| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/12/2022 - 17:56:31 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 18/11/2022 - 06:44:26 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 18/11/2022 - 06:44:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/11/2022 - 14:15:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53547/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2022 - 06:07:12 | Juntada comunicação Ofício 53547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/10/2022 - 17:44:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/08/2022 - 15:26:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38841/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2022 - 06:11:45 | Juntada comunicação Ofício 38841/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2022 - 13:08:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38844/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 02/08/2022 - 07:24:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38843/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 01/08/2022 - 17:39:03 | Juntada comunicação Ofício 38844/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2022 - 17:39:02 | Juntada comunicação Ofício 38843/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2022 - 14:42:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2022 - 07:59:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2022 por meio do Acórdão 3755/2022-1C | |
| 12/07/2022 - 15:08:03 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/07/2022 - 19:00:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2022, às 15h. | |
| 21/05/2021 - 13:12:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
| 21/05/2021 - 13:12:15 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 11/05/2021 - 19:54:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 11/05/2021 - 19:54:40 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 11/05/2021 - 19:54:39 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 11/05/2021 - 08:03:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução_CD_FNDE nº 27, de 14 de julho de 2006 - ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/05/2021 - 08:02:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução_CD_FNDE nº 6, de 28 de março de 2006 - P) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/05/2021 - 08:01:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução_CD_FNDE nº 43, de 11 de novembro de 2005) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/05/2021 - 08:00:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução_CD_FNDE nº 17, de 9 de maio de 2005 - Po) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/05/2021 - 20:41:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato Bancário PDDE - UEx próprias (2002 a 2004)) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/05/2021 - 15:44:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC em 10-05-2021) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/05/2021 - 15:43:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução_CD_FNDE nº 10, de 22 de março de 2004 - ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/05/2021 - 15:42:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de TCE) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/05/2021 - 15:41:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Informação n° 118-2015) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/05/2021 - 15:41:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer n° 34-2014) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 17:42:50 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:42:50 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 04/09/2020 - 11:55:26 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 10:02:46 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 04/04/2019 - 17:49:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 03/04/2019 - 09:38:06 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 02/04/2019 - 13:33:25 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 15/02/2017 - 13:43:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 31/01/2017 - 15:38:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/01/2017 - 15:35:26 | Cadastrada representação legal 2057/2017 por SECEX-MA | |
| 04/01/2017 - 10:25:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/12/2016 - 14:28:00 | Juntada comunicação Ofício 2857/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/11/2016 - 11:32:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/11/2016 - 18:42:36 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 06/07/2016 - 17:41:08 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2016 - 17:22:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/07/2016 - 20:41:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/11/2015 - 19:12:17 | Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 54.296.164-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/11/2015 - 19:11:03 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/11/2015 - 19:04:21 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/11/2015 - 15:40:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/11/2015 - 15:39:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/11/2015 - 15:39:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
