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Processo: 030.677/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2015

Assunto do processo
impugnação total das despesas ref. ao Convênio nº 549/2003, firmado entre a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/TO e a FUNASA/TO/Ministério da Saúde/MS.

Data de autuação
03/11/2015 - 16:46:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.394/2018-1 - Apensado desde 09/05/2018 - 13:34:42

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 19/02/2018 - 10:55:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha - TO

Responsáveis
Francisco de Paula Vitor Moreira
Marco Antônio Oliveira Prado
Zélio Herculano de Castro

Interessados
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha - TO

Representante legais
MARCIO OLIVEIRA JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 277.942,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2018 - 14:32:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/05/2018 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 0381/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/05/2018 - 14:52:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/05/2018 - 13:34:42Processo 000.394/2018-1 foi apensado a este processo
16/02/2018 - 17:49:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/02/2018 - 17:35:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/02/2018 - 17:32:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/02/2018 - 17:30:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/02/2018 - 17:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/02/2018 - 17:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/02/2018 - 14:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/01/2018 - 19:28:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/01/2018 - 18:16:15Juntada comunicação Ofício 0008/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/01/2018 - 13:05:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/01/2018 - 12:00:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/01/2018 - 11:57:34Peça No. 78 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.641.981-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/01/2018 - 11:57:20Peça No. 79 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.641.989-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/01/2018 - 11:56:34Peça No. 80 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.641.999-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/01/2018 - 11:56:21Peça No. 81 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.643.915-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/01/2018 - 11:56:09Peça No. 82 do tipo Despacho de expediente (doc 58.643.962-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2018 - 11:10:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2018 - 11:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2018 - 17:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2018 - 17:33:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2018 - 17:33:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2017 - 11:47:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/11/2017 - 17:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/11/2017 - 15:38:53Juntada comunicação Edital 0029/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/10/2017 - 12:20:55Pronunciamento da SECEX-TO concluído
23/10/2017 - 12:02:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/10/2017 - 13:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/10/2017 - 15:44:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2017 - 14:08:33Juntada comunicação Ofício 0945/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/10/2017 - 14:04:56Juntada comunicação Ofício 0944/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/10/2017 - 12:03:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2017 - 14:42:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2017 - 15:30:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2017 - 15:29:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/05/2017 - 11:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/05/2017 - 11:33:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/05/2017 - 13:44:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/05/2017 - 13:43:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2017 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 0357/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0356/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/04/2017 - 11:41:36Juntada comunicação Ofício 0355/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/04/2017 - 11:37:16Juntada comunicação Ofício 0354/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/04/2017 - 11:30:57Juntada comunicação Ofício 0353/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/04/2017 - 11:24:58Juntada comunicação Ofício 0352/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2017 - 09:53:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/04/2017 - 09:52:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/04/2017 - 17:05:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/03/2017 - 15:38:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
22/03/2017 - 06:50:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
22/03/2017 - 06:50:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2566/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 17:35:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/03/2017
14/03/2017 - 16:08:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:41:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
07/03/2017 - 10:35:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
03/03/2017 - 09:21:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
21/02/2017 - 12:17:58Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h.
17/02/2017 - 14:01:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h.
21/11/2016 - 21:31:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
21/11/2016 - 21:31:49Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/11/2016 - 14:46:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/11/2016 - 10:23:21Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
04/11/2016 - 10:23:20Pronunciamento da SECEX-TO concluído
21/10/2016 - 11:47:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/10/2016 - 11:45:43Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 56.471.251-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
20/10/2016 - 18:57:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
20/10/2016 - 17:56:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/10/2016 - 17:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2016 - 12:30:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
06/10/2016 - 10:39:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
06/10/2016 - 10:39:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10922/2016-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
27/09/2016 - 17:13:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/09/2016
27/09/2016 - 16:03:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2016 - 13:14:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
19/09/2016 - 15:02:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2016, às 14h30
19/09/2016 - 08:38:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2016, às 14h30.
31/08/2016 - 16:34:21Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 31/08/2016
31/08/2016 - 14:40:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/08/2016 - 12:07:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30.
21/06/2016 - 16:08:27Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
21/06/2016 - 16:08:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/03/2016 - 18:35:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/03/2016 - 17:25:47Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
30/03/2016 - 17:25:45Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
30/03/2016 - 14:34:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
22/03/2016 - 17:01:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/03/2016 - 09:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/03/2016 - 16:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/02/2016 - 15:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/02/2016 - 13:49:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
22/02/2016 - 17:00:34Cadastrada representação legal 2813/2016 por SECEX-TO
17/02/2016 - 12:31:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/02/2016 - 16:02:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/02/2016 - 12:58:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/01/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0035/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/01/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0036/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/01/2016 - 14:29:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/01/2016 - 14:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/12/2015 - 11:47:27Juntada comunicação Ofício 1050/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/12/2015 - 11:44:43Juntada comunicação Ofício 1049/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/12/2015 - 11:40:52Juntada comunicação Ofício 1048/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/12/2015 - 16:03:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/12/2015 - 16:02:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/12/2015 - 16:01:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/12/2015 - 16:14:56Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
11/12/2015 - 19:06:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2015 - 17:45:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2015 - 17:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2015 - 14:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2015 - 14:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2015 - 14:13:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2015 - 14:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2015 - 14:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2015 - 14:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 16:51:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 16:49:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 16:49:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2015 - 16:49:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO