| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/09/2022 - 11:49:37 | Processo encerrado por SecexTCE/SEC-TO/D. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 28/07/2022 - 18:00:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2022 - 17:55:20 | Peça No. 153 do tipo Termo (doc 71.541.628-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/07/2022 - 16:56:35 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/07/2022 - 08:07:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19552/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2022 - 10:35:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 30/06/2022 - 09:35:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19552/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 29/06/2022 - 17:34:58 | Juntada comunicação Ofício 19552/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2021 - 09:26:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/11/2021 - 10:28:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61936/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 08/11/2021 - 08:27:57 | Juntada comunicação Ofício 61936/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 13:54:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/09/2021 - 14:08:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46489/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RENATO HEITOR SILVA VILAR em nome de Francisco Alves da Silva | |
| 19/08/2021 - 17:36:12 | Juntada comunicação Ofício 46489/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 18:29:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/08/2021 - 19:57:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32816/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2021 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 32816/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2021 - 15:41:38 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 06/05/2021 - 15:15:34 | Processo 014.812/2018-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 26/04/2021 - 14:27:29 | Excluída representação legal 2355/2019 (representante DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR) por SecexTCE | |
| 26/04/2021 - 14:27:07 | Excluída representação legal 8212/2017 (representante Leandro Fernandes Chaves) por SecexTCE | |
| 23/04/2021 - 10:50:38 | Processo 014.812/2018-5 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 04/03/2021 - 18:44:15 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 04/03/2021 - 14:17:51 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 04/03/2021 - 14:17:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 02/03/2021 - 20:00:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:13:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:13:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 10/12/2020 - 22:22:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63193/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2020 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 63193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2020 - 08:54:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63192/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 18/11/2020 - 22:10:20 | Juntada comunicação Ofício 63192/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2020 - 14:31:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61896/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 17/11/2020 - 17:48:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61895/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2020 - 22:29:56 | Juntada comunicação Ofício 61895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2020 - 17:42:53 | Juntada comunicação Ofício 61896/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2020 - 01:26:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/10/2020 - 17:35:54 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/10/2020 por meio do Acórdão 11096/2020-2C, referente ao Recurso 030.657/2015-6/R001 | |
| 06/10/2020 - 11:02:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/10/2020 - 19:01:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2020, às 11h. | |
| 03/08/2020 - 17:43:01 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 030.657/2015-6/R001 por Seses (por Atribuição) | |
| 03/08/2020 - 17:43:00 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
| 03/08/2020 - 11:14:21 | Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida. | |
| 30/07/2020 - 18:56:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30968/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2020 - 06:04:15 | Juntada comunicação Ofício 30968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2020 - 09:56:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11452/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2020 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 11452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2020 - 12:49:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/03/2020 - 17:13:43 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/03/2020 por meio do Acórdão 562/2020-PL, referente ao Recurso 030.657/2015-6/R002 | |
| 18/03/2020 - 14:24:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 13/03/2020 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/03/2020, às 14h30. | |
| 10/03/2020 - 17:22:24 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 10/03/2020 - 17:22:21 | Exame de admissibilidade do recurso 030.657/2015-6/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/02/2020 - 18:46:04 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/02/2020 - 17:02:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 10/02/2020 - 17:02:20 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 030.657/2015-6/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 10/02/2020 - 17:02:19 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 10/02/2020 - 17:01:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.657/2015-6/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 12/11/2019 - 16:24:32 | Processo enviado de Sec-TO para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 12/11/2019 - 16:22:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/11/2019 contra o acórdão 1518/2018-2C | |
| 12/11/2019 - 15:55:18 | Associados documentos à representação legal 12679/2019 (representante RENATO HEITOR SILVA VILAR) por Seproc | |
| 12/11/2019 - 15:19:31 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-TO/D por Sec-TO | |
| 12/11/2019 - 15:13:35 | Processo reaberto por Sec-TO. | |
| 27/06/2019 - 09:37:21 | Cadastrada representação legal 12679/2019 (representante RENATO HEITOR SILVA VILAR) por Sec-TO | |
| 12/02/2019 - 12:32:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-TO. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/02/2019 - 12:09:57 | Cadastrada representação legal 2355/2019 (representante DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR) por Sec-TO | |
| 20/08/2018 - 15:20:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0582/2018-TCU/SECEX-TO. | |
| 23/07/2018 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 0582/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 09/07/2018 - 13:15:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 09/07/2018 - 13:04:13 | Processo 014.813/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
| 09/07/2018 - 13:04:12 | Processo 014.812/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
| 12/06/2018 - 14:16:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 28/05/2018 - 13:18:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 28/05/2018 - 11:14:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 11/05/2018 - 13:24:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 09/05/2018 - 12:28:32 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 08/05/2018 - 13:08:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 08/05/2018 - 12:11:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 08/05/2018 - 11:53:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 04/05/2018 - 15:31:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 27/04/2018 - 10:56:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 16/04/2018 - 17:55:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 16/04/2018 - 17:54:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 13/04/2018 - 15:02:22 | Juntada comunicação Ofício 0278/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 13/04/2018 - 14:58:18 | Juntada comunicação Ofício 0277/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 13/04/2018 - 14:56:12 | Juntada comunicação Ofício 0276/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 13/04/2018 - 14:52:04 | Juntada comunicação Ofício 0275/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 13/04/2018 - 14:45:51 | Juntada comunicação Ofício 0274/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 04/04/2018 - 09:30:56 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 23/03/2018 - 17:37:21 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
| 22/03/2018 - 10:41:54 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 22/03/2018 - 10:41:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1518/2018-2C, referente ao Recurso 030.657/2015-6/R001 | |
| 20/03/2018 - 17:09:21 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018 | |
| 20/03/2018 - 16:06:26 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 16/03/2018 - 13:40:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h. | |
| 15/03/2018 - 11:21:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
| 07/02/2018 - 14:18:14 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 07/02/2018 - 14:18:12 | Exame de mérito do recurso 030.657/2015-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 31/01/2018 - 10:35:49 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 31/01/2018 - 09:44:47 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 31/01/2018 - 09:44:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.657/2015-6/R001 da Serur concluído. | |
| 24/01/2018 - 00:46:19 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Serur | |
| 24/01/2018 - 00:45:22 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Serur | |
| 20/11/2017 - 10:29:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 20/11/2017 - 10:26:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 20/11/2017 - 10:16:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade Serur | |
| 17/11/2017 - 12:16:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade Serur | |
| 26/10/2017 - 15:32:07 | Juntada comunicação Ofício 0106/2017 por unidade Serur em virtude de expedição | |
| 09/10/2017 - 15:04:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade Serur | |
| 22/09/2017 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 0093/2017 por unidade Serur em virtude de expedição | |
| 12/09/2017 - 18:34:36 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA | |
| 12/09/2017 - 18:34:36 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 28/08/2017 - 19:03:33 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 28/08/2017 - 19:03:27 | Exame de mérito do recurso 030.657/2015-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 24/08/2017 - 15:09:52 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/08/2017 - 14:48:05 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/08/2017 - 14:47:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.657/2015-6/R001 da Serur concluído. | |
| 22/05/2017 - 19:27:17 | Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da Serur. | |
| 22/05/2017 - 19:00:16 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/05/2017 - 18:35:02 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
| 22/05/2017 - 18:35:02 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 18/05/2017 - 12:34:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 18/05/2017 - 12:34:31 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 030.657/2015-6/R001 (por sorteio) | |
| 18/05/2017 - 12:34:29 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.657/2015-6/R001 da Serur concluído. | |
| 26/04/2017 - 11:12:50 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA | |
| 26/04/2017 - 10:58:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 24/04/2017 contra o acórdão 1985/2017-2C | |
| 25/04/2017 - 15:34:43 | Cadastrada representação legal 8212/2017 por SECEX-TO | |
| 24/04/2017 - 18:04:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 17/04/2017 - 13:55:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 17/04/2017 - 13:54:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 30/03/2017 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0201/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 30/03/2017 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0200/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 29/03/2017 - 15:34:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 27/03/2017 - 11:09:48 | Juntada comunicação Ofício 0199/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 27/03/2017 - 11:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0198/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 17/03/2017 - 16:42:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 17/03/2017 - 15:57:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 17/03/2017 - 15:55:24 | Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 57.122.018-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/03/2017 - 15:54:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 07/03/2017 - 14:23:50 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
| 07/03/2017 - 09:57:04 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 07/03/2017 - 09:56:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1985/2017-2C | |
| 21/02/2017 - 17:08:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/02/2017 - 14:02:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h. | |
| 22/11/2016 - 18:24:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
| 22/11/2016 - 18:24:19 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/09/2016 - 10:32:08 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/09/2016 - 10:21:34 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
| 30/09/2016 - 10:21:33 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 28/09/2016 - 17:27:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 28/09/2016 - 15:01:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 28/09/2016 - 10:37:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 28/09/2016 - 10:37:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 28/09/2016 - 10:36:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 28/09/2016 - 10:36:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 26/08/2016 - 14:48:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 02/08/2016 - 11:04:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 02/08/2016 - 11:02:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 27/06/2016 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0662/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 17/06/2016 - 14:50:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 16/06/2016 - 15:53:38 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA | |
| 16/06/2016 - 15:53:37 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 01/06/2016 - 16:44:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
| 01/06/2016 - 16:44:29 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/02/2016 - 10:50:53 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 19/02/2016 - 18:40:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
| 19/02/2016 - 18:40:22 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 28/01/2016 - 12:51:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 14/12/2015 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 0996/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 03/12/2015 - 11:16:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 01/12/2015 - 14:05:54 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 03/11/2015 - 15:29:39 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 03/11/2015 - 15:27:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 03/11/2015 - 15:27:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 03/11/2015 - 15:27:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
