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Processo: 030.671/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2015

Assunto do processo
Impugnação total das despesas ref. ao Convênio nº 975/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins/TO e o Ministério do Turismo.

Data de autuação
03/11/2015 - 16:23:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.182/2019-1 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:30:54
Processo: 021.181/2019-5 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:30:23
Processo: 021.183/2019-8 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:31:25

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 12:01:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins - TO

Responsáveis
Antonio Araujo
LOURISVAL FERREIRA DE JESUS PRODUCOES - ME

Interessados
Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 301.138,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 12:01:19Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/11/2020 - 11:03:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
07/02/2020 - 14:55:30Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/02/2020 - 14:46:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/02/2020 - 14:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 14:38:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/11/2019 - 11:20:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 9636/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 9636/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 12:22:56Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/09/2019 - 12:31:25Processo 021.183/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2019 - 12:30:54Processo 021.182/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2019 - 12:30:23Processo 021.181/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/07/2019 - 12:51:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 12:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2019 - 15:14:06Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/04/2019 - 11:24:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0094/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 12:40:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2019-TCU/Sec-ES.
17/04/2019 - 16:40:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0096/2019-TCU/Sec-ES.
05/04/2019 - 06:16:38Juntada comunicação Ofício 0096/2019 por unidade Sec-ES em virtude de expedição
02/04/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0094/2019 por unidade Sec-ES em virtude de expedição
02/04/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0095/2019 por unidade Sec-ES em virtude de expedição
01/04/2019 - 17:35:53Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES
29/03/2019 - 15:43:13Processo enviado de Sec-ES para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:41:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-ES/SA para Secex-TCE/SA por Sec-ES
19/03/2019 - 12:54:16Documento Despacho de expediente (Despacho ) juntado ao processo por Sec-ESDespacho de expediente
15/03/2019 - 12:58:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-ES
15/03/2019 - 12:57:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sec-ES
14/03/2019 - 19:23:08Processo enviado de Seses para Sec-ES/Secex-ES/SA. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
14/03/2019 - 18:32:39Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2019 - 18:32:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1669/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/03/2019 - 16:52:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/03/2019
12/03/2019 - 16:07:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/02/2019 - 11:31:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h.
21/02/2019 - 19:00:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h.
26/10/2018 - 16:46:58Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
26/10/2018 - 16:46:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/08/2018 - 09:37:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/08/2018 - 09:32:13Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
28/08/2018 - 09:32:12Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
14/08/2018 - 15:45:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
27/09/2017 - 11:16:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
11/09/2017 - 10:57:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/09/2017 - 12:08:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
22/08/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0467/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0462/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
15/08/2017 - 17:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
14/08/2017 - 15:37:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
09/08/2017 - 13:34:30Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
08/08/2017 - 09:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
12/07/2017 - 10:43:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
12/07/2017 - 10:43:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
27/06/2017 - 13:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
16/06/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0333/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
08/06/2017 - 10:42:14Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
29/02/2016 - 14:39:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-ES/SA por SECEX-ES
26/02/2016 - 15:50:19Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
12/11/2015 - 10:49:55Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
03/11/2015 - 16:29:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 16:27:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO