Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 030.663/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2015

Assunto do processo
Contrato de Repasse 158.506-34/2003 (Siafi 491645). Objeto a “capacitação de produtor rural na região Oeste de Santa Catarina”


Data de autuação
03/11/2015 - 15:47:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.339/2019-7 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:24:06
Processo: 029.343/2019-4 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:24:22
Processo: 029.331/2019-6 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:23:50
Processo: 029.347/2019-0 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:24:42

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/05/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 12:01:01

Unidade jurisdicionada
SE/MAPA - Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Extinto)

Responsáveis
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL
Tomé Coletti

Interessados
-----

Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
Claudismar Zupiroli
Geferson Luís Chetsco
MARIA LOIVA DE ANDRADE
Maria Abadia Alves
Vilson Jose Alba

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 280.137,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 12:01:01Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/11/2020 - 10:48:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
25/03/2020 - 19:52:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 19:46:05Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/03/2020 - 20:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 14:34:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 14:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/11/2019 - 12:49:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 10941/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:13:49Juntada comunicação Ofício 10941/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 10:24:42Processo 029.347/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:24:22Processo 029.343/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:24:06Processo 029.339/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:23:50Processo 029.331/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 11:14:00Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/10/2019 - 13:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 13:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 13:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 11:46:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 11:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 11:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 11:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 11:41:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 14:04:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 14:04:00Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/07/2019 - 14:38:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4230/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 13:37:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 4225/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 13:36:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4226/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 09:40:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4229/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 15:05:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4227/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 4230/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 4227/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 4226/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 4225/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/07/2019 - 16:41:21Juntada comunicação Ofício 4229/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/06/2019 - 09:29:43Excluída representação legal 14786/2016 (representante Geferson Luís Chetsco) por Secex-TCE
18/06/2019 - 09:28:56Excluída representação legal 14787/2016 (representante Geferson Luís Chetsco) por Secex-TCE
18/06/2019 - 09:24:08Excluída representação legal 14785/2016 (representante Claudismar Zupiroli) por Secex-TCE
10/05/2019 - 20:02:07Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/05/2019 - 18:30:29Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2019 - 18:30:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3528/2019-1C, referente ao Recurso 030.663/2015-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2019 - 15:01:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/04/2019 - 19:01:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h.
29/03/2019 - 17:13:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
05/11/2018 - 21:01:48Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
05/11/2018 - 21:01:47Exame de mérito do recurso 030.663/2015-6/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/10/2018 - 17:04:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/10/2018 - 14:56:54Enviado para parecer do MP por Serur
26/10/2018 - 14:56:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 030.663/2015-6/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
01/06/2018 - 15:25:51Enviado por SECEX-SC para providências externas na Serur/SA
28/05/2018 - 15:06:35Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SC/ASS
28/05/2018 - 15:06:34Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
17/05/2018 - 14:45:54Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
17/05/2018 - 14:45:50Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 030.663/2015-6/R001 (por sorteio)
17/05/2018 - 14:45:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.663/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
08/05/2018 - 17:20:43Enviado por SECEX-SC para providências externas na Serur/SA
08/05/2018 - 17:20:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
03/05/2018 - 08:41:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
03/05/2018 - 08:23:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 30/04/2018 contra o acórdão 2148/2018-1C
23/04/2018 - 15:34:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2018 - 14:37:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2018 - 14:37:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/04/2018 - 12:42:12Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
10/04/2018 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0182/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/04/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0183/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/04/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0184/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
26/03/2018 - 16:01:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
26/03/2018 - 08:27:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
26/03/2018 - 08:26:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 2148/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 14:58:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:37:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h.
16/01/2018 - 10:45:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
05/11/2017 - 23:07:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
05/11/2017 - 23:07:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/09/2017 - 15:39:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/09/2017 - 15:09:54Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
11/09/2017 - 15:09:53Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
19/01/2017 - 09:44:59Cadastrada representação legal 1104/2017 por SECEX-SC
19/01/2017 - 09:44:58Cadastrada representação legal 1103/2017 por SECEX-SC
14/09/2016 - 15:32:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
14/09/2016 - 14:55:00Cadastrada representação legal 20044/2016 por SECEX-SC
14/09/2016 - 14:54:59Associados documentos à representação legal 14785/2016 por SECEX-SC
14/09/2016 - 14:54:59Associados documentos à representação legal 14784/2016 por SECEX-SC
14/09/2016 - 14:54:59Cadastrada representação legal 20043/2016 por SECEX-SC
14/09/2016 - 14:54:58Associados documentos à representação legal 14787/2016 por SECEX-SC
14/09/2016 - 14:54:58Associados documentos à representação legal 14786/2016 por SECEX-SC
05/09/2016 - 10:59:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
15/08/2016 - 14:46:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
15/08/2016 - 11:23:24Cadastrada representação legal 15898/2016 por SECEX-SC
15/08/2016 - 11:23:24Cadastrada representação legal 15897/2016 por SECEX-SC
15/08/2016 - 11:23:23Cadastrada representação legal 15896/2016 por SECEX-SC
10/08/2016 - 16:28:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
04/08/2016 - 15:53:01Excluída representação legal 14788/2016 por SECEX-SC
04/08/2016 - 15:45:32Cadastrada representação legal 14789/2016 por SECEX-SC
04/08/2016 - 15:45:32Cadastrada representação legal 14788/2016 por SECEX-SC
04/08/2016 - 15:45:32Cadastrada representação legal 14787/2016 por SECEX-SC
04/08/2016 - 15:45:32Cadastrada representação legal 14786/2016 por SECEX-SC
04/08/2016 - 15:45:32Cadastrada representação legal 14785/2016 por SECEX-SC
04/08/2016 - 15:45:31Cadastrada representação legal 14784/2016 por SECEX-SC
04/08/2016 - 15:34:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
28/07/2016 - 17:02:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/07/2016 - 10:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/07/2016 - 10:21:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/07/2016 - 14:52:22Juntada comunicação Ofício 0520/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/07/2016 - 14:47:08Juntada comunicação Ofício 0521/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/07/2016 - 14:39:19Juntada comunicação Ofício 0522/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/07/2016 - 15:37:26Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
12/07/2016 - 14:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
07/07/2016 - 19:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
03/11/2015 - 16:03:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SECEX-SC
03/11/2015 - 15:48:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
03/11/2015 - 15:48:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC