27Exame de mérito do recurso 030.657/2015-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
24/08/2017 - 15:09:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/08/2017 - 14:48:05Enviado para parecer do MP por Serur
23/08/2017 - 14:47:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.657/2015-6/R001 da Serur concluído.
22/05/2017 - 19:27:17Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da Serur.
22/05/2017 - 19:00:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/05/2017 - 18:35:02Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
22/05/2017 - 18:35:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/05/2017 - 12:34:36Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
18/05/2017 - 12:34:31Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 030.657/2015-6/R001 (por sorteio)
18/05/2017 - 12:34:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.657/2015-6/R001 da Serur concluído.
26/04/2017 - 11:12:50Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
26/04/2017 - 10:58:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 24/04/2017 contra o acórdão 1985/2017-2C
25/04/2017 - 15:34:43Cadastrada representação legal 8212/2017 por SECEX-TO
24/04/2017 - 18:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/04/2017 - 13:55:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/04/2017 - 13:54:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/03/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0201/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/03/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0200/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:34:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2017 - 11:09:48Juntada comunicação Ofício 0199/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/03/2017 - 11:01:12Juntada comunicação Ofício 0198/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/03/2017 - 16:42:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/03/2017 - 15:57:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
17/03/2017 - 15:55:24Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 57.122.018-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
17/03/2017 - 15:54:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
07/03/2017 - 14:23:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
07/03/2017 - 09:57:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
07/03/2017 - 09:56:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1985/2017-2C
21/02/2017 - 17:08:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:02:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h.
22/11/2016 - 18:24:21Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
22/11/2016 - 18:24:19Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/09/2016 - 10:32:08Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/09/2016 - 10:21:34Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
30/09/2016 - 10:21:33Pronunciamento da SECEX-TO concluído
28/09/2016 - 17:27:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2016 - 15:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2016 - 10:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2016 - 10:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2016 - 10:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2016 - 10:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2016 - 14:48:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/08/2016 - 11:04:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
02/08/2016 - 11:02:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/06/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0662/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/06/2016 - 14:50:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/06/2016 - 15:53:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
16/06/2016 - 15:53:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
01/06/2016 - 16:44:30Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
01/06/2016 - 16:44:29Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/02/2016 - 10:50:53Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/02/2016 - 18:40:23Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
19/02/2016 - 18:40:22Pronunciamento da SECEX-TO concluído
28/01/2016 - 12:51:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/12/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0996/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/12/2015 - 11:16:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/12/2015 - 14:05:54Pronunciamento da SECEX-TO concluído
03/11/2015 - 15:29:39Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:27:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:27:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 15:27:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO